| norma |
9780/2024 |
2024-03-12 |
Lei |
REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 9.738, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, E REPRISTINA A LEI DELEGADA Nº 06, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013. |
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| sessao |
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2024-03-12 |
Extraordinária |
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| sessao |
6 |
2024-03-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
30/2024 |
2024-03-11 |
Moção |
QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA REGINA COELI SALES FERREIRA POR TER UMA HISTORIA DE VIDA INCRIVEL E DE INSPIRAÇÃO |
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| materia |
31/2024 |
2024-03-11 |
Moção |
QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA ANDREA DE OLIVEIRA POR TER UMA HISTORIA DE VIDA INCRIVEL E DE INSPIRAÇÃO |
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| materia |
32/2024 |
2024-03-11 |
Moção |
QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA GINA PAOLA LÓPEZ BEDOYA POR TER UMA HISTORIA DE VIDA INCRIVEL E DE INSPIRAÇÃO |
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| materia |
33/2024 |
2024-03-11 |
Moção |
QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA ADRIANA TEIXEIRA CRUZ VIEIRA POR TER UMA HISTORIA DE VIDA INCRIVEL E DE INSPIRAÇÃO |
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| materia |
34/2024 |
2024-03-11 |
Moção |
QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA HELENA ALVES CUSTODIO POR TER UMA HISTORIA DE VIDA INCRIVEL E DE INSPIRAÇÃO |
1 |
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| materia |
35/2024 |
2024-03-11 |
Moção |
QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA MARIA DE LOURDES PINTO POR TER UMA HISTORIA DE VIDA INCRIVEL E DE INSPIRAÇÃO |
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| materia |
36/2024 |
2024-03-11 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Á SRA. MARCIONILA ÁVILA DE OLIVEIRA |
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| materia |
37/2024 |
2024-03-11 |
Moção |
QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA IRACEMA DA GLÓRIA SOARES, POR TER UMA HISTORIA DE VIDA INCRIVEL E DE INSPIRAÇÃO |
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| materia |
38/2024 |
2024-03-11 |
Moção |
QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA CRISTINA OLIVEIRA VALADARES, POR TER UMA HISTORIA DE VIDA INCRIVEL E DE INSPIRAÇÃO |
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| materia |
39/2024 |
2024-03-11 |
Moção |
QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA MARLENE DIAS RIBAS POR TER UMA HISTORIA DE VIDA INCRIVEL E DE INSPIRAÇÃO |
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| materia |
105/2024 |
2024-03-11 |
Anteprojeto de Lei |
CRIA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
120/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MINHA ESCOLA É INCLUSIVA E ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
121/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS CONSCIENTIZADORES DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESTÁDIOS QUADRAS E EVENTOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
122/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA O PLANTIO DE ÁRVORES – TEMPO DE PLANTAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
123/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ACESSO AOS SERVIÇOS OFERTADOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO —SINE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
124/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA “RITA DE MOURA GOULART” |
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| materia |
267/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
CÓPIA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 262/2023, DISPENSA Nº 052/2023, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 164/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A EMPRESA VICENTE PINTO FILHO E CIA LTDA. O INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA REALIZAÇÃO DO 1º SEMINÁRIO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR AS POLÍTICAS E PROPOSTAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, CONFORME REQUERIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, ATRAVÉS DA SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 109895. VALOR: R$ 18.446,00 (DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 16/11/2023. |
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| materia |
268/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
CÓPIA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 235/2023, DISPENSA Nº 045/2023, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS A CELEBRAÇÃO DO SEGUINTE INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 155/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E IARA LOPES CANÇADO. O INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CONGONHAS DO CAMPO, Nº 336, BAIRRO ESPERANÇA, SETE LAGOAS/MG, CEP 35701-039, PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS II, CONFORME REQUERIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, ATRAVÉS DA SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 109910. VALOR: R$ 38.124,00 (TRINTA E OITO MIL, CENTO E VINTE E QUATRO REAIS), SENDO O VALOR MENSAL R$ 3.177,00 (TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS). PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 01/11/2023. |
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| materia |
269/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
CÓPIA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2023 – PE Nº 140/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 172/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COLCHÃO E BELICHE, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME CONTRATO Nº 104/2023, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E COMERCIAL GOIS LTDA. / CNPJ: 19.248.658/0001-45, VENCEDORA DO LOTE 01, NO VALOR TOTAL DE R$ 27.860,00 (VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS). O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 25/10/2023. |
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| materia |
270/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
CÓPIA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 105/2023 – PE Nº 140/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 172/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COLCHÃO E BELICHE, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME CONTRATO Nº 105/2023, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E METALMONTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. / CNPJ: 17.008.058/0001-84, VENCEDORA DOS LOTES 02 E 03, NO VALOR TOTAL DE R$ 55.760,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS). O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 25/10/2023. |
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| materia |
271/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
CÓPIA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2023 – PE Nº 143/2023. O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 175/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CUFÔMETRO), TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA LICITAÇÃO EM TELA, CONFORME CONTRATO Nº 107/2023, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E MACMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. / CNPJ: 31.085.156/0001-46, VENCEDORA DO LOTE 01, NO VALOR TOTAL DE R$ 5.922,00 (CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS ). O PRAZO DE VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. ASSINATURA: 31/10/2023. |
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| materia |
272/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E PARA O SETOR DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS LISTADOS NO REQUERIMENTO. |
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| materia |
273/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE INFORME A RECEITA ARRECADADA PELO MUNICÍPIO COM MULTAS LAVRADAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, DO ANO DE 2023 ATÉ A PRESENTE DATA E AS INFORMAÇÕES DE COMO FOI APLICADA ESSA RECEITA. |
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| materia |
274/2024 |
2024-03-11 |
Requerimento |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, À MESA DIRETORA DESTA EMÉRITA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO PREVISÃO DO TÉRMINO DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR VASCO DAMIÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA GOVERNADOR BIAS FORTES, Nº 375, BAIRRO ALVORADA. |
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| materia |
587/2024 |
2024-03-11 |
Pedido de Providência |
BOLSA MORADIA EMERGENCIAL E REPAROS NO IMÓVEL DE MARIA DE FÁTIMA DE JESUS, RESIDENTE NO BAIRRO VERDE VALE |
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| materia |
588/2024 |
2024-03-11 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP 8847/2023, AUTORIA DO VEREADOR ERALDO CHAMONE. |
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| materia |
589/2024 |
2024-03-11 |
Pedido de Providência |
SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL SR. DUÍLIO DE CASTRO FARIA PARA QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS/SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS VM E VS POR LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ANDIRÁ, BAIRRO AEROPORTO. |
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| materia |
590/2024 |
2024-03-11 |
Pedido de Providência |
INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA RUA IRACEMA, EM FRENTE AO NÚMERO 216, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO |
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| materia |
591/2024 |
2024-03-11 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADO ASFALTAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA PREFEITO ALBERTO MOURA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. |
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| materia |
592/2024 |
2024-03-11 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP 381/2021, AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO BRAGA. |
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| materia |
593/2024 |
2024-03-11 |
Pedido de Providência |
OPERAÇÃO PARA COBRIR DOIS PEQUENOS BURACOS NA RUA BENJAMIN CONSTANT, NO BAIRRO CENTRO. |
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| materia |
594/2024 |
2024-03-11 |
Pedido de Providência |
QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A LIMPEZA E CAPINA NO PASSEIO DA HORTA COMUNITÁRIA, EM FRENTE AO Nº 1.140 ATÉ O Nº 1.010, NA AV. PREFEITO ALBERTO MOURA, BAIRRO NOVA CIDADE, NESTA CIDADE. |
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| materia |
595/2024 |
2024-03-11 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP 4884/2022, AUTORIA DO VEREADOR RONEY GERALDO. |
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| materia |
596/2024 |
2024-03-11 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP 234/2022, AUTORIA DO VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. |
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| materia |
597/2024 |
2024-03-11 |
Pedido de Providência |
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA SOLICITAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIA, OU AO SETOR COMPETENTE, A INCLUSÃO DA COLETA DE LIXO DIÁRIO NA ESCOLA ESTADUAL PREFEITO ZICO PAIVA, LOCALIZADA NA RUA APUCARANA, Nº 68, BAIRRO AEROPORTO INDUSTRIAL. |
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| materia |
598/2024 |
2024-03-11 |
Pedido de Providência |
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER QUE, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO DUÍLIO DE CASTRO FARIA, PARA SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SMOISU, OU AO SETOR COMPETENTE, A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS, POR LÂMPADAS DE LED NA QUADRA MUNICIPAL, LOCALIZADA AO LADO DO “CAMPO DO SERRINHA”, NA RUA ALECRIM, S/Nº, ESQUINA COM RUA CAMÉLIA, BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO. |
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| materia |
599/2024 |
2024-03-11 |
Pedido de Providência |
PREJUDICADO PELO PP 1832/2022, AUTORIA DO VEREADOR RONEY GERALDO. |
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| materia |
600/2024 |
2024-03-11 |
Pedido de Providência |
TÉRMINO DO ASFALTAMENTO OU CALÇAMENTO DA RUA RÔMULO PIRES GUIMARÃES, (LATERAL DA ESCOLA RUTH BRANDÃO DE AZEREDO) |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A LICENÇA MENSTRUAL PRAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS DE SETE LAGOAS |
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| materia |
27/2024 |
2024-03-08 |
Moção |
QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA GERALDA PEREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO POR TER UMA HISTORIA DE VIDA INCRIVEL E DE INSPIRAÇÃO |
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| materia |
28/2024 |
2024-03-08 |
Moção |
QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA MOEMA GONÇALVES MATTAR POR TER UMA HISTORIA DE VIDA INCRIVEL E DE INSPIRAÇÃO |
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| materia |
29/2024 |
2024-03-08 |
Moção |
QUE SEJA ENVIADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA RENATA BARBOSA ALEXANDRE, POR TER UMA HISTORIA DE VIDA INCRIVEL E DE INSPIRAÇÃO |
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| materia |
262/2024 |
2024-03-08 |
Requerimento |
REQUER, À TÍTULO DE INFORMAÇÃO, À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE INFORME DE MANEIRA PORMENORIZADA, COMO FORAM APLICADOS OS RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 173.683,00 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS) RECEBIDA PELO MUNICÍPIO A PEDIDO DESTE VEREADOR POR INTERMÉDIO DO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO VITOR XAVIER, PARA QUE FOSSE APLICADA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
263/2024 |
2024-03-08 |
Requerimento |
REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE INFORME SOBRE À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N. 14.214, SANCIONADA EM 2021.
CONFORME DISPOSTO NA REFERIDA LEI, O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR A OFERTA GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS E OUTROS CUIDADOS BÁSICOS DE SAÚDE MENSTRUAL. O PRODUTO SERÁ PROVIDENCIADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM UM INVESTIMENTO PREVISTO DE R$ 418 MILHÕES POR ANO, BENEFICIANDO UMA POPULAÇÃO ESTIMADA EM 8 MILHÕES DE PESSOAS, CONFORME INFORMADO PELO GOVERNO FEDERAL.
DIANTE DESSE CONTEXTO, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
COMO ESTÁ SENDO REALIZADA A DISTRIBUIÇÃO DOS ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS PARA AS MULHERES BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL?
QUAL É A QUANTIDADE DE ABSORVENTES DISPONIBILIZADA PARA CADA MULHER POR PERÍODO DETERMINADO?
QUAL FOI O VALOR QUE O GOVERNO FEDERAL REPASSOU PARA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESTE PROGRAMA?
COMO ESTÁ SENDO REALIZADO O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL NO ÂMBITO MUNICIPAL?
SOLICITO QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM APRESENTADAS DE FORMA CLARA E DETALHADA, PREFERENCIALMENTE POR ESCRITO, DENTRO DO PRAZO LEGAL ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
RESSALTO A IMPORTÂNCIA DESSES ESCLARECIMENTOS PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A EFETIVIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DESSE PROGRAMA, QUE VISA PROMOVER A SAÚDE E O BEM-ESTAR DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE MENSTRUAL. |
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| materia |
264/2024 |
2024-03-08 |
Requerimento |
REQUER QUE, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA APROVADO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO EXMO PREFEITO DUILIO DE CASTRO FARIA E A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE INFORME SOBRE À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO À VACINA QDENGA. |
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| materia |
265/2024 |
2024-03-08 |
Requerimento |
REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, A SECRETARIA DE OBRAS E AO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E OBRAS(DLO), QUE INFORME QUAIS FORAM AS CONTRAPARTIDAS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO PARA A REFORMA DA PRAÇA DO CANAÃ. |
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| materia |
266/2024 |
2024-03-08 |
Requerimento |
REQUER, À TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DUÍLIO DE CASTRO, PARA QUE INFORME QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME O EDITAL 2649, DECRETO 7195, DE 07 DE MARÇO DE 2024. |
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