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Varginha (MG)

IBGE code3170701
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.varginha.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5688 / 6645 / 5084
Documents (with text) 17347 (17336)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Sessão: 4 1948 · Sessão: 33 1949 · Norma: 1 1949 · Sessão: 43 1950 · Norma: 1 1950 · Sessão: 35 1951 · Norma: 1 1951 · Sessão: 44 1952 · Sessão: 33 1953 · Sessão: 28 1954 · Norma: 1 1954 · Sessão: 47 1955 · Sessão: 14 1956 · Sessão: 33 1957 · Sessão: 26 1958 · Sessão: 38 1959 · Sessão: 49 1960 · Sessão: 40 1961 · Sessão: 47 1962 · Norma: 1 1962 · Sessão: 43 1963 · Norma: 1 1963 · Sessão: 46 1964 · Norma: 2 1964 · Sessão: 38 1965 · Sessão: 36 1966 · Sessão: 41 1967 · Norma: 1 1967 · Sessão: 31 1968 · Norma: 1 1968 · Sessão: 48 1969 · Sessão: 52 1971 · Sessão: 46 1972 · Sessão: 29 1973 · Norma: 3 1973 · Sessão: 52 1974 · Norma: 2 1974 · Sessão: 37 1975 · Norma: 4 1975 · Sessão: 51 1976 · Norma: 6 1976 · Sessão: 36 1977 · Norma: 5 1977 · Sessão: 46 1978 · Norma: 2 1978 · Sessão: 40 1979 · Norma: 1 1979 · Sessão: 35 1980 · Sessão: 39 1981 · Norma: 1 1981 · Sessão: 38 1982 · Norma: 5 1982 · Sessão: 34 1983 · Norma: 2 1983 · Sessão: 37 1984 · Norma: 2 1984 · Sessão: 35 1985 · Norma: 2 1985 · Sessão: 38 1986 · Norma: 5 1986 · Sessão: 38 1987 · Norma: 3 1987 · Sessão: 38 1988 · Norma: 3 1988 · Sessão: 46 1989 · Norma: 10 1989 · Sessão: 60 1990 · Norma: 13 1990 · Sessão: 80 1991 · Norma: 11 1991 · Sessão: 93 1992 · Norma: 20 1992 · Sessão: 67 1993 · Norma: 21 1993 · Sessão: 94 1994 · Norma: 16 1994 · Sessão: 90 1995 · Norma: 15 1995 · Sessão: 86 1996 · Norma: 29 1996 · Sessão: 90 1997 · Norma: 17 1997 · Sessão: 93 1998 · Norma: 20 1998 · Sessão: 82 1999 · Norma: 116 1999 · Sessão: 90 2000 · Norma: 206 2000 · Sessão: 94 2001 · Norma: 242 2001 · Sessão: 101 2002 · Norma: 275 2002 · Sessão: 95 2003 · Norma: 287 2003 · Sessão: 114 2004 · Norma: 255 2004 · Sessão: 103 2005 · Norma: 254 2005 · Sessão: 101 2006 · Norma: 255 2006 · Sessão: 101 2007 · Norma: 216 2007 · Sessão: 103 2008 · Norma: 300 2008 · Sessão: 100 2009 · Norma: 222 2009 · Sessão: 99 2010 · Norma: 212 2010 · Sessão: 94 2011 · Norma: 289 2011 · Sessão: 96 2012 · Norma: 241 2012 · Sessão: 98 2013 · Norma: 189 2013 · Sessão: 94 2014 · Norma: 201 2014 · Sessão: 93 2015 · Norma: 290 2015 · Sessão: 85 2016 · Norma: 179 2016 · Sessão: 106 2017 · Norma: 242 2017 · Sessão: 98 2018 · Norma: 240 2018 · Sessão: 96 2019 · Norma: 249 2019 · Sessão: 94 2020 · Norma: 185 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 872 2021 · Norma: 223 2021 · Sessão: 84 2022 · Matéria: 799 2022 · Norma: 194 2022 · Sessão: 84 2023 · Matéria: 1,115 2023 · Norma: 250 2023 · Sessão: 95 2024 · Matéria: 778 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 99 2025 · Matéria: 1,584 2025 · Norma: 324 2025 · Sessão: 119 2026 · Matéria: 540 2026 · Norma: 110 2026 · Sessão: 49 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (17417)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 56 1996-10-02 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 55 1996-09-30 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 54 1996-09-25 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 53 1996-09-23 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 91/1996 1996-09-18 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARGINHENSE 1 extracted
sessao 52 1996-09-18 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 90/1996 1996-09-16 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO VARGINHENSE 1 extracted
sessao 51 1996-09-16 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 88/1996 1996-09-11 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARGINHENSE 1 extracted
norma 89/1996 1996-09-11 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO VARGINHENSE 1 extracted
sessao 50 1996-09-11 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 49 1996-09-09 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 48 1996-09-04 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 47 1996-09-02 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 87/1996 1996-08-28 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A GESTÃO DE 1997 A 2000. 1 extracted
sessao 46 1996-08-28 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 45 1996-08-26 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 86/1996 1996-08-21 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARGINHENSE 1 extracted
sessao 44 1996-08-21 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 43 1996-08-19 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 84/1996 1996-08-14 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARGINHENSE 1 extracted
norma 85/1996 1996-08-14 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARGINHENSE 1 extracted
sessao 42 1996-08-14 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 41 1996-08-12 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 40 1996-08-07 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 39 1996-08-05 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 38 1996-06-26 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 37 1996-06-25 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 83/1996 1996-06-21 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARGINHENSE 1 extracted
sessao 7 1996-06-21 Sessão Extraordinária — 1 extracted
sessao 6 1996-06-20 Sessão Extraordinária — 1 extracted
norma 82/1996 1996-06-19 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARGINHENSE 1 extracted
sessao 36 1996-06-19 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 80/1996 1996-06-17 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARGINHENSE 1 extracted
norma 81/1996 1996-06-17 Decreto Legislativo CONCEDE TITULO DE CIDADÃO VARGINHENSE 1 extracted
sessao 35 1996-06-17 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 34 1996-06-12 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 33 1996-06-10 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 32 1996-06-05 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 79/1996 1996-06-03 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARGINHENSE 1 extracted
sessao 31 1996-06-03 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 30 1996-05-29 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 78/1996 1996-05-27 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARGINHENSE 1 extracted
sessao 29 1996-05-27 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 28 1996-05-22 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 27 1996-05-20 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 26 1996-05-15 Sessão Ordinária — 1 extracted
sessao 25 1996-05-13 Sessão Ordinária — 1 extracted
norma 76/1996 1996-05-08 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARGINHENSE 1 extracted
norma 77/1996 1996-05-08 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VARGINHENSE 1 extracted