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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3927/1988 1988-05-12 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3910/1988 1988-05-11 Lei DOAÇÃO DE IMÓVEL AS OBRAS SOCIAIS DA IGREJA NOVA JERUSALÉM. 1 extracted
norma 3911/1988 1988-05-11 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 3912/1988 1988-05-11 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE CLÁUDIO DE FARIA CAMILO. 1 extracted
norma 3907/1988 1988-05-10 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3908/1988 1988-05-10 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3909/1988 1988-05-10 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3905/1988 1988-05-09 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 3906/1988 1988-05-09 Lei MODIFICA VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 3904/1988 1988-05-06 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3891/1988 1988-05-03 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3893/1988 1988-05-03 Lei CRIA O CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3895/1988 1988-05-03 Lei MODIFICA A LEI Nº 3777, DE 30 DE JUNHO DE 1987, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS DE VIAÇÃO. 1 extracted
norma 3899/1988 1988-05-03 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3900/1988 1988-05-03 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE PLACAS INDICATIVAS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM DIVULGAÇÕES VISUAIS E AUTORIZA FIRMAR CONTRATO COM A FIRMA VIA PROPAGANDA LTDA. 1 extracted
norma 3901/1988 1988-05-03 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3902/1988 1988-05-03 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3903/1988 1988-05-03 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3898/1988 1988-04-27 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA - ASSOCIAÇÃO SETELAGOANA DE ENGENHEIROS - ASE. 1 extracted
norma 3897/1988 1988-04-26 Lei ESTABELECE PRAZO PARA VIGÊNCIA DOS REAJUSTES DAS PASSAGENS DE AUTO LOTAÇÕES. 1 extracted
norma 3896/1988 1988-04-22 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO DA VÁRZEA. 1 extracted
norma 3889/1988 1988-04-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3890/1988 1988-04-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3888/1988 1988-04-07 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PRONTO CLÍNICA INFANTIL LTDA. 1 extracted
norma 3887/1988 1988-03-23 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA-CARMELO IMACULADA CONCEIÇÃO 1 extracted
norma 3884/1988 1988-03-22 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL A GERALDO JOSÉ DA CRUZ. 1 extracted
norma 3885/1988 1988-03-22 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 3886/1988 1988-03-22 Lei ALTERA ITEM 2 DO ANEXO I DA LEI Nº 3872/88 QUE DISPÕE SOBRE SALÁRIO DE ASSISTENTE SOCIAL. 1 extracted
norma 3883/1988 1988-03-16 Lei DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DENOMINADO "COLA DE SAPATEIRO" E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3881/1988 1988-03-14 Lei PRORROGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988, AS APLICAÇÕES E EXECUÇÕES DAS LEIS NºS 3869, DE 30.12.87 E 3868, DE 30.12.87. 1 extracted
norma 3882/1988 1988-03-14 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SEPLAN-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. 1 extracted
norma 3880/1988 1988-03-10 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE AUGUSTO HÉLIO TEIXEIRA DE AVELAR. 1 extracted
norma 3877/1988 1988-03-03 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3878/1988 1988-03-03 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS AS OBRAS SOCIAIS DA IGREJA BATISTA - BETEL. 1 extracted
norma 3879/1988 1988-03-03 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A SOCIEDADE ESPÍRITA ALLAN KARDEC. 1 extracted
norma 3876/1988 1988-03-01 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3875/1988 1988-02-19 Lei DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM E AUTORIZA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL DA SELTUR-SETE LAGOAS TURISMO E LAZER S/A. 1 extracted
norma 3874/1988 1988-02-04 Lei MODIFICA VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 3873/1988 1988-02-02 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR A EMPRESA ALCINO G. COTTA LTDA. E A TRANSETE, VALOR REFERENTE A 50% DO TRANSPORTE DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM. 1 extracted
norma 3872/1988 1988-01-29 Lei REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, ALTERA LEI Nº 3724, DE 15.12.86 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3871/1988 1988-01-11 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3864/1987 1987-12-30 Lei PRORROGA PRAZO DE SUBSCRIÇÃO EM CONSÓRCIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 3554/86. 1 extracted
norma 3865/1987 1987-12-30 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3866/1987 1987-12-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3867/1987 1987-12-30 Lei DOAÇÃO DE TERRENO AS OBRAS SOCIAIS DA IGREJA NOVO AMANHÃ. 1 extracted
norma 3868/1987 1987-12-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A SANEPLAN - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SANEAMENTO LTDA.; PARA IMPLANTAÇÃO DE USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM NATURAL DE LIXO, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 3869/1987 1987-12-30 Lei MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 3768, DE 16 DE JUNHO DE 1987, QUE ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE, ISENTA DO ISSQN AS EMPREITEIRAS EXECUTORAS DESSAS OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3870/1987 1987-12-30 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A POLIENGE S/A PARA A CONSTRUÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL E CENTRO COMERCIAL, E AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 3863/1987 1987-12-29 Lei AMPLIA A LISTA DE SERVIÇOS PARA TRIBUTAÇÃO DO ISS, CONCEDE REDUÇÃO DE IMPOSTO A CONTRIBUINTE INSCRITO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3854/1987 1987-12-21 Lei ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE SETE LAGOAS 1 extracted