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39/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal e dá outras providências. |
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40/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei |
Dá denominação à Creche Municipal Estrela do Céu. |
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41/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração dos arts. 410 a 419 da Lei Municipal n° 2.032, de 29 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. |
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55 |
2022-10-18 |
Ordinária |
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36/2022 |
2022-10-17 |
Parecer |
Assunto: Projeto de Lei n° 27 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes denominado serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá outras providências.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade. É parecer. Sala de Comissões 03/08/2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Julio Cezar José de Andrade Filho; Fabiano José Nunes - Membro. |
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37/2022 |
2022-10-17 |
Parecer |
Assunto: Projeto de Lei n° 32 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Estabelece normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicação no município de Itaguaí.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 05/09/2022. (aa) Alexandro Valença de Paula - Presidente; José Domingos do Rozário - Relator; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro. |
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38/2022 |
2022-10-17 |
Parecer |
Assunto: Projeto de Lei n° 35 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras providências.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 13/10/2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Rachel Secundo da Silva - Relatora; Julio Cezar José de Andrade Filho - Membro. |
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39/2022 |
2022-10-17 |
Parecer |
Assunto: Projeto de Lei n° 10 de autoria do Vereador Alexandro Valença de Paula. Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública ao CAMIAC – Cooperativa de artesãos do Munícipio de Itaguaí – Arte e Cultura e dá outras providências.
Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 10/10/2022. (aa) Alexandro Valença de Paula - Presidente; José Domingos do Rozário - Relator; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro. |
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189/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios a Sr.ª Luciene Aparecida Silva Nascimento Pereira. |
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190/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à Sr. Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Pedro Henrique José Lodi. |
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191/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Cláudio Braga de Mello. |
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782/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicitando a renovação do convênio de cooperação técnico-institucional junto a JUCERJA ( Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), para a implementação do Sistema REGIN. |
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783/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicitando que seja aplicado no turno da tarde o Ensino Fundamental II, do 6° ao 9° ano, na Escola Municipal Vereador Américo Rodrigues Amorim, em Itimirim, Coroa Grande. |
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784/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicitando que faça recapeamento na rua América, próximo ao bar do Ailton, bairro Vila Margarida. |
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785/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicitando a substituição das lâmpadas atuais, por lâmpadas de LED, em toda extensão da AV. Ayrton Senna da Silva, popularmente conhecida como Reta. |
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786/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicitando que faça limpeza dos bueiros com o caminhão Vaco em toda a extensão da Rua México, quadra 40, no Bairro Jardim América. |
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787/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicitando que faça reparo na iluminação na Rua Mário Figueiredo Cicarino, It:6 qd:81, Bairro: Engenho. |
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788/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicitando sejam instaladas contenções na Av. Pref. Isoldackson Cruz de Brito, fechando o retorno do semáforo desativado em frente ao posto Ipiranga, bairro Vila Margarida. |
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789/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicitando seja feita a recuperação asfáltica em toda extensão da Rua Vinte e Sete, bairro Leandro. |
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790/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicitando a recuperação com patrolamento na rua Gardênia, no Trecho entre o lote 15 até o lote 2 quadra 88, Bairro Parque Primavera. |
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791/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicitando a aquisição e destinação de barracas móveis aos Artesãos do Município de Itaguaí, com a finalidade da realização de feiras itinerantes de artesanato. |
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792/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicitando limpeza/roçada na Estrada de Ferro, localizado no bairro Vila Geny. |
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793/2022 |
2022-10-17 |
Indicação |
Solicitando a limpeza/roçada por toda extensão da Rua Oito de Março, localizado no bairro Chaperó, Gleba B. |
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54/2022 |
2022-10-13 |
Ata das Sessões Plenárias |
ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DO ANO DE 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ. |
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110/2022 |
2022-10-11 |
Parecer |
Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assunto: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Revoga a Lei Nº 3.435 de 24 de maio de 2016. Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho. Conclusão: Tudo isto posto, com fulcro em tudo o quanto consta dos autos, opinamos pelo retorno dos autos à Chefia do Executivo solicitando o pronunciamento da PGM sobre os documentos constantes do presente administrativo. É o parecer. Sala de Comissões, 11 de outubro de 2022. (aa) Vinícius Alves de Moura Brito - Presidente; Fabiano José Nunes - Membro e Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator. |
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54 |
2022-10-11 |
Ordinária |
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187/2022 |
2022-10-10 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios a Sr.ª Maria da Penha de Abreu. |
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188/2022 |
2022-10-10 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Cristiane Serafim de Brite. |
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769/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Solicitando providências junto ao DER/RJ para readequar o projeto da Obra da Reta do Piranema às necessidades da localidade. |
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770/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Solicitando ao executivo que promova chamada pública para credenciamento de Instituições de Ensino interessadas em encaminhar estudantes de Educação Superior, e Educação Profissional e de Ensino Médio Técnico para o desenvolvimento de Estágio Obrigatório Não Remunerado concedido no âmbito do Município. |
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771/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Solicitando seja feita pintura da sinalização horizontal nas Ruas Genaro Teixeira Gonçalves e Transversal Dois, no bairro Brisamar. |
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| materia |
772/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Solicitando sejam instalados brinquedos infantis, no canteiro centra, localizado no final das Ruas Genaro Teixeira Gonçalves e Transversal Dois, no bairro Brisamar. |
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773/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Solicitando limpeza/roçada por toda extensão na Rua Francisco Costa Pereira, localizado no bairro Engenho. |
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774/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Solicitando limpeza/roçada por toda extensão na Rua Emília Sucena, localizado no bairro Coroa Grande. |
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| materia |
775/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Solicitando a criação da Clínica Veterinária Municipal, para realização de atendimentos e cirurgias de animais domésticos de tutores de baixa renda. |
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| materia |
776/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Solicitando a substituição da rede de manilhamento atual, por manilhas de maior diâmentro, na Rua Sidnei Cancio Gabriel, em toda sua extensão, Bairro Parque Primavera. |
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777/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Solicitando que seja realizado mutirão de limpeza com auxílio de roçadeira, retirada de entulho, manutenção da iluminação com troca de lâmpadas e tapa buracos, bairro Itimirim. |
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| materia |
778/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Solicitando a recuperação da via Pastor Emiliano Nery da Silva no Bairro do Engenho em Itaguaí. |
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779/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção do bueiro existente na Rua Manoel José Batista, altura do nº 61, no bairro São Francisco Xavier. |
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780/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Solicitando que seja analisada a possibilidade de ser feita a manutenção do asfalto, com recapeamento e tapa-buraco em toda a Avenida Treze de Maio, no bairro Rio da Guarda. |
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781/2022 |
2022-10-10 |
Indicação |
Solicitando que seja realizado a reforma de infraestrutura no cruzamento entre as ruas Joaquin Conde e Masson Jacques, bairro Somel. |
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| materia |
37/2022 |
2022-10-07 |
Projeto de Lei |
Denomina oficialmente o logradouro público, conhecido Vila dos Pescadores localizado no Bairro de Coroa Grande neste Município, como Rua Ulair Simão Godinho. |
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| materia |
53/2022 |
2022-10-06 |
Ata das Sessões Plenárias |
ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DO ANO DE 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ. |
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53 |
2022-10-06 |
Ordinária |
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35/2022 |
2022-10-05 |
Parecer |
Assunto: Projeto de Lei n° 35 de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza o Poder Executivo à abertura de crédito especial e dá outras providências. Analisando o projeto de lei, opino favoravelmente quanto a sua aprovação. É o parecer. Sala de Comissões, 03/10/2022. (aa) Alexandro Valença de Paula - Presidente; José Domingos do Rozário - Relator; Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro - Membro. |
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185/2022 |
2022-10-05 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios à Sr.ª Bruna Goulart da Conceição da Silva. |
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186/2022 |
2022-10-05 |
Requerimento |
Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Alberto Luís Fernandes. |
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757/2022 |
2022-10-05 |
Indicação |
Solicitando à Possibilidade de regularização no abastecimento de água nos Bairros Mazomba e Mazombinha. |
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| materia |
758/2022 |
2022-10-05 |
Indicação |
Solicitando à Possibilidade de regularização no abastecimento de água no Bairro Leandro. |
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759/2022 |
2022-10-05 |
Indicação |
Solicitando que seja garantido o transporte de ida e volta para munícipes que são encaminhados pela Secretaria de Saúde para outros municípios. |
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