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38/2024 |
2024-04-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO “CICLOVIA JOÃO JOSÉ CYRÍACO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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119/2024 |
2024-04-10 |
Requerimento |
Cria a frente parlamentar para tratar das ações que irão fomentar o Desenvolvimento Econômico e Cultural do Centro de Macaé. Os vereadores indicados para compor a frente parlamentar são: Luciano Diniz, Edson Chiquini e Guto Garcia. |
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584/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a limpeza e roçada do campo de futebol do Frade, localizado a Rua Adelino José Martins, ao lado do Ginásio Poliesportivo. |
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585/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de uma linha circular de ônibus, rota Boa Alegria (Córrego do Ouro) x Frade. |
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586/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o asfaltamento da Rua Tupinambás e da Rua Tapajós, no bairro da Glória, as que ficaram sem este serviço quando as ruas vizinhas foram asfaltadas. |
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587/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço de manutenção / reparo do pavimento em paralelos na Estrada Principal de Bicuda Pequena. |
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588/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de um Pólo de Qualificação Profissional na Bicuda Grande, para atender os moradores de Cachoeiros de Macaé, oferecendo cursos de qualificação, capacitação e aperfeiçoamento profissional. |
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589/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de um Laticínio Municipal na região serrana de Macaé, para produção e comercialização dos derivados do leite produzidos na região. |
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590/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de um Pólo de Artesanato e Cultura na região das Bicudas, com o objetivo de promover cursos e eventos culturais aos moradores residentes nesta localidade. |
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16 |
2024-04-10 |
Ordinária |
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68/2024 |
2024-04-09 |
Moção |
O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE REPÚDIO a DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE, SENHORA SIMONE VIANA DE CARVALHO |
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69/2024 |
2024-04-09 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Josiano Gomes Lima, pelo admirável trabalho no resgate de um cachorro que se encontrava em situação de risco no canal localizado no Parque Aeroporto. |
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111/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência a SECRETARIA ADJUNTA DE INTERIOR se já consta no seu cronograma a manutenção da Estrada José Amaro Gonçalves da Silva, em Trapiche. A mesma se encontra em péssimo estado e sem condições de uso pela população. |
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113/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre a reforma da Praça Urbano Loes, localizada entre a Rua Arquimedes de Souza França (antiga Rua A4) e a Rua IB Francisco de Lima de Moura (antiga Rua A6) no bairro Novo Cavaleiros, conforme indicação 1256/2023. |
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118/2024 |
2024-04-09 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre o cronograma de instalação das placas de sinalização sobre atrativos turísticos na região serrana de Macaé. |
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581/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, instale abrigo no ponto de ônibus, localizado na Estrada do Imburo, próximo ao número 3590, no bairro Ajuda de Baixo. |
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582/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que viabilize parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a fim de viabilizar a construção e implantação de uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) no município de Macaé, nos mesmos moldes da DEPA do Estado de São Paulo. |
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583/2024 |
2024-04-09 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, que busque junto ao Governo Federal a possibilidade de implantação de um Campus da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) no município de Macaé. |
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15 |
2024-04-09 |
Ordinária |
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65/2024 |
2024-04-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Alexander de Farias Coelho, Subtenente do 32º BPM-Macaé (RG 61462) por seu apoio à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal no resgate de um cavalo que estava muito machucado. |
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66/2024 |
2024-04-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Leonardo Clemente Santos, Primeiro-Sargento do 32º BPM-Macaé (RG 71743) por seu apoio à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal no resgate de um cavalo que estava muito machucado. |
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67/2024 |
2024-04-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Wilian de Oliveira Pereira, Médico Veterinário, em reconhecimento ao seu profissionalismo exemplar e dedicação em prol da saúde e bem-estar dos animais. |
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85/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. FRANCISCA GOMES SARAIVA DUTRA |
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86/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. DANIEL DE OLIVEIRA DUTRA |
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87/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LARISSA DIPAULA AIRES LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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109/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando informações quanto a criação e implantação de um Aplicativo Oficial do Serviço de Táxi no município, conforme indicação legislativa Nº 26/2022. |
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110/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência a SECRETARIA ADJUNTA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA reiterando a solicitação sobre informações quanto ao Requerimento nº 155/2023 referente ao Programa Wi-fi Macaé tendo em vista que o planejamento incluía unidades de saúde, praças e espaços de atendimento público. |
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112/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre a macrodrenagem, nas proximidades do Shopping Plaza de Macaé localizado no bairro da Glória, conforme indicação 1245/2023. |
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114/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre a reforma da Praça Yuri Luiz Alves Neves, situada nas confluências da Avenida Aluízio da Silva Gomes e a Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva no bairro Novo Cavaleiros, conforme indicação 1258/2023. |
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115/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre a previsão da reforma das duas passarelas subterrâneas localizadas no bairro Barra de Macaé, conforme indicação 1250/2023 e requerimento 353/2023. |
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116/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando informações se há previsão para ocorrer processo de licitação ou se há licitação vigente para contratação de empresas para fornecimento e instalação de placas de identificação de ruas. |
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117/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre o estudo de viabilidade técnica e orçamentária a respeito da instalação de uma academia popular no bairro Ajuda de Baixo, conforme indicação 1315/2023. |
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574/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que o estacionamento do Hospital Público de Macaé (HPM) torna-se privativo. |
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575/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de um aplicativo da prefeitura que rastreie ao vivo os ônibus municipais e compartilhe com a população sua localização. |
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576/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de um polo do Instituto Nacional do Câncer (INCA) em Macaé, visando o atendimento oncológico aos munícipes e pessoas da região, além de ofertar tratamentos, como radioterapia e iodoterapia, que ainda não são realizados no município. |
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577/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma da Praça Luiz Reid, localizada na 1252, Av. Rui Barbosa, 1180 - Centro, Macaé - RJ. |
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578/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a instalação de ares condicionados e ventiladores no Centro de Referência do Adolescente (CRA), situado à Rua Vinte e Nove de Julho, 29, Imbetiba. |
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579/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de Jardins Filtrantes em Macaé. |
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580/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a implantação de redutor de velocidade na Estrada do Imburo , na altura do número 350 – bairro Imburo. |
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1/2024 |
2024-04-05 |
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda |
Adiciona o §1º e altera o parágrafo único para §2º do Art.2º do Projeto de Lei 020/2024 que dispõe sobre a implantação de hortas nas escolas do Município de Macaé e dá outras providências. |
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26/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. |
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27/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
PROÍBE O USO DE PENAS, PELOS, PELES E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL EM FANTASIAS, ALEGORIAS E ADEREÇOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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28/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, CALÇADAS E EM FRENTE A LOJAS E VITRINES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. |
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29/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
CRIA A ÁREA DE QUARENTENA PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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30/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ASSEGURA ASSISTÊNCIA BÁSICA À SAÚDE E MÉDICO-VETERINÁRIA AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS OU QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RUA. |
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31/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PENALIDADE PECUNIÁRIA POR ABANDONO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. |
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32/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA CABECEIRA DO SANA, NO DISTRITO DO SANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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33/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À MULHER EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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34/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ALTERA O ARTIGO 1º, O PARÁGRAFO 1º E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.078/2023. |
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80/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SANDRO BARCELOS FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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