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2/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre o regime de plantão no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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39/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA QUADRA ROGÉLIO CORRÊA FLORES, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA NABOR BRAGANÇA NA BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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40/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA NAS ESCOLAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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41/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONCEDER AOS PORTADORES DE DIABETE TIPO 1 O SENSOR PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE. |
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80/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a aplicação e fiscalização da lei que determina o uso de selo obrigatório nos postos de combustíveis do município de Macaé. |
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81/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que solicite à Secretaria Municipal de Educação que forneça à Câmara Municipal um levantamento detalhado sobre as condições de Climatização das salas de aula nas unidades escolares municipais, incluindo a rotina de manutenções e troca de ventiladores. |
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82/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre o funcionamento e abrangência do Sistema de Monitoramento por Câmeras. |
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83/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para seja solicitado aos órgãos competentes da administração pública, informações com relação à habilitação do CAPS Betinho junto ao Ministério da Saúde, no que tange ao funcionamento na modalidade de CAPS 3. |
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1506/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA a inclusão do sistema de coleta de óleo de cozinha para reciclagem no nosso município. |
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1507/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA a implantação no município de um plano de recuperação de nascentes. |
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1508/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Anderson Ferreira Filho, no bairro Horto (Próximo a Igreja Metodista Wesleyana). |
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1509/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA a instalação de um CRAS na localidade de Aguas Maravilhosas |
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1510/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA a instalação de uma ESF - Estratégia Saude da Família na localidade de Aguas Maravilhosas |
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1511/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA a INSTALAÇÃO DE CICLOVIA na Rua Anderson Ferreira Filho, KM5 - Horto. |
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1512/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA a DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO na Rua Verissimo de Melo, no Bairro Nova Esperança. |
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1513/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA a instalação de redutor de velocidade na Estrada São José do Mutum, próximo ao nº 301 – Lagoa. |
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1514/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA a finalização da obra de urbanização na Av Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, no trecho entre a Rua Dídimo Nunes Filho e a Rua Odete Coutinho Pereira, Novo Cavaleiros. |
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1515/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA a revisão dos braços de iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas no canteiro em frente a Secretaria de Interior, localizada a Rua Lauro Gonçalves Pacheco - Glicério. |
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1516/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA a revisão dos braços de iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas na RJ 162, no Óleo, no canteiro do parquinho infantil. |
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1517/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA o desenvolvimento e implementação de um amplo programa de Educação Ambiental no município de Macaé, focado na importância do envolvimento de todos na coleta seletiva de lixo. |
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1518/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA a implantação de plano de gerenciamento de resíduos sólidos no município provenientes da construção civil e descartes, além da criação de ecopontos. |
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1519/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA que seja realizada obras de infraestrutura na Rua Professor Antônio Alvares Parada, bairro Jardim Carioca 1, com calçamento, rede de drenagem, água e esgoto. |
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1520/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA que seja realizada a construção de uma unidade municipal polo de qualificação e capacitação profissional de trabalhadores em cursos estéticos e gastronômicos a serem nela fornecidos no bairro das Malvinas. |
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1521/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA que seja realizada a construção de uma unidade municipal polo de qualificação e capacitação profissional de trabalhadores em cursos estéticos e gastronômicos a serem nela fornecidos no bairro da Aroeira. |
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1522/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA que seja realizada a construção de uma unidade municipal polo de qualificação e capacitação profissional de trabalhadores em cursos estéticos e gastronômicos a serem nela fornecidos no bairro do Parque Aeroporto. |
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1523/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA que seja realizada a construção de uma unidade municipal polo de qualificação e capacitação profissional de trabalhadores em cursos estéticos e gastronômicos a serem nela fornecidos no bairro da Ajuda de Cima. |
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1524/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA que seja realizada a construção de uma unidade municipal polo de qualificação e capacitação profissional de trabalhadores em cursos estéticos e gastronômicos a serem nela fornecidos no bairro do Imburo. |
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1525/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA que seja realizada a construção de uma unidade municipal polo de qualificação e capacitação profissional de trabalhadores em cursos estéticos e gastronômicos a serem nela fornecidos no bairro do Engenho da Praia. |
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1526/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA que seja realizada a construção de uma unidade municipal polo de qualificação e capacitação profissional de trabalhadores em cursos estéticos e gastronômicos a serem nela fornecidos no bairro do Novo Cavaleiros. |
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1527/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA que seja realizada a construção de uma unidade municipal polo de qualificação e capacitação profissional de trabalhadores em cursos estéticos e gastronômicos a serem nela fornecidos no bairro do Bosque Azul. |
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1528/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA que seja realizada a construção de uma unidade municipal polo de qualificação e capacitação profissional de trabalhadores em cursos estéticos e gastronômicos a serem nela fornecidos no bairro do Campo do Oeste. |
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1529/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA que seja realizada a construção de uma unidade municipal polo de qualificação e capacitação profissional de trabalhadores em cursos estéticos e gastronômicos a serem nela fornecidos no bairro do Centro. |
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1530/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA que seja realizada a construção de uma unidade municipal polo de qualificação e capacitação profissional de trabalhadores em cursos estéticos e gastronômicos a serem nela fornecidos no bairro do Morro de Santana. |
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1531/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA que seja realizada a construção de uma unidade municipal polo de qualificação e capacitação profissional de trabalhadores em cursos estéticos e gastronômicos a serem nela fornecidos em Córrego do Ouro. |
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1532/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA que seja realizada a construção de uma unidade municipal polo de qualificação e capacitação profissional de trabalhadores em cursos estéticos e gastronômicos a serem nela fornecidos no Sana. |
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1533/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA que seja realizada a construção de uma unidade municipal polo de qualificação e capacitação profissional de trabalhadores em cursos estéticos e gastronômicos a serem nela fornecidos no Frade. |
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1534/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA que seja realizada a construção de uma unidade municipal polo de qualificação e capacitação profissional de trabalhadores em cursos estéticos e gastronômicos a serem nela fornecidos no bairro de Imboassica. |
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1535/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICAM que seja realizada a construção de uma unidade municipal polo de qualificação e capacitação profissional de trabalhadores em cursos estéticos e gastronômicos a serem nela fornecidos no Lagomar. Vereador Denis Madureira com Co-Autoria do Vereador Rond Macaé. |
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1536/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICAM que seja realizada a construção de uma unidade municipal polo de qualificação e capacitação profissional de trabalhadores em cursos estéticos e gastronômicos a serem nela fornecidos na Nova Holanda. Vereador Denis Madureira com Co-Autoria do Vereador Rond Macaé. |
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1537/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICAM que seja realizada a construção de uma unidade municipal polo de qualificação e capacitação profissional de trabalhadores em cursos estéticos e gastronômicos a serem nela fornecidos na Fronteira. Vereador Denis Madureira com Co-Autoria do Vereador Rond Macaé. |
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1538/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICAM que seja realizada a construção de uma unidade municipal polo de qualificação e capacitação profissional de trabalhadores em cursos estéticos e gastronômicos a serem nela fornecidos na Bicuda. Vereador Denis Madureira com Co-Autoria do Vereador Tico Jardim. |
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1539/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA que seja realizada após o devido estudo a instalação de redutor de velocidade na Rua Dom Eugênio Salles, no trecho do referido logradouro na altura do n° 200. |
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1540/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA que seja realizada após o devido estudo a instalação de redutores de velocidade na Rua Maurício de Nassau, no trecho do referido logradouro entre as esquinas do mesmo com as Ruas Cecília Meireles, Alcides Figueira, Luís Alves de Lima e Silva e Júlio Verne, no bairro Jardim Santo Antônio. |
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1541/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
Indica a realização de concurso público destinado ao provimento do cargo de Médico, especialista em Neuropediatria, para a rede pública de saúde de Macaé. |
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1542/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA a criação de Programa de incentivo ao cultivo das plantas Citrolena e Crotalária, como método natural de combate à dengue no Município de Macaé. |
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1543/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA a implantação de um programa de reforço escolar gratuito em parceria com universidades e voluntários, visando melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes de Macaé. |
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1544/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA a criação de bibliotecas móveis para levar livros a bairros distantes e zonas rurais, promovendo o acesso à leitura e à cultura. |
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1545/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA a revitalização na Praia do Cantinho, com limpeza das pichações nas pedras, pintura do Farol, reparo e pintura nos guarda-corpos. |
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1546/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA a realização de feiras de empreendedorismo para micro e pequenos empresários, fomentando a economia local e gerando empregos |
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1547/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
INDICA a criação de um programa de inclusão digital nas escolas, com laboratórios de informática e cursos de programação para alunos. |
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