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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5142/1996 1996-05-27 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COMA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE SETE LAGOAS - VILA VICENTINA. 1 extracted
norma 5143/1996 1996-05-27 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE. 1 extracted
norma 5144/1996 1996-05-27 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COMA ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE LAGOAS - AFASSEL. 1 extracted
norma 5145/1996 1996-05-27 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SETE LAGOAS - ADEFISETE. 1 extracted
norma 5146/1996 1996-05-27 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM "ILÊ DE XANGÔ". 1 extracted
norma 5147/1996 1996-05-27 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDO FRANCISCO D`ASSUNÇÃO. 1 extracted
norma 5141/1996 1996-05-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ÂNGELO LANZA. 1 extracted
norma 2198/1996 1996-05-22 Decreto NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CODECOM. 1 extracted
norma 2197/1996 1996-05-21 Decreto PONTO FACULTATIVO - CORPUS CHRISTI. 1 extracted
norma 2195/1996 1996-05-15 Decreto CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - NOMEIA MEMBROS. 1 extracted
norma 2194/1996 1996-05-13 Decreto ESTABELECE NORMAS DE: FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E PATRIMONIAL NAS ADMINISTRAÇÕES DIRETAS E INDIRETAS DO MUNICIPIO 1 extracted
norma 2191/1996 1996-05-06 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXIS. 1 extracted
norma 2192/1996 1996-05-06 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 2193/1996 1996-05-06 Decreto PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO, AOS ROTARY CLUBE DE SETE LAGOAS, ROTARY CLUBE DE SETE LAGOAS MUCURI E ROTARY CLUBE DE SETE LAGOAS BOA VISTA. 1 extracted
norma 5138/1996 1996-04-29 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO - POLÍCIA MILITAR COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS - TERCEIRO BATALHÃO DE BOMBEIROS. 1 extracted
norma 5139/1996 1996-04-29 Lei AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE AMBULÂNCIA ABALROADA A SEGURADORA. 1 extracted
norma 5140/1996 1996-04-29 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA/IMA PARA IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2189/1996 1996-04-26 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE JOAQUIM HENRIQUE FRANÇA NOGUEIRA E OUTROS. 1 extracted
norma 2190/1996 1996-04-26 Decreto (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 5136/1996 1996-04-25 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO RETIRO ESPIRITUAL ILÊ DE OGUM. 1 extracted
norma 5137/1996 1996-04-25 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
norma 5135/1996 1996-04-24 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DE FÁTIMA, VILA BRASIL, CHÁCARA DO PAIVA E ADJACÊNCIAS. 1 extracted
norma 2188/1996 1996-04-22 Decreto DELEGA PODERES ÀS DIRETORAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS PARA COORDENAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS. 1 extracted
norma 2186/1996 1996-04-19 Decreto REGULAMENTA SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON- DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 2187/1996 1996-04-19 Decreto (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 5132/1996 1996-04-19 Lei ALTERA A LEI Nº 4675/93, DENOMINANDO DE PROFESSOR EDSON ABREU, ESCOLA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5133/1996 1996-04-19 Lei ADITA NOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/96 E DO PLANO PLURIANUAL. 1 extracted
norma 5134/1996 1996-04-19 Lei RE-RATIFICA AS LEIS Nº 3435, DE 10 DE ABRIL DE 1985 E 4064, DE 2 DE MARÇO DE 1989. 1 extracted
norma 5131/1996 1996-04-18 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO. 1 extracted
norma 5129/1996 1996-04-16 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO. 1 extracted
norma 5130/1996 1996-04-16 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 2184/1996 1996-04-09 Decreto ALTERA A ALÍNEA "B" DO DECRETO 1194 DE 21.11.83 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRENO DO LOTEAMENTO DANTE LANZA PARA ABERTURA DA AV. PERIMETRAL. 1 extracted
norma 2185/1996 1996-04-09 Decreto DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 5126/1996 1996-04-04 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSINO DE OLIVEIRA E SOUSA. 1 extracted
norma 5127/1996 1996-04-04 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA LEILA MARIA DE SOUZA. 1 extracted
norma 5128/1996 1996-04-04 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA MELHORIAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DR. AFONSO VIANA E MODESTINO ANDRADE SOBRINHO. 1 extracted
norma 5125/1996 1996-04-02 Lei DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO GONÇALVES LOURENÇO. 1 extracted
norma 5122/1996 1996-03-29 Lei ALTERA A LEI Nº 4937, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995 QUE CRIA CARGOS DE DIRETOR E VICE DIRETOR DE ESCOLA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5123/1996 1996-03-29 Lei ACRESCE NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE COMPOSIÇÃO NUMÉRICA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5124/1996 1996-03-29 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 5121/1996 1996-03-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RENATO RIBEIRO MARTINS. 1 extracted
norma 2183/1996 1996-03-26 Decreto PONTO FACULTATIVO - QUINTA FEIRA SANTA. 1 extracted
norma 2182/1996 1996-03-22 Decreto PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO, A LOJA MAÇONICA IGUALDADE, JUSTIÇA E TRABALHO. 1 extracted
norma 5117/1996 1996-03-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA HOMERO FERNANDINO. 1 extracted
norma 5118/1996 1996-03-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA - RUA HEITOR GONÇALVES DOS ANJOS. 1 extracted
norma 5119/1996 1996-03-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO SEBASTIÃO DA SILVA. 1 extracted
norma 5120/1996 1996-03-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA EGNALDO MOURA FILHO. 1 extracted
norma 5115/1996 1996-03-20 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA IMPLANTAÇÃO PROJETO INFORMATIZAÇÃO GERAL DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 5116/1996 1996-03-20 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SERVIÇO EM SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2181/1996 1996-03-19 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA ONDE SERÁ CONSTRUÍDA A BARRAGEM DE AMORTECIMENTO DE CHEIAS NO CÓRREGO DO BOQUEIRÃO. 1 extracted