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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5399/1997 1997-08-13 Lei AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AUTORIZADOS PELA LEI Nº 5262, DE 27 DE JANEIRO DE 1997, E LEI Nº 5266, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1997 1 extracted
norma 2307/1997 1997-08-12 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MAURO LÚCIO DUARTE NOGUEIRA PARA ALARGAMENTO DA AVENIDA PREFEITO ALBERTO MOURA. 1 extracted
norma 2309/1997 1997-08-12 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE LUIZ FELIPE ALVES FRANÇA, PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA ASSISTENCIAL. 1 extracted
norma 2310/1997 1997-08-12 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LUIZ FELIPE ALVES FRANÇA, PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CURUMIM E CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER COLETIVO. 1 extracted
norma 2311/1997 1997-08-12 Decreto MODIFICA ALÍNEA "A", DO INC. I, DO ART. 3º, DO DECRETO Nº 2228, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE NORMAS PARA COLOCAÇÃO DE OUTDOOR 1 extracted
norma 5388/1997 1997-08-12 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEIS TEMPORARIAMENTE, PARA ABRIGAR OS DESAPROPRIADOS DO BAIRRO RESIDENCIAL VILA RICA. 1 extracted
norma 5389/1997 1997-08-12 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIAS ESTRATÉGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2308/1997 1997-08-11 Decreto ALTERA §§ 2º E 4º, DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 1875, DE 4 DE JUNHO DE 1992, QUE REGULAMENTA AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOS SETORES ESPECIAIS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 23 DE SETEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 5385/1997 1997-08-11 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 5º DA LEI Nº 5250, DE 16 DE JANEIRO DE 1997, QUE INSTITUI O BÔNUS HABITACIONAL - PROHASEL. 1 extracted
norma 5386/1997 1997-08-11 Lei MODIFICA O ART. 14, DA LEI Nº 5248, DE 9 DE JANEIRO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SETE LAGOAS - PROHASEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5387/1997 1997-08-11 Lei REVOGA ISENÇÕES DE IMPOSTOS QUE MENCIONA, CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2306/1997 1997-08-08 Decreto INTERESSE SOCIAL - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE WARLEY MARTINS ABREU PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL. 1 extracted
norma 5383/1997 1997-08-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E GARANTIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5384/1997 1997-08-08 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI Nº 5266, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1997. 1 extracted
norma 5381/1997 1997-08-06 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS" - ASERCAM. 1 extracted
norma 5382/1997 1997-08-06 Lei CONCEDE SEPULTURAS PERPÉTUAS. 1 extracted
norma 2304/1997 1997-08-04 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE LUMAC - COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA. PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 2303/1997 1997-07-21 Decreto UTILIDADE PUBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE EDSON JOSÉ MOREIRA PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 2298/1997 1997-07-08 Decreto RETIFICA INCS. I E II, DO ART. 1% DO DECRETO Nº 2295, DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRENOS PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2299/1997 1997-07-08 Decreto REVOGA DECRETO Nº 2234, DE 15 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CEMITÉRIO PARQUE BOA VISTA. 1 extracted
norma 2300/1997 1997-07-08 Decreto LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE HELENA BARTOLOMEU RODRIGUES BRANCO. 1 extracted
norma 2301/1997 1997-07-08 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE JOÃO JÚLIO DOS SANTOS E GERCINA ALVES PINHEIRO PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 2295/1997 1997-06-30 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREAS DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5380/1997 1997-06-29 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÕES REALIZADAS PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 2292/1997 1997-06-27 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS NO BAIRRO RESIDENCIAL VILA RICA PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 2293/1997 1997-06-27 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE LUMAC - COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA. PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 2294/1997 1997-06-27 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 5375/1997 1997-06-26 Lei CRIA DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5376/1997 1997-06-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MÁRIO GOMES ARAÚJO. 1 extracted
norma 5377/1997 1997-06-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSÉ BREONE CHAMON. 1 extracted
norma 5374/1997 1997-06-25 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÃO REALIZADA PELO DECRETO Nº 2287, DE 13 DE MAIO DE 1997. 1 extracted
norma 5370/1997 1997-06-24 Lei CRIA O DIA DO MAÇOM EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5371/1997 1997-06-24 Lei ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E INC. III DO ART. 4º DA LEI Nº 4871, DE 13 DE JULHO DE 1994, QUE AUTORIZA INSTITUIRÁ COMENDA DR. BERNARDO ALVES COSTA. 1 extracted
norma 5372/1997 1997-06-24 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 5373/1997 1997-06-24 Lei CRIA O DIA DO HORTICULTOR SETELAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5369/1997 1997-06-19 Lei ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE USO DAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5361/1997 1997-06-18 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DE INVERNO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5362/1997 1997-06-18 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 5363/1997 1997-06-18 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JÚLIO CARLOS ALMEIDA. 1 extracted
norma 5364/1997 1997-06-18 Lei AUTORIZA PERMUTA POR OBRA A CONSTRUIR EM TERRENO DA UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, DE IMÓVEL DA UNIÃO FEDERAL JURISDICIONADO AO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5365/1997 1997-06-18 Lei ESTABELECE FAIXAS DE DOMÍNIO E "NON AEDIFICANDI" NAS RODOVIAS, AVENIDA E RUA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5366/1997 1997-06-18 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SETE LAGOAS TÊNIS CLUBE. 1 extracted
norma 5367/1997 1997-06-18 Lei DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE PASSEIO PÚBLICO COM MESAS E CADEIRAS INSTITUI TAVA DE OCUPAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5368/1997 1997-06-18 Lei ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE USO DAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5360/1997 1997-06-12 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO INDUSTRIAL - PRAÇA RICARDO MEDIOLI. 1 extracted
norma 5353/1997 1997-06-11 Lei CRIA NORMAS DE SEGURANÇA PARA EDIFÍCIOS, SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5354/1997 1997-06-11 Lei CRIA A SEMANA DA SERESTA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5355/1997 1997-06-11 Lei MODIFICA LEI Nº 5060, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5357/1997 1997-06-11 Lei ACRESCENTA INCISO VIII NA LEI Nº 4932, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5358/1997 1997-06-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ GERALDO GUISCEM. 1 extracted