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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 73/2024 2024-04-15 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Gabriela Ferreira Portugal, em reconhecimento a sua dedicação e compromisso em prol do bem-estar dos animais e da comunidade. 1 extracted
materia 88/2024 2024-04-15 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. ANDRÉ MAURÍCIO BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 89/2024 2024-04-15 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. EDSON DAUDT ALMEIDA 1 extracted
materia 90/2024 2024-04-15 Projeto de Decreto Legislativo Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao sr. Jean-Philippe de Oliveira 1 extracted
materia 91/2024 2024-04-15 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDALHA MARIA KLONOWSKA À ROMULO ALEXANDER CAMPOS 1 extracted
materia 92/2024 2024-04-15 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JEAN-NOËL ANDRÉ OTT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 125/2024 2024-04-15 Requerimento REQUER à Mesa Diretora que envie Correspondência a Empresa ENEL Distribuidora, solicitando a possibilidade de Extensão da rede Elétrica, na Avenida Governador Geremias de Mattos Fontes (antiga Avenida Atlântica), próximo à Avenida Barbacena (antiga Avenida W 06), no bairro Lagomar. 1 unsupported_format
materia 608/2024 2024-04-15 Indicação INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, a realização de parceria com a UFF (Universidade Federal Fluminense) para a realização de estudos experimentais cujo objetivo seja verificar a possibilidade de biorremediação por meio de biosabão no canal Campos-Macaé, iniciando em pequena escala, em situação de mesocosmos, de maneira a impulsionar a bibliografia de pesquisa sobre o canal, que ainda é escassa. 1 extracted
materia 609/2024 2024-04-15 Indicação INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, a realização de Monitoramento Ambiental e Zoneamento para subsídios da dragagem na lagoa de Imboassica. 1 extracted
materia 610/2024 2024-04-15 Indicação INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, a criação dos Cultivos Flutuantes a serem instalados nas bocas dos canais, visando diminuir o aporte de efluentes sanitários dentro da Lagoa e seus flutuantes. 1 extracted
materia 611/2024 2024-04-15 Indicação INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, a criação da Trilha da Ciência, nos moldes do projeto de extensão que já ocorre no NUPEM/UFRJ, além da urbanização do entorno da Lagoa. 1 extracted
materia 612/2024 2024-04-15 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a substituição das redes das traves de gol da Quadra Poliesportiva em Córrego do Ouro. 1 extracted
materia 613/2024 2024-04-15 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, obra de ampliação do CEMEAES em Córrego do Ouro. 1 extracted
materia 614/2024 2024-04-15 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de iluminação pública na Rua Maria do Nascimento Carneiro, em Córrego do Ouro. 1 extracted
materia 615/2024 2024-04-15 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a troca da tampa do bueiro na esquina das ruas Louis Pasteur com Orlando Farrula, no Jardim Santo Antônio. 1 extracted
materia 616/2024 2024-04-15 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de piscina na E.M. Mª Augusta de Aguiar Franco, na Bicuda Pequena, para aulas de natação para os alunos. 1 extracted
materia 617/2024 2024-04-15 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de poda das árvores que encontram-se plantadas na Rua José Bruno de Azevedo (na rua localizada atrás da Igreja Universal do Reino de Deus), Bairro Cajueiro, Macaé/RJ. 1 extracted
sessao 1 2024-04-13 Câmara Itinerante — 1 extracted
materia 72/2024 2024-04-12 Moção O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula uma MOÇÃO DE APLAUSOS a André Coelho, especialista em direitos da pessoa com deficiência, pelos relevantes serviços prestados e pelo excepcional comprometimento em promover a inclusão e defender os direitos das pessoas com deficiência em nossa comunidade. 1 extracted
materia 121/2024 2024-04-12 Requerimento O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, a disponibilização de tempo durante o Grande Expediente da sessão marcada para o dia 30 de abril de 2024, a fim de conceder espaço aos representantes e profissionais que atuam no setor da Coordenadoria de Trânsito da Mobilidade Urbana. 1 extracted
materia 122/2024 2024-04-12 Requerimento O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Exmo prefeito, solicitando informações acerca da possibilidade de inclusão e distribuição do medicamento Atentah (atomoxetina) na rede pública de saúde de Macaé. 1 extracted
materia 123/2024 2024-04-12 Requerimento Reserva do Grande Expediente do dia 29 de maio para apresentação do balanço das ações da Coordenadoria Especial de Odontodopediatria da Prefeitura Municipal de Macaé. 1 extracted
materia 124/2024 2024-04-12 Requerimento à Mesa Diretora, regimentalmente, que seja incluída na programação anual desta Casa Legislativa as entregas das medalhas Eduardo Cardoso e medalha Maria Klonowska, visto que as mesmas ainda não tiveram suas solenidades definidas, e que para o ano de 2024 as mesmas sejam entregues nos dias 05/05 e 06/06, respectivamente. 1 extracted
materia 596/2024 2024-04-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de um Centro de Treinamento de Esportes, próximo ao campo de futebol do Sana. 1 extracted
materia 597/2024 2024-04-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de brinquedos inclusivos nos parquinhos infantis das praças da região serrana. 1 extracted
materia 598/2024 2024-04-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a disponibilidade do caminhão para podar árvores exclusivamente no Distrito do Sana uma vez ao mês. 1 extracted
materia 599/2024 2024-04-12 Indicação Solicite a implantação de vagas exclusivas para estacionamento de portadores de necessidades especiais e para idosos em frente à Câmara Municipal de Macaé 1 extracted
materia 600/2024 2024-04-12 Indicação Solicite a implantação de 2 quebra-molas no bairro Vivendas da Lagoa – Pecado. Sendo um na rua Paranaguá, na esquina com a rua José Passos e outro na rua Camboriú , na esquina com a rua Guarujá. 1 extracted
materia 601/2024 2024-04-12 Indicação Solicite a reconstrução de 2 quebra-molas localizado no bairro Vivendas da Lagoa – Pecado. Sendo um na rua Rio das Ostras, na esquina com a rua Paranaguá e outro na rua Camboriú , na esquina com a rua Paranaguá. 1 extracted
materia 602/2024 2024-04-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de lixeiras suspensas de madeira no Distrito do Sana (2 Arraial, 2 São Bento, 2 Boa Sorte, 1 Jaccoud, 1 Posto Ypiranga, 1 Pirâmides e 1 Sítio Regalo). 1 extracted
materia 603/2024 2024-04-12 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de placas de sinalização orientando os banhistas quanto ao risco de saltar de pedras e píers existentes nas praias do município, sendo elas, Praia da Imbetiba, Cavaleiros, Praia Campista, Praia do Farol e Hollywood. 1 extracted
materia 604/2024 2024-04-12 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de placas de sinalização orientando os banhistas quanto ao risco de saltar de pedras e pontes existentes nas cachoeiras da Bicuda Pequena, Laje, Duas Barras, Sana, Glicério e Frade. 1 extracted
materia 605/2024 2024-04-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a reforma geral do Macaé Facilita – Sana, localizado a Rua do Colégio, ao lado do Campo de Futebol. 1 extracted
materia 606/2024 2024-04-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a disponibilidade de Guardas Ambientais e Agentes de Trânsito todos os finais de semana e feriados prolongados no Distrito do Sana, devido ao volume de pessoas que visitam o local, para assegurar a segurança e ordenamento do trânsito. 1 extracted
materia 607/2024 2024-04-12 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de sistema de monitoramento com câmeras de segurança no Portal do Sana. 1 extracted
norma 2365/2024 2024-04-12 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. JORCELINO DA SILVA NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5167/2024 2024-04-12 Lei Ordinária Dispõe sobre o repasse dos recursos do ICMS Ecológico a ser destinado ao Fundo Ambiental (Fundam) e dá outras providências. 1 extracted
norma 5168/2024 2024-04-12 Lei Ordinária Altera a Lei nº. 4.901/2022. 1 extracted
norma 5169/2024 2024-04-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇAO DA CASA DE FUNCIONAMENTO DA PATRULHA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 70/2024 2024-04-11 Moção O Vereador que a presente subscreve, cumpridas as preceituações regimentais, formula MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Willy de Miranda Cooper, pelo seu falecimento. 1 unsupported_format
materia 71/2024 2024-04-11 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS à empresária MARIA DE FÁTIMA MORAES GUIMARÃES. 1 unsupported_format
materia 120/2024 2024-04-11 Requerimento O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da aplicação da Lei Complementar nº 338, de 04 de abril de 2024 e Lei Complementar nº 339, de 04 de abril de 2024, em especial, junto a MACAEPREV, uma vez que recebemos denúncias dando conta de que o instituto não reconhece a aplicação das referidas legislações. 1 extracted
materia 591/2024 2024-04-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que se realize o asfaltamento da Rua Alzira Maria da Silva Guimarães, localizada no bairro Aroeira, desta cidade. 1 extracted
materia 592/2024 2024-04-11 Indicação INDICA ... que VIABILIZE o transporte de estudantes da rede municipal de ensino quando a distância entre a residência do estudante e a Unidade Educacional seja inferior à determinada no Art. 16, §1º e §2º da Instrução normativa SEMED nº 003/2022, e quando não houver passeio público, via para pedestre ou acostamento nas vias que componham o caminho entre estes pontos, tomando como exemplo o bairro Horto (Village do Horto e Village da Serra) e a Escola Municipalizada Fazenda Santa Maria. 1 unsupported_format
materia 593/2024 2024-04-11 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, a tapagem dos bueiros localizados na rua Hildebrando Alves Barbosa, situada no bairro Parque Aeroporto. 1 extracted
materia 594/2024 2024-04-11 Indicação INDICA a instalação de bueiro na Rua Arthur Bernardes, no bairro Miramar. 1 extracted
materia 595/2024 2024-04-11 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, a substituição do ponto de parada de ônibus com cobertura, localizado na Avenida Antônio Abreu – Estrada do Horto, n.º 1805, (Em frente a Câmara Municipal), situado no bairro Horto, nesta cidade. 1 extracted
materia 35/2024 2024-04-10 Projeto de Lei do Legislativo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR TOTENS DE EMERGÊNCIA NAS PARADAS DE ÔNIBUS E TERMINAIS URBANOS A FIM DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA À POPULAÇÃO MACAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 36/2024 2024-04-10 Projeto de Lei do Legislativo Fica oficializado o logradouro, já existente no município, localizado no loteamento Lagomar, situado no bairro Lagomar, VIA JACIRA – que se inicia na Av. Marília Pêra - (LT 435 – Qd 23). 1 extracted
materia 37/2024 2024-04-10 Projeto de Lei do Legislativo Ficam oficializados logradouros, já existentes no município, localizados na localidade Piracema, 1 extracted