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Teófilo Otoni (MG)

IBGE code3168606
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1537 / 9529 / 9
Documents (with text) 10993 (1444)

Records per year

0 125 250 375 500 1942 · Norma: 1 1946 · Norma: 1 1947 · Norma: 11 1948 · Norma: 68 1949 · Norma: 68 1950 · Norma: 69 1951 · Norma: 109 1952 · Norma: 140 1953 · Norma: 70 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 63 1956 · Norma: 87 1957 · Norma: 43 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 99 1960 · Norma: 81 1961 · Norma: 53 1962 · Norma: 61 1963 · Norma: 68 1964 · Norma: 122 1965 · Norma: 76 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 71 1968 · Norma: 50 1969 · Norma: 82 1971 · Norma: 51 1972 · Norma: 36 1973 · Norma: 90 1974 · Norma: 88 1975 · Norma: 91 1976 · Norma: 60 1977 · Norma: 133 1978 · Norma: 86 1979 · Norma: 71 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 125 1982 · Norma: 102 1983 · Norma: 127 1984 · Norma: 142 1985 · Norma: 108 1986 · Norma: 138 1987 · Norma: 173 1988 · Norma: 147 1989 · Norma: 139 1990 · Norma: 145 1991 · Norma: 183 1992 · Norma: 133 1993 · Norma: 150 1994 · Norma: 156 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 96 1997 · Norma: 262 1998 · Norma: 287 1999 · Norma: 203 2000 · Norma: 163 2001 · Norma: 146 2002 · Norma: 145 2003 · Norma: 247 2004 · Norma: 157 2005 · Norma: 246 2006 · Norma: 148 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 125 2009 · Matéria: 38 2009 · Norma: 148 2010 · Matéria: 58 2010 · Norma: 156 2011 · Matéria: 204 2011 · Norma: 228 2011 · Sessão: 9 2012 · Matéria: 100 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 182 2013 · Norma: 207 2014 · Matéria: 128 2014 · Norma: 146 2015 · Matéria: 130 2015 · Norma: 186 2016 · Matéria: 71 2016 · Norma: 131 2017 · Matéria: 91 2017 · Norma: 146 2018 · Norma: 167 2019 · Norma: 139 2020 · Norma: 117 2021 · Matéria: 217 2021 · Norma: 118 2022 · Matéria: 135 2022 · Norma: 109 2023 · Matéria: 140 2023 · Norma: 145 2024 · Matéria: 43 2024 · Norma: 117 2025 · Norma: 132 2026 · Norma: 24 1942 1952 1959 1966 1974 1981 1988 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

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Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 134/2015 2015-10-06 Projeto de Lei Ordinária DETERMINA QUE AS EMPRESAS PRESTEM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Á PREFEITURA DA CIDADE DE TEÓFILO OTONI CONTRATEM JOVENS PARA OCUPAÇÃO DO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 135/2015 2015-10-06 Projeto de Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 136/2015 2015-10-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO DE LIXO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 137/2015 2015-10-06 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI O JUNHO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 138/2015 2015-10-06 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DE LUTA CONTRA A HEPATITE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 139/2015 2015-10-06 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CICLO DE PALESTRAS PERMANENTES DE EMPREENDEDORISMO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 1086/2015 2015-10-06 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI - SENHOR ANDERSON DANTAS VIEIRA. 1 not_a_document
norma 1087/2015 2015-10-06 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO DR. CARLOS ALBERTO LIESNER 1 not_a_document
norma 1088/2015 2015-10-06 Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO DR. LUIZ CLÁUDIO DA COSTA COUTINHO. 1 extracted
norma 1089/2015 2015-10-06 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DR. ANTONIO EUSTÁQUIO ANDRADE. 1 not_a_document
norma 1090/2015 2015-10-06 Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO À DRA. MÁRCIA RAMALHO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6927/2015 2015-10-06 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIO O PLANEJAMENTO PRÉVIO E O EFETIVO TREINAMENTO PARA EVACUAÇÕES EMERGENCIAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 03/11/2015 1 not_a_document
norma 6919/2015 2015-10-05 Lei Ordinária REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI OS ARTS 12 E 12 A DA LEI FEDERAL 12.587/2012, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.865/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SANCIONADA EM 20/10/2015 1 not_a_document
norma 6920/2015 2015-10-05 Lei Ordinária INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AO ESTUDANTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 03/11/2015 1 not_a_document
norma 6921/2015 2015-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- SANCIONADA EM 03/11/2015 1 not_a_document
norma 6922/2015 2015-10-05 Lei Ordinária ESTATUI A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 03/11/2015 1 not_a_document
norma 6923/2015 2015-10-05 Lei Ordinária DÁ NOME DE TRAVESSA EURICO BARBOSA CUNHA AO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO TRAVESSA D, NO BAIRRO FREI DIMAS. SANCIONADA EM 03/11/2015 1 not_a_document
norma 6924/2015 2015-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ VICENTE DA COSTA. SANCIONADA EM 03/11/2015 1 not_a_document
norma 6925/2015 2015-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA ANA DE JESUS TEIXEIRA. SANCIONADA EM 03/11/2015 1 not_a_document
norma 6926/2015 2015-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA JAMAICA SANCIONADA EM 03/11/2015 1 not_a_document
norma 6916/2015 2015-09-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS CAMPOS DE FUTEBOL, ESPAÇOS DE RECREAÇÃO E LAZER PÚBLICOS E PRIVADOS COMO EXTENSÃO DO ESPAÇO ESCOLAR PARA FINS DE REALIZAÇÃO DAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - SANCIONADA EM 24/09/2015 1 not_a_document
norma 6917/2015 2015-09-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA JOAQUINA CHAVES SALOMÃO - SANCIONADA EM 24/09/2015 1 not_a_document
norma 6918/2015 2015-09-24 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ÓRGÃO QUE MENCIONA - ASEAM - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA AMIGOS DE MUCURI - SANCIONADA EM 24/09/2015 1 not_a_document
materia 16/2015 2015-09-18 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE GARIMPEIRO DO ANO A DRA. MÁRCIA RAMALHO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 122/2015 2015-09-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PRESERVAÇÃO DE ÁRVORES EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 124/2015 2015-09-18 Projeto de Lei Ordinária ASSEGURA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, MATRÍCULA NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 125/2015 2015-09-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME FÍSICO QUE IDENTIFICA A DISPLASIA DO DESENVOLVIMENTO DOS QUADRIS EM RECÉM-NASCIDOS, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 126/2015 2015-09-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 127/2015 2015-09-18 Projeto de Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIO O PLANEJAMENTO PRÉVIO E EFETIVO TREINAMENTO PARA EVACUAÇÕES EMERGENCIAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 121/2015 2015-09-17 Projeto de Lei Ordinária REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI OS ARTS 12 E 13 A DA LEI FEDERAL 12.587/2012, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.865/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 123/2015 2015-09-17 Projeto de Lei Ordinária ASSEGURA À GESTANTE O DIREITO AO PARTO HUMANIZADO OU ASSISTÊNCIA HUMANIZADA DURANTE O PARTO, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 14/2015 2015-09-16 Projeto de Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADAO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. LUIZ CLÁUDIO DA COSTA COUTINHO 1 not_a_document
materia 15/2015 2015-09-16 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO VICE- GOEVRENADOR DE MINAS GERAIS SR. ANTONIO ANDRADE. 1 not_a_document
materia 109/2015 2015-09-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA JAMAICA 1 not_a_document
materia 112/2015 2015-09-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ LEITE CARDOSO 1 not_a_document
materia 113/2015 2015-09-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA INÁCIO CÂMARA METZEKER 1 not_a_document
materia 114/2015 2015-09-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ALBERTO OLIVEIRA CÂMARA METZKER 1 not_a_document
materia 115/2015 2015-09-15 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 106/2015 2015-09-15 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2013 - PROMULGADA EM 04/11/2015 1 not_a_document
norma 6912/2015 2015-09-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.682 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIOMADA EM 23/09/2015 1 not_a_document
norma 6913/2015 2015-09-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA DE INCENTIVO AO EMPREGO DE EGRESSOS DO SISTEMA PÚBLICO PRISIONAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI . PROMULGADA EM 25/11/2015 - VETADA EM 16/12/2015 1 not_a_document
norma 6914/2015 2015-09-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TRAVESSA JEQUITIBÁ SANCIONADA EM 23/09/2015 1 not_a_document
norma 6915/2015 2015-09-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO " DIA DO FOTÓGRAFO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
norma 6910/2015 2015-09-14 Lei Ordinária PROÍBE O PLANTIO DE PLANTAS TÓXICAS, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, CRECHES, ESCOLAS, PRAÇAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG. 1 not_a_document
norma 6911/2015 2015-09-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA JACINTA FIGUEIREDO COSTA. SANCIONADA EM 23/09/2015 1 not_a_document
materia 2/2015 2015-08-19 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 098 1 not_a_document
materia 106/2015 2015-08-19 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO INSPETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 not_a_document
materia 107/2015 2015-08-19 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA JACINTA FIGUEIREDO COSTA 1 not_a_document
norma 105/2015 2015-08-18 Lei Complementar INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2015, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI - MG, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICADA PELA LC 111/2015 1 not_a_document
norma 6904/2015 2015-08-18 Lei Ordinária INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 6.791/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 (LDO) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 20/08/2015 1 not_a_document