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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3759/1987 1987-04-14 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 3760/1987 1987-04-14 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3757/1987 1987-04-13 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3753/1987 1987-04-09 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM A COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE NINAS GERAIS - CDI. 1 extracted
norma 3754/1987 1987-04-09 Lei RETIFICA METRAGEM DE ÁREA DOADA AO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA LEI Nº 3665/86. 1 extracted
norma 3755/1987 1987-04-09 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. 1 extracted
norma 3756/1987 1987-04-09 Lei CRIA A ASSESSORIA GERAL DO PRONTO SOCORRO E O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO. 1 extracted
norma 3752/1987 1987-04-06 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM EURÍPEDES CRAIDE PARA ALARGAMENTO DA RUA NATAL. 1 extracted
norma 3750/1987 1987-03-31 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3746/1987 1987-03-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3747/1987 1987-03-26 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3748/1987 1987-03-26 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO E REFORMAS NO CAMPO DO DEMOCRATA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 3749/1987 1987-03-26 Lei AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE AUTOMÓVEL PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3745/1987 1987-03-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 3744/1987 1987-03-13 Lei MODIFICA O ARTIGO 154 DA LEI Nº 3724, DE 15.12.86, QUE CONTÉM O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3743/1987 1987-03-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 3741/1987 1987-03-09 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CEMITÉRIO PARQUE EM SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3742/1987 1987-03-09 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. VISANDO A RETIRADA DOS TRILHOS DA LINHA FÉRREA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. 1 extracted
norma 3751/1987 1987-03-06 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3740/1987 1987-02-26 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRODOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3737/1987 1987-02-25 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 3738/1987 1987-02-25 Lei CRIA ESTACIONAMENTO PARA TAXIS NO BAIRRO MANOA. 1 extracted
norma 3739/1987 1987-02-25 Lei CRIA A ORQUESTRA SINFÔNICA INFANTO-JUVENIL DE SETE LAGOAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 1 extracted
norma 3736/1987 1987-01-15 Lei ACRESCENTA CARGO AO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3735/1987 1987-01-14 Lei AUTORIZA INCLUSÃO DE TRIÊNIO OU QUINQUÊNIO NOS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS. 1 extracted
norma 3734/1987 1987-01-03 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 3733/1986 1986-12-31 Lei INSTITUI A UNIDADE PADRÃO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS; A TAXA PARA TRANSFERÊNCIA DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, DE DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL E DE PLANTAS POPULARES; ALTERA AS ALÍNEAS "A E B" DO ARTIGO 2º DA LEI 3580 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 2136, DE 28 DE SETEMBRO DE 1977, QUE FIXA NORMAS SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO; ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 5º DA LEI 3594 DE 19.12.85 QUE ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA COBRANÇA DE IPTU E MODIFICA ALÍQUOTAS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS; ALTERA A LEI 3179 DE 22.11.83 E REVOGA A LEI 3330 DE 28.06.84 QUE AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO E CONCEDE DESCONTO DE IPTU E TAXAS. 1 extracted
norma 3732/1986 1986-12-22 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. 1 extracted
norma 3729/1986 1986-12-19 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. 1 extracted
norma 3730/1986 1986-12-19 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 3731/1986 1986-12-19 Lei ABERTURA DE CRÉDITO PARA BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS DA CNEC. 1 extracted
norma 3725/1986 1986-12-17 Lei RETIFICA MARCA E ANO DE FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS COLOCADAS A DISPOSIÇÃO DA EDESEL, ATRAVÉS DA LEI 3670 DE 12.09.86. 1 extracted
norma 3727/1986 1986-12-17 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA). 1 extracted
norma 3728/1986 1986-12-17 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3724/1986 1986-12-15 Lei CONTEM O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3722/1986 1986-12-12 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3723/1986 1986-12-12 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3719/1986 1986-12-11 Lei REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI 3592 DE 19.12.85, QUE AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL DO EDUCANDÁRIO CRISTO REI S/A, AUTORIZA PERMUTA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 3720/1986 1986-12-11 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3721/1986 1986-12-11 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 3717/1986 1986-12-10 Lei ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA POUSADA DO MIGRANTE. 1 extracted
norma 3718/1986 1986-12-10 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. 1 extracted
norma 3716/1986 1986-12-03 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DUARTE DE PAIVA. 1 extracted
norma 3708/1986 1986-11-27 Lei DISPÕE SOBRE OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. 1 extracted
norma 3709/1986 1986-11-27 Lei CRIA ESTACIONAMENTO PARA TÁXIS NO BAIRRO MONTREAL. 1 extracted
norma 3710/1986 1986-11-27 Lei DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES. 1 extracted
norma 3711/1986 1986-11-27 Lei DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES. 1 extracted
norma 3712/1986 1986-11-27 Lei AUTORIZA TRANSFERÊNCIA PARA DESPESAS DE CAPITAL E DESPESAS CORRENTES. 1 extracted
norma 3713/1986 1986-11-27 Lei AUTORIZA INVESTIMENTOS. 1 extracted
norma 3714/1986 1986-11-27 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted