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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5273/1997 1997-03-12 Lei DECLARA BELEZA CÊNICA. 1 extracted
norma 2276/1997 1997-03-03 Decreto PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. 1 extracted
norma 2277/1997 1997-03-03 Decreto DELEGA PODERES AOS DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS PARA COORDENAREM A APLICAÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS. 1 extracted
norma 2275/1997 1997-02-24 Decreto NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 5270/1997 1997-02-18 Lei REVOGA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4764, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1993. 1 extracted
norma 5267/1997 1997-02-13 Lei CRIA CARGOS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS - SAAE. 1 extracted
norma 5268/1997 1997-02-13 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5269/1997 1997-02-13 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5266/1997 1997-02-07 Lei AUTORIZA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS - CODESEL, CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E EMPREGO NA COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO - COHASA E NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2274/1997 1997-02-06 Decreto EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS. 1 extracted
norma 2273/1997 1997-01-31 Decreto PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL - CINZAS. 1 extracted
norma 22/1997 1997-01-29 Lei Complementar (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 21/1997 1997-01-28 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 124 E 149 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990. 1 extracted
norma 5257/1997 1997-01-27 Lei RE-RATIFICA LEI Nº 5247, DE 9 DE JANEIRO DE 1997, QUE CONCEDE DESCONTO NO CRÉDITO REFERENTE AOS IMPOSTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 5258/1997 1997-01-27 Lei REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 5259/1997 1997-01-27 Lei CRIA CARGOS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 5260/1997 1997-01-27 Lei REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CORAL DOM SILVÉRIO). 1 extracted
norma 5261/1997 1997-01-27 Lei MODIFICA O ART. 10 DA LEI Nº 5246, DE 9 DE JANEIRO DE 1997. 1 extracted
norma 5262/1997 1997-01-27 Lei MODIFICA OS INCS. II A V DO ART. 6º DA LEI Nº 5245, DE 9 DE JANEIRO DE 1997 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 5263/1997 1997-01-27 Lei AUTORIZA FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE LAGOAS - AFASSEL. 1 extracted
norma 5264/1997 1997-01-27 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA ALFA EMBALAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 1 extracted
norma 5265/1997 1997-01-27 Lei DESCARACTERIZA ÁREA INSTITUCIONAL E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA ASK DO BRASIL LTDA. 1 extracted
norma 2272/1997 1997-01-20 Decreto SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO A CONVERSÃO EM DINHEIRO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E FERIAS-PRÊMIO. 1 extracted
norma 5251/1997 1997-01-20 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DA MULHER SETE-LAGOANA." 1 extracted
norma 5252/1997 1997-01-20 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5253/1997 1997-01-20 Lei DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA TÉCNICA DE SETE LAGOAS, EXTINGUE E CRIA CARGOS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5254/1997 1997-01-20 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA LAURO LANZA MOURA. 1 extracted
norma 5256/1997 1997-01-20 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 5250/1997 1997-01-16 Lei INSTITUI O BÔNUS HABITACIONAL - PROHASEL. 1 extracted
norma 2270/1997 1997-01-10 Decreto ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2271/1997 1997-01-10 Decreto DISPÕE SOBRE LOCAL DE FIXAÇÃO DE OUTDOOR. 1 extracted
norma 5245/1997 1997-01-09 Lei CRIA, EXTINGUE E REESTRUTURA ÓRGÃOS E CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5247/1997 1997-01-09 Lei CONCEDE DESCONTO NO CRÉDITO REFERENTE AOS IMPOSTOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 5248/1997 1997-01-09 Lei INSTITUÍ O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SETE LAGOAS - PROHASEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2269/1997 1997-01-07 Decreto CONCEDE DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. 1 extracted
norma 5242/1997 1997-01-07 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSCREVER O MUNICÍPIO COMO MEMBRO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAOPEBA 1 extracted
norma 5243/1997 1997-01-07 Lei DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA SERRA DE SANTA HELENA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5244/1997 1997-01-07 Lei DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM TORNANDO-O BEM PATRIMONIAL ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO PRIMAVERA, NA ESTIVA. 1 extracted
norma 2259/1997 1997-01-02 Decreto NOMEIA DIRETOR PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE. 1 extracted
norma 2260/1997 1997-01-02 Decreto NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS. 1 extracted
norma 2261/1997 1997-01-02 Decreto EXONERA MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. 1 extracted
norma 2262/1997 1997-01-02 Decreto REVOGA ART. 1º DO DECRETO Nº 2251, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 E REVOGA DECRETO Nº 2238 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996. 1 extracted
norma 2263/1997 1997-01-02 Decreto DETERMINA REVISÃO E NULIDADE DOS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. 1 extracted
norma 2264/1997 1997-01-02 Decreto EXONERA MEMBROS INTEGRANTES DE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 2265/1997 1997-01-02 Decreto NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 2266/1997 1997-01-02 Decreto EXONERA MEMBROS INTEGRANTES DA ASSEMBLEIA GERAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP 1 extracted
norma 2267/1997 1997-01-02 Decreto NOMEIA CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP. 1 extracted
norma 2268/1997 1997-01-02 Decreto NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA FUMEP. 1 extracted
norma 5241/1997 1997-01-02 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. (R$ 114.663.462.93) 1 extracted
norma 2258/1996 1996-12-27 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. DINO ANTÔNIO MOREIRA DUTRA. 1 extracted