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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 61/2025 2025-02-03 Requerimento Requer que, através do órgão competente da Administração Pública forneça à Câmara Municipal informações sobre o município possuir um programa específico de proteção ao idoso contra abusos, violência e abandono. 1 extracted
materia 62/2025 2025-02-03 Requerimento Requer um levantamento detalhado sobre a fiscalização de Casas de repouso e instituições de longa permanência para idosos no município. 1 extracted
materia 969/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam instalados bebedouros de água potável (pontos de hidratação), adaptados, também, para uso de animais de estimação, para que a população possa encher garrafinhas nas orlas das Praias dos Cavaleiros, Pecado, Lagoa, Imbetiba, Praia Campista, Barra, Lagomar e Bar do Coco. 1 extracted
materia 970/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja implantado no Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo (Moacyrzão) uma Escola Municipal de Futebol, que ofereça aulas com profissionais qualificados e habilitados, que atenda crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que queiram participar do referido projeto, com o intuito de proporcionar momentos de aprendizado e, até mesmo, uma futura profissionalização através do esporte. 1 extracted
materia 971/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de lixeiras em todas as ruas do bairro Barra de Macaé, conforme abaixo: 1. Rua Alcidenez Cabral; 2. Rua Álvaro Bruno de Azevedo; 3. Rua Escrivão Antônio Joaquin Teixeira; 4. Rua Aurélio Cristiano da Silva; 5. Rua Calixto Fernandes das Neves; 6. Rua Dugnay Valença; 7. Rua Fernando Hipolito dos Santos; 8. Rua Francisco Elísio de Oliveira; 9. Rua Doutor Geraldo Menecucci de Oliveira; 10. Rua Joaquim Sereno; 11. Rua Luiz Lyrio; 12. Rua Mané Garricha; 13. Rua Doutor Manoel MarqueMonteiro; 14. Manoel Nicolau Fernandes; 15. Rua Marlon; 16. Rua Raymundo Peixoto Lins; 17. Rua Expedicionário Roberto Pereira da Silva; 18. Rua Do Sase; 19. Rua Da Saudade; 20. Rua Proferssor Vanilde Natalino Mattos; 21. Rua Do pontal; 22. Eduardo Ferreira da Silva; 1 extracted
materia 972/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de lixeiras em todas as ruas do bairro Brasília, conforme abaixo: 1. Rua Escrivão Antônio Joaquim Teixeira; 2. Rua Augusto Braga; 3. Rua Caetano Corrêa dos Reis; 4. Rua Crizando Carvalho; 5. Rua Dugnay Valença; 6. Rua Eurico Barbosa de Souza; 7. Rua Gumercindo Aurélio Cristino; 8. Rua João Clímaco da Silva; 9. Rua Vereador Manoel Rozendo Barcelos; 10. Rua Otaviano Gomes Nilo; 11. Rua Walter Ferreira da Silva; 1 extracted
materia 973/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de alterar a Lei 282/2018, inciso III, artigo 127 que concede isenção de IPTU a pessoas portadores de moléstias para que inclua o TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA no rol de doenças para serem contemplados. No Município de Acrelândia - Lei 794/2022 (AC) a lei já vigora e beneficia muitas famílias, uma vez que alcança o proprietário contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente possuam o TEA. As famílias arcam com grande despesa para proporcionar intervenções psicoeducacionais para o desenvolvimento dos portadores, e uma ajuda de isenção total ou parcial com IPTU/Taxas seria uma forma de ajudar essas famílias, principalmente os que possuem baixa renda. 1 extracted
materia 974/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de placas de logradouros nas ruas da localidade Itaparica, bairro Ajuda de Cima. 1 extracted
materia 975/2025 2025-02-03 Indicação INDICA a revitalização dos equipamentos recreativos da Praça do Jardim Santo Antônio, 1 extracted
materia 976/2025 2025-02-03 Indicação INDICA o retorno do curso de Pré Vestibular Social no Município de Macaé. 1 extracted
materia 977/2025 2025-02-03 Indicação INDICA a revitalização do alambrado da quadra da Praça do Jardim Santo Antônio, 1 extracted
materia 978/2025 2025-02-03 Indicação INDICA a criação do Espaço Motoboy. Um espaço com cozinha, banheiro e poltronas para descanso 1 extracted
materia 979/2025 2025-02-03 Indicação Indica a ampliação da oferta de cursos técnicos na Escola de Artes Maria José Guedes, tais como: Captação e edição audiovisual, Operador de áudio, Técnico em Iluminação, Fotografia e Vídeo, Sonoplastia, Técnico em Produção, Técnico em produção de áudio e vídeo, Assistente de Produção, Produção cênica, entre outros. 1 extracted
materia 980/2025 2025-02-03 Indicação Indica a realização de serviços de capina, roçagem e limpeza na extensão interna do Bosque Azul. 1 extracted
materia 981/2025 2025-02-03 Indicação Indica a instalação de pontos de ônibus com cobertura na Rodovia Amaral Peixoto, na Fronteira/Matinha, na extensão até o bar do Coco sentidos ida e volta. 1 extracted
materia 982/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ... que viabilize a PAVIMENTAÇÃO da Avenida Domingues Moraes no trecho compreendido entre a Estrada do Imburo e a Avenida Borba Gato, bairro Itaparica. 1 unsupported_format
materia 983/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja implementada e mantida uma unidade de voluntários com veículo 4x4 na Defesa Civil. 1 unsupported_format
materia 984/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para que proceda com a revitalização da Praça Alfredo Augusto Bacelar, situada no bairro Praia Campista, com a instalação dos equipamentos necessários para a prática desportiva, tais como iluminação adequada, postes e redes, traves e demais dispositivos que permitam a melhor fruição do referido espaço público incentivando a prática de atividades físicas. 1 extracted
materia 985/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para a elaboração de um mapa de arborização do município de Macaé, identificando as espécies existentes, sua distribuição, estado de conservação e possíveis áreas para o aumento da cobertura vegetal urbana e/ou corte e poda aumentando a transparência aos requerentes e conferindo maior celeridade na concessão das autorizações. 1 extracted
materia 986/2025 2025-02-03 Indicação INDICA a instalação de rede pluvial na Avenida Governador Jeremias de Mattos Fontes, travessa Carioca e Sol y Mar, localizada no Bairro Lagomar. 1 extracted
materia 987/2025 2025-02-03 Indicação INDICA que seja feito o serviço de MANUTENÇÃO de lâmpadas defeituosas do sistema de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, na W16 Travessa 16 nº 52, CEP: 27966-690 Lagomar, poste sem identificação. 1 unsupported_format
materia 988/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizada a instalação de redutores de velocidade na Rua João Batista da Silva Lessa, no trecho entre as esquinas do referido logradouro com as Ruas João Alves Jobim Saldanha e Rua José Custódio da Silva e Rua Sessenta e Oito. 1 extracted
materia 989/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a ampliação do atendimento da Casa do Servidor, visando beneficiar um número ainda maior de funcionários da prefeitura. 1 extracted
materia 990/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de aparelhos de ar condicionado no ESF do Centro. 1 extracted
materia 991/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de calçada na Rua Manoel Francisco Nunes, próximo ao C. M. Maria Letícia Santos Carvalho, no bairro Granja dos Cavaleiros, para resguardar a segurança das crianças que usam esse espaço para ir e vir da escola. 1 extracted
materia 992/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito um estudo para possível instalação do novo Sistema de Monitoramento por câmeras com reconhecimento facial no Município de Macaé. 1 extracted
materia 993/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma Clínica Para Tratamento de Dependência Química para o servidor público municipal. 1 extracted
materia 994/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de um estudo para análise da possibilidade de cobertura do canal localizado na Rua Amaro do Espírito Santo Bernardo, no bairro Virgem Santa, para a construção de uma área de lazer com parquinho e aparelhos de ginástica para atender aos moradores daquela região. 1 extracted
materia 995/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a cobertura da Quadra Emanuel Silva de Oliveira, localizada na Avenida Mário Gaberlini, no Bosque Azul. 1 extracted
materia 996/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal um estudo para construção de uma área de lazer, com parquinho e aparelho de ginástica, na Rua Domingos do Carmo Medeiros, localizada no bairro Barra de Macaé. 1 extracted
materia 997/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudo para verificação da viabilidade de construção de uma passarela de pedestres na Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), em frente ao posto Via Norte, para proporcionar acessibilidade ao local e a segurança dos pedestres. 1 extracted
materia 998/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que através do órgão competente da administração, promova uma parceria junto a Agência Brasileira de Correios e Telégrafos, objetivando a instalação de uma agência comunitária no bairro Parque Aeroporto, devido à dificuldade que os moradores enfrentam para receberem correspondência e encomendas. 1 extracted
materia 999/2025 2025-02-03 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um Centro de Convivência da Juventude (CCJ), com o objetivo de proporcionar um local de acolhimento, aprendizado e desenvolvimento para jovens. 1 extracted
materia 1000/2025 2025-02-03 Indicação , INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, nas escolas do município de Macaé. 1 extracted
materia 956/2025 2025-01-31 Indicação Indica a implantação de placas de orientação sobre a proibição da caça de animais silvestres, com canais de comunicação para eventuais denúncias, na orla do Loteamento Vivendas da Lagoa e na orla da Praia do Pecado. 1 extracted
materia 957/2025 2025-01-31 Indicação Indica a implantação de placas de orientação sobre a proibição da caça de animais silvestres, com canais de comunicação para eventuais denúncias, na Orla da Praia dos Cavaleiros, próximo ao Posto 2, ao lado de grande área de restinga. 1 extracted
materia 958/2025 2025-01-31 Indicação Indica a implantação de placas indicativas do período do defeso pesqueiro em águas interiores, a serem instaladas às margens da Lagoa de Imboassica no Bairro Mirante da Lagoa. 1 extracted
materia 959/2025 2025-01-31 Indicação Indica a implantação de placas indicativas do período do defeso pesqueiro em águas interiores, a serem instaladas às margens da Lagoa de Imboassica nos Bairros Vivendas da Lagoa e Praia do Pecado. 1 extracted
materia 960/2025 2025-01-31 Indicação Indica a implantação de placas indicativas do período do defeso pesqueiro em águas interiores, a serem instaladas às margens do Rio Macaé no trecho entre o Mercado Municipal de Peixes e a Ponte Eng. Ivan Mundim. 1 extracted
materia 961/2025 2025-01-31 Indicação Indica a realização de campanhas de conscientização ambiental nas praias, lagoas e cachoeiras para o uso correto dos bens naturais, recolhimento e descarte correto do lixo e preservação da natureza. 1 extracted
materia 962/2025 2025-01-31 Indicação Indica o reconhecimento das feirinhas de artesanato e gastronomia como movimentos de desenvolvimento econômico, cultural, turístico e social, permitindo a intervenção da prefeitura em apoio direto, como atrações culturais e equipamentos, etc. 1 extracted
materia 963/2025 2025-01-31 Indicação Indica a ampliação da oferta de projetos de educação ambiental com foco em uso sustentável de lagoas, praias e cachoeiras. 1 extracted
materia 964/2025 2025-01-31 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, a criação da Identidade Cidadão Macaense (CadÚnico Macaé), informatizando os atendimentos do serviço público aos cidadãos cadastrados no programa. 1 extracted
materia 965/2025 2025-01-31 Indicação Asfaltamento das ruas Elísio Dias Curvello, Zumbi dos Palmares, José Inocêncio de Andrade e Plínio Barbosa Fernandes, no bairro Aeroporto. 1 extracted
materia 966/2025 2025-01-31 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, Solicitamos, instalação de chuveiro Público na Lagoa de Imboassica. 1 extracted
materia 967/2025 2025-01-31 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que verifique a viabilidade de instalação de cobertura na academia popular localizada na Praça Washington Luiz, localizada no Centro, com a finalidade de proteger das intempéries do tempo as pessoas que utilizam aquele espaço para a realização de atividades físicas. 1 extracted
materia 968/2025 2025-01-31 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um Skate Park no local do antigo Terminal da Lagoa. 1 extracted
materia 59/2025 2025-01-30 Requerimento Requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que forneça à Câmara Municipal informações detalhadas sobre a aplicação da Lei nº 2.606/05 (Lei do Programa Nova Vida). 1 extracted
materia 902/2025 2025-01-30 Indicação Indica a criação de Creche Escola no Bairro Engenho da Praia. 1 extracted
materia 903/2025 2025-01-30 Indicação Indica o recapeamento do asfalto na Rua Jandira Perlingeiro, no bairro Cajueiros, em toda sua extensão. 1 extracted