br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2014/1993 1993-12-01 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 2015/1993 1993-12-01 Decreto REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, ESTUDOS E OU/PESQUISAS. 1 extracted
norma 2016/1993 1993-12-01 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS DENTRO DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4779/1993 1993-12-01 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4774/1993 1993-11-26 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1 extracted
norma 4776/1993 1993-11-26 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 4777/1993 1993-11-26 Lei INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4778/1993 1993-11-26 Lei AUTORIZA COLABORAÇÃO FINANCEIRA AO CDL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 4775/1993 1993-11-25 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4769/1993 1993-11-22 Lei AUTORIZA INDENIZAR O ESPÓLIO DE CLARINDO CASSIMIRO SILVA, DESAPROPRIADO PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR. 1 extracted
norma 4770/1993 1993-11-22 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM EDUCANDARIOS DE SETE LAGOAS PARA PESQUISA DE TRAFEGO, TRANSITO E TRANSPORTE. 1 extracted
norma 4771/1993 1993-11-22 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SEBRAE - MG. 1 extracted
norma 4772/1993 1993-11-22 Lei TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE CARIMBO EM RECEITAS MÉDICAS ILEGÍVEIS 1 extracted
norma 4773/1993 1993-11-22 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4768/1993 1993-11-19 Lei ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 4767/1993 1993-11-18 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2013/1993 1993-11-16 Decreto REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4765/1993 1993-11-11 Lei DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS EM TAXIS E VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR. 1 extracted
norma 4766/1993 1993-11-11 Lei INSTITUI SOBRE A EFETIVAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ARMAZÉNS E FARMÁCIAS PELO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4764/1993 1993-11-09 Lei MODIFICA NÍVEIS, CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4761/1993 1993-11-03 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4762/1993 1993-11-03 Lei MODIFICA A LEI Nº 1523 DE 7 DE JANEIRO DE 1971, QUE INSTITUE A FUNDAÇÃO HISTÓRICA E ARTISTICA DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4763/1993 1993-11-03 Lei DERROGA LEI Nº 4482, DE 17 DE JANEIRO DE 1992, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB. 1 extracted
norma 2011/1993 1993-10-29 Decreto MAJORA TARIFAS DE TÁXIS. 1 extracted
norma 4758/1993 1993-10-29 Lei ESTABELECE CRITÉRIO PARA COBRANÇA DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTOSE REVOGA ARTIGO 2º DA LEI 3175 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE CRIA O QUADRO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTOS DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4759/1993 1993-10-29 Lei SUBVENÇÃO A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - VILA VICENTINA. 1 extracted
norma 4760/1993 1993-10-29 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2009/1993 1993-10-28 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 2 (DOIS) DE NOVEMBRO - FINADOS. 1 extracted
norma 2010/1993 1993-10-28 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 4752/1993 1993-10-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4753/1993 1993-10-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4754/1993 1993-10-27 Lei AUTORIZA SUBVENÇÃO A CRECHE REGINA APOS TOLORUM. 1 extracted
norma 4755/1993 1993-10-26 Lei CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4756/1993 1993-10-26 Lei CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4757/1993 1993-10-26 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL RAMON LAMAR DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 4751/1993 1993-10-21 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2007/1993 1993-10-20 Decreto REVOGA O DECRETO Nº 2005 DE 14 DE OUTUBRO DE 1993. 1 extracted
norma 2008/1993 1993-10-20 Decreto CRIA SETOR ESPECIAL I, CONHECIDO COMO "GROTÃO DO CANAAN", REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 1875, DE 4 DE JUNHO DE 1992. 1 extracted
norma 2006/1993 1993-10-15 Decreto MODIFICA ALÍNEA "H" DO ARTIGO 1º DO DECRETO 1325/86 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ABERTURA DA AV. PERIMETRAL E REVOGA O DECRETO Nº 1901/92. 1 extracted
norma 2005/1993 1993-10-14 Decreto TRANSFERE DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4749/1993 1993-10-14 Lei MANTÉM BOLSA DE ESTUDOS PARA PRE-ESCOLAR AOS FILHOS DE EX-SERVIDORES. 1 extracted
norma 4750/1993 1993-10-14 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 2004/1993 1993-10-08 Decreto ESTABELECE TARIFA DO SERVIÇO FUNERÁRIO PELA UPFSL. 1 extracted
norma 2003/1993 1993-10-07 Decreto SUSPENDE EXPEDIENTE EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11 (ONZE) DE OUTUBRO DE 1993. 1 extracted
norma 2002/1993 1993-10-01 Decreto MAJORA TARIFAS DE TÁXIS. 1 extracted
norma 4747/1993 1993-09-30 Lei AUTORIZA SUBVENCIONAR O GRUPO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE. 1 extracted
norma 4748/1993 1993-09-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2001/1993 1993-09-29 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 4746/1993 1993-09-29 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2000/1993 1993-09-28 Decreto DECLARA NULOS OS ATOS DE ADMISSÕES DE PESSOAL EFETUADOS A PARTIR DE 5 DE OUTUBRO DE 1988. 1 extracted