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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2075/1994 1994-07-27 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DA AV. RENATO AZEREDO DE JOSÉ VICENTE DE JESUS COSTA E REVOGA O DECRETO Nº 1767 DE 18-07-91. 1 extracted
norma 4873/1994 1994-07-27 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE QUADROS DE HORÁRIO NOS AUTO-LOTAÇÕES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4872/1994 1994-07-25 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS NOS BANCOS COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELÉGRAFOS, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS 1 extracted
norma 2074/1994 1994-07-22 Decreto NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 4871/1994 1994-07-13 Lei AUTORIZA INSTITUIR A COMENDA DR. BERNARDO ALVES COSTA. 1 extracted
norma 2072/1994 1994-07-11 Decreto AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS NO TERRENO NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO. 1 extracted
norma 2073/1994 1994-07-11 Decreto (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4866/1994 1994-07-07 Lei AUTORIZA PERMUTA DE LOTE COM A SRA. VERA ANTONINA BENTO FERNANDES. 1 extracted
norma 4867/1994 1994-07-07 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4870/1994 1994-07-07 Lei MODIFICA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA PÚBLICA - TRAVESSA ANTÔNIO TEOFILO. 1 extracted
norma 4863/1994 1994-07-06 Lei AUTORIZA HASTA PUBLICA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS. 1 extracted
norma 4864/1994 1994-07-06 Lei DESCARACTERIZA BEM PUBLICO DE USO COMUM TORNANDO-O BEM PATRIMONIAL ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO. 1 extracted
norma 4865/1994 1994-07-06 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS PROVENIENTES DA APLICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 4868/1994 1994-07-06 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS". 1 extracted
norma 4869/1994 1994-07-06 Lei AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUMEP. 1 extracted
norma 2071/1994 1994-06-30 Decreto MODIFICA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO DIA 4 DE JULHO - SEGUNDA FEIRA. JOGO DO BRASIL DISPUTANDO A COPA DO MUNDO. 1 extracted
norma 2070/1994 1994-06-29 Decreto RETIFICA ÁREA DE CONSTRUÇÃO DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 2067, DE 16/06/94 ESCOLA NARIZINHO. 1 extracted
norma 4861/1994 1994-06-29 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONVERTE EM REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4862/1994 1994-06-29 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GAMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, CONVERTE EM REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4858/1994 1994-06-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ADIMAR GONÇALVES DE SOUZA. 1 extracted
norma 4859/1994 1994-06-28 Lei AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUMEP. 1 extracted
norma 4860/1994 1994-06-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA AMARILDO ANTONIO PEREIRA. 1 extracted
norma 2069/1994 1994-06-27 Decreto MAJORA TARIFAS DE TÁXIS. 1 extracted
norma 4855/1994 1994-06-27 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O BEMGE. 1 extracted
norma 4856/1994 1994-06-27 Lei AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO A BANDA DE MUSICA UNIFÍO DOS ARTISTAS, A ASSOCIAÇAO REGIONAL DOS CONGADEIROS E A ASSOCIAÇÃO DAS PASTORINHAS E FOLIAS DE REIS. 1 extracted
norma 4857/1994 1994-06-27 Lei AUTORIZA CONSTRUIR RESIDÊNCIA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2068/1994 1994-06-24 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 4853/1994 1994-06-24 Lei REGULAMENTA O ARTIGO 176 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4854/1994 1994-06-24 Lei DENOMINA VIA PUBLICA - RUA VANDERLÚCIO PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 4852/1994 1994-06-23 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AFASSEL. 1 extracted
norma 4851/1994 1994-06-22 Lei MODIFICA A LEI Nº 4836 DE 19-05-94 QUE AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO INFANTIL VIVA COR. 1 extracted
norma 4849/1994 1994-06-21 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FRATERNIDADE CRISTÃ PAULO E ESTEVÃO. 1 extracted
norma 4850/1994 1994-06-21 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FRATERNIDADE CRISTÃ PAULO E ESTEVÃO. 1 extracted
norma 2067/1994 1994-06-16 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DO CENTRO SOCIAL DE CARIDADE ESPÍRITA PARA FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4847/1994 1994-06-15 Lei REVOGA LEI Nº 4513, DE 25 DE MARÇO DE 1992, QUE: ESTABELECE NORMAS PARA LICENCIAMENTO DE DROGARIAS E FARMÁCIAS. 1 extracted
norma 2066/1994 1994-06-14 Decreto MODIFICA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL NOS DIAS 20, 24 E 28 DE JUNHO DE 1994. 1 extracted
norma 2064/1994 1994-06-09 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO CAMPO DE AVIAÇÃO - PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. 1 extracted
norma 2065/1994 1994-06-09 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA NO BAIRRO ITAPOÃ II - PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE. 1 extracted
norma 4846/1994 1994-06-07 Lei MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4761, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 2062/1994 1994-05-31 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 4843/1994 1994-05-30 Lei DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM, TORNANDO-O BEM PATRIMONIAL, NO VALE DAS PALMEIRAS. 1 extracted
norma 4844/1994 1994-05-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - NELSON DUTRA REIS 1 extracted
norma 4845/1994 1994-05-30 Lei MODIFICA ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 3204, DE 20/12/83, QUE PROÍBE REALIZAÇÃO DE FESTAS POPULARES (FORRÓS), EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4842/1994 1994-05-26 Lei DESCARACTERIZA ÁREA VERDE NO BAIRRO CDI PARA REGULAMENTAR A DOAÇÃO FEITA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PELA LEI 4480 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 4841/1994 1994-05-23 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4848/1994 1994-05-21 Lei CRIA E DENOMINA CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 4838/1994 1994-05-20 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - GEORDANO FERREIRA CAMPOS 1 extracted
norma 4839/1994 1994-05-20 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - PAULO VERDOLIN 1 extracted
norma 4836/1994 1994-05-19 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO INFANTIL VIVA COR LTDA. 1 extracted
norma 4837/1994 1994-05-19 Lei MODIFICA O ARTIGO 32 DA LEI 4746, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted