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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4580/1992 1992-08-06 Lei AUMENTA VALOR DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA A AFASSEL - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4579/1992 1992-07-28 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4112, DE 10 DE AGOSTO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4577/1992 1992-07-21 Lei DISPÕE SOBRE A VERBA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 4074 DE 20 DE MARÇO DE 1989. 1 extracted
norma 4578/1992 1992-07-21 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2302/1997 1992-07-18 Decreto RE-RATIFICA DECRETOS EXPROPRIATÓRIOS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 4576/1992 1992-07-15 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4573/1992 1992-07-13 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 4574/1992 1992-07-13 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4575/1992 1992-07-13 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4572/1992 1992-07-10 Lei ALTERA ANEXO DA LEI Nº 4282, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 1 extracted
norma 4569/1992 1992-07-09 Lei AMPLIA CONCESSÃO DE USO OUTORGADA PELA LEI Nº 4321 DE 5 DE MARÇO DE 1991, À FIRMA MEIRE SUELI DE ARAÚJO FARIA - PONTO PROPAGANDA. 1 extracted
norma 4570/1992 1992-07-09 Lei CRIA A ESCOLA MUNICIPAL PLANETA AZUL NO BAIRRO BERNARDO VALADARES VASCONCELOS. O 1 extracted
norma 4571/1992 1992-07-09 Lei DESCARACTERIZA ÁREA DESTINADA A EQUIPAMENTOS URBANOS NO BAIRRO OROZIMBO MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4567/1992 1992-07-03 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO BRASÍLIA AO CONSELHO PARTICULAR IMACULADA CONCEIÇÃO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DO CONSELHO CENTRAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4564/1992 1992-06-29 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO JARDIM EUROPA À ASSOCIAÇÃO DO SISTEMA CRÍSTICO UNIVERSAL DA SÉTIMA ESTRELA SOLARVALE DA ESPERANÇA MAIOR. 1 extracted
norma 4565/1992 1992-06-29 Lei RETIFICA ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO RETIRO DA SERRA DOADA A DIOCESE DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4566/1992 1992-06-29 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CODEMA. 1 extracted
norma 4563/1992 1992-06-26 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA. 1 extracted
norma 4562/1992 1992-06-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4561/1992 1992-06-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4553/1992 1992-06-17 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL NO BAIRRO CANAAN À BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS - BEMSEL. 1 extracted
norma 4554/1992 1992-06-17 Lei AUTORIZA DAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO C.D.I, À EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA. 1 extracted
norma 4555/1992 1992-06-17 Lei AUTORIZA INDENIZAR JÚLIO CÉSAR COSTA E JOSÉ DO CARMO COSTA E DERROGA LEI Nº 4015 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1988 1 extracted
norma 4556/1992 1992-06-17 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE SETE LAGOAS. O 1 extracted
norma 4557/1992 1992-06-17 Lei AUTORIZA CRIAR ÁREAS PARA PRÁTICA DESPORTIVA ANEXAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4558/1992 1992-06-17 Lei AUTORIZA ARREDONDAMENTO DE VALORES FRACIONADOS DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS A RECEBER PELO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4559/1992 1992-06-17 Lei MODIFICA LEI Nº 4539 DE 14 DE MAIO DE 1992 QUE OUTORGA CONCESSÃO DE USO À FIRMA METALÚRGICA BÉLGICA LTDA. 1 extracted
norma 4560/1992 1992-06-17 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG. 1 extracted
norma 4551/1992 1992-06-16 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FERROVIÁRIOS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4552/1992 1992-06-16 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE PRECE PADRE BUSTÁQUIO. 1 extracted
norma 4547/1992 1992-06-11 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO LUXEMBURGO I A EMPRESA D`ALCÂNTARA & CIA. LTDA.. 1 extracted
norma 4548/1992 1992-06-11 Lei DESCARACTERIZA ÁREA VERDE NO BAIRRO LUXEMBURGO E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4549/1992 1992-06-11 Lei REVOGA LEI Nº 3386 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1984 QUE AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A EXPROPRIADO DO DECRETO Nº 1194 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1983 - ADELSON ÁLVARES DA SILVA. 1 extracted
norma 4550/1992 1992-06-11 Lei MODIFICA LEI Nº 4500, DE 9 DE MARÇO DE 1992, QUE CONCEDE PASSE-LIVRE AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E VISUAIS E ÀS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4568/1992 1992-06-02 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO PADRE TEODORO À DIOCESE DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4546/1992 1992-05-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 4545/1992 1992-05-27 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS À SMR MARKETING EMPRESARIAL - PUBLIPLACAS - PUBLICIDADE DE PLACAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4542/1992 1992-05-22 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ OPERÁRIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4543/1992 1992-05-22 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO BOA VISTA AO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 4544/1992 1992-05-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4540/1992 1992-05-21 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4541/1992 1992-05-21 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4538/1992 1992-05-14 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO JARDIM EUROPA À MENDES JÚNIOR EDIFICAÇÕES LTDA. 1 extracted
norma 4539/1992 1992-05-14 Lei OUTORGA CONCESSÃO DE USO À FIRMA METALÚRGICA BÉLGICA LTDA. 1 extracted
norma 4537/1992 1992-05-11 Lei ESTABELECE ITINERÁRIO URBANO DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAIS QUE TRANSITAM ENTRE SETE LAGOAS E OUTROS MUNICÍPIOS. 1 extracted
norma 4536/1992 1992-05-08 Lei DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO VALE-TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4532/1992 1992-05-06 Lei AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4533/1992 1992-05-06 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP. 1 extracted
norma 4534/1992 1992-05-06 Lei DERROGA E MODIFICA LEI Nº 4506 DE 12 DE MARÇO DE 1992, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". 1 extracted
norma 4529/1992 1992-05-04 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted