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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3609/1986 1986-02-07 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO PARA A VILA VICENTINA. 1 extracted
norma 3604/1985 1985-12-30 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS MDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3605/1985 1985-12-30 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AS DESPESAS ORIUNDAS DA MONTAGEM E MANUTENÇÃO, EM BRASÍLIA, DE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.(CR$ 300.000.000) 1 extracted
norma 3606/1985 1985-12-30 Lei DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM, AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL OLYNTO SATIRO ALVIM E CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE ESCOLAR E AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CARPE. 1 extracted
norma 3607/1985 1985-12-30 Lei MODIFICA O ARTIGO 39, ASSIM COMO SUAS ALINEAS "A", "B"; "C" E "D" E O ACRESCE DA ALÍNEA "G" DA LEI 1942 DE 18.12.75 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA E REVOGA A LEI 3174 DE 18.11.83 QUE SUPRIME A LETRA "B" DO ARTIGO 3º DA LEI 1942 DE 18.12.75. 1 extracted
norma 3598/1985 1985-12-26 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE SAÚDE. 1 extracted
norma 3599/1985 1985-12-26 Lei ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 47 DA LEI Nº 1040 DE 06.11.64 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS - QUE PRESERVA A HIGIENE PÚBLICA E INSTITUI A COBRANÇA DE MULTA AO DEPÓSITO DE ENTULHOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 3600/1985 1985-12-26 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM DEUSDETE LEONARDO MUNIZ PARA ALARGAMENTO DA RUA NATAL. 1 extracted
norma 3601/1985 1985-12-26 Lei DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. 1 extracted
norma 3602/1985 1985-12-26 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. (CR$ 40.000.000) 1 extracted
norma 3603/1985 1985-12-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 3591/1985 1985-12-19 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PEDREIRA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 3592/1985 1985-12-19 Lei AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL DO EDUCANDÁRIO CRISTO REI S/A, AUTORIZA PERMUTA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 3593/1985 1985-12-19 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DOA AO ESTADO TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 1 extracted
norma 3594/1985 1985-12-19 Lei ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA COBRANÇA DE IPTU E MODIFICA ALÍQUOTAS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS. 1 extracted
norma 3595/1985 1985-12-19 Lei DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3596/1985 1985-12-19 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA RECEBER PROFESSORES EM REGIME DE ADJUNÇÃO. 1 extracted
norma 3597/1985 1985-12-19 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3589/1985 1985-12-16 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 97 DA LEI Nº 2162 DE 20.12.77 QUE REGULAMENTA O ISSQN. 1 extracted
norma 3590/1985 1985-12-16 Lei DISCIPLINA CONSTRUÇÕES E ESTABELECE MULTAS INCLUSIVE PARA AS CLANDESTINAS. 1 extracted
norma 3588/1985 1985-12-11 Lei ESTABELECE MULTA REFERENTE A INSCRIÇÃO DE PROPAGANDAS EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3581/1985 1985-12-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3582/1985 1985-12-06 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3583/1985 1985-12-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 3584/1985 1985-12-06 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3585/1985 1985-12-06 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3586/1985 1985-12-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3587/1985 1985-12-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3566/1985 1985-12-03 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO JK E BAIRRO DAS INDÚSTRIAS. 1 extracted
norma 3567/1985 1985-12-03 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS DE TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MONTREAL. 1 extracted
norma 3568/1985 1985-12-03 Lei AUTORIZA A INDENIZAR EXPROPRIADOS DO DECRETO Nº 1306, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1985 E DOA AO ESTADO TERRENOS LOCALIZADOS NO BAIRRO MONTREAL. 1 extracted
norma 3569/1985 1985-12-03 Lei AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FINSOCIAL EM ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3570/1985 1985-12-03 Lei AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3571/1985 1985-12-03 Lei AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE GABINETES DENTÁRIOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 3572/1985 1985-12-03 Lei REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 3573/1985 1985-12-03 Lei MODIFICA A LEI Nº 3185, DE 22.11.83, QUE ESTABELECE NOVAS ALÍQUOTAS E CRIA TAXAS ESPECÍFICAS, A LEI Nº 3407, DE 19.12.84 QUE ESTABELECE NOVAS ALÍQUOTAS DE TAXAS MUNICIPAIS, A LEI Nº 1235 DE 15.09.67, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI Nº 3126, DE 24.07.83, QUE ALTERA O ARTIGO 360 DA LEI Nº 1235, DE 15.09.67 E 2168, DE 30.12.77, QUE ESTABELECE TAXA DE REBAIXAMENTO DE MEIO-FIO. 1 extracted
norma 3574/1985 1985-12-03 Lei ESTABELECE SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. 1 extracted
norma 3575/1985 1985-12-03 Lei AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS - CARNE E OVOS - AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3576/1985 1985-12-03 Lei AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3577/1985 1985-12-03 Lei INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3578/1985 1985-12-03 Lei AUTORIZA RESSARCIR AO SR. GERALDO CARLOS BASTOS BELÉM PELA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 3579/1985 1985-12-03 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3580/1985 1985-12-03 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. DA LEI Nº 2136, DE 28 DE SETEMBRO DE 1977, QUE FIXA NORMAS SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3563/1985 1985-11-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3564/1985 1985-11-27 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3565/1985 1985-11-27 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 3557/1985 1985-11-26 Lei CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESPECIAIS, O ARMAZÉM DE SUBSISTÊNCIA REEMBOLSÁVEL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, O SERVIÇO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL DO MESMO ARMAZÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3558/1985 1985-11-26 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO GRÊMIO RECREATIVO DA ESCOLA DE SAMBA DEZ PRA DEZ. 1 extracted
norma 3559/1985 1985-11-26 Lei CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TAXAS E IMPOSTO AO CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO SETELAGOANO - CESCESEL. 1 extracted
norma 3560/1985 1985-11-26 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE OS MUTUÁRIOS DE PERTENCENTES AO CONJUNTO HABITACIONAL OSVALDO DE ANDRADE. 1 extracted