| materia |
8/2024 |
2024-03-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
106/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Prefeito Municipal, através do órgão competente, que seja enviado a cópias dos recolhimentos de INSS, FGTS, a relação da GFIP e SEFIP e relação de funcionários relativos ao contrato entre a Prefeitura Municipal de Macaé ou órgão responsável com a empresa AM TRANSPORTE CRV bem como a relação dos carros que são de propriedade da empresa e os que são alugados para o cumprimento do respectivo contrato. |
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| materia |
538/2024 |
2024-03-27 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, a limpeza de bueiro na Rua professora Anna Benedicta, nº 552, situada no bairro Glória. |
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| materia |
539/2024 |
2024-03-27 |
Indicação |
Estudos de impacto financeiro para Projeto de Lei Complementar que altere o artigo 21-A da LCM n.º 203/2012, para incluir os servidores públicos municipais efetivos com lotação no Serviço Municipal de Hemoterapia, possibilitando que os mesmos possam fazer jus à gratificação de urgência no percentual de 20%. |
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| materia |
540/2024 |
2024-03-27 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a manutenção com urgência da passarela de pedestres com piso danificado, localizada na entrada do bairro Nova Holanda. |
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| norma |
5163/2024 |
2024-03-27 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA CABECEIRA DO SANA, NO DISTRITO DO SANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5164/2024 |
2024-03-27 |
Lei Ordinária |
DENOMINA PRAÇA PERCILIA MORAES DE SOUZA, LOCALIZADO NO MORRO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
12 |
2024-03-27 |
Ordinária |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo |
REVOGA O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 252/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-26 |
Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda |
EMENDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA QUE MODIFICA O ART. 4º, §2º; O ART. 6º; O ART. 12º, I, a E O ART. 12º, I, b DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 056/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-26 |
Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda |
EMENDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA QUE ADICIONA O INCISO VIII e IX AO ART. 2º; O §3º AO ART. 4º; O §5º AO ART. 12 E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 31 DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 056/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-26 |
Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda |
EMENDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA QUE SUPRIME O ART. 12, I, c DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 056/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA “PRAÇA MÁRIO BATISTA CORREA” A PRAÇA ENTRE AS AV. HEBE CAMARGO E AV. PARNAÍBA, ANTIGAS W26 E W28, NO BAIRRO LAGOMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
104/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração pública, informe se consta no planejamento de obras do Município e em caso positivo, qual o prazo, da execução de construção de uma passarela suspensa para pedestres na Avenida José Alves Machado (Linha Verde), trecho em frente ao trevo de entrada do bairro Aroeira até o trevo de entrada da Estrada do Horto. |
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105/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre o início das obras de asfaltamento da Alameda do Bosque, localizada no bairro Granja dos Cavaleiros. |
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| materia |
528/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo dos paralelepípedos na extensão de todas as ruas, no bairro Praia Campista. |
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| materia |
529/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, qual seja, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que seja realizada uma visita técnica para avaliar a criação de uma faixa de desaceleração e uma faixa de aceleração na Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), mais precisamente na entrada/saída da Rua do Dique, no bairro Virgem Santa, bem como, a possibilidade de alargamento da ponte sobre o canal Virgem Santa logo após o Rio Macaé para auxiliar a saída dos veículos. |
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| materia |
530/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja asfaltado o acostamento da Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), mais precisamente da frente do ponto de ônibus localizado logo após a ponte sobre o Rio Macaé até a entrada/saída da Rua do Dique, no bairro Virgem Santa. |
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| materia |
531/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja realizado serviço de limpeza e capina, nas ruas do bairro Vale das Palmeiras. |
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| materia |
532/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a pavimentação asfáltica de todos os logradouros do Bairro Duque de Caxias, nesta cidade. |
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| materia |
533/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
INDICA a construção de uma capela em área pública ao lado do curral municipal no bairro Aterrado do Imburo. |
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| materia |
534/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
Construção de uma praça contemplando parquinho infantil, campo society academia para idosos, espaço para piquenique, banheiros e quadra de areia para futevôlei, em terreno público localizado na rua Ricardo de Souza, esquina com a rua Mateus Luiz da Silva, no Recanto da Serra, em Córrego do Ouro |
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| materia |
535/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de calçada na Rua Manoel Francisco Nunes, próximo ao C. M. Maria Letícia Santos Carvalho, no bairro Granja dos Cavaleiros, para resguardar a grande quantidade de crianças que usam esse espaço para ir e vir da escola. |
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| materia |
536/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o aumento do Orçamento destinado ao Programa Bolsa Atleta, para que mais atletas sejam contemplados. |
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| materia |
537/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a criação da categoria Alto Rendimento no Programa Bolsa Atleta, a fim de atender os atletas que se concentram no desenvolvimento de elite. |
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| sessao |
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2024-03-26 |
Solene |
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no document
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| sessao |
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2024-03-26 |
Ordinária |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre a aplicabilidade do § 8º, do art. 4º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Acrescenta o § 7º, ao art. 38, da Lei Complementar n.º 011/1998. |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-25 |
Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda |
MODIFICA O ART. 12, INCISO I, ALÍNEA “A” DO PROJETO DE LEI Nº E-056/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2024 |
2024-03-25 |
Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda |
INCLUI O ART. 12-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO NO PROJETO DE LEI Nº E-056/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, e dá outras providências. |
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| materia |
78/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SRª. LIOMAR QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
79/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. CRISTIANE PAQUINI FAGUNDES ENRIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
519/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
INDICA que seja feito o asfaltamento da estrada do Morro do Bumba, localizado no Aterrado do Imburo. |
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| materia |
520/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
INDICA que seja utilizado a Máquina Patrol no Morro do Bumba para promover o alargamento da estrada, localizado no bairro Aterrado do Imburo. |
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| materia |
521/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
INDICA instalação de rede elétrica no Morro do Bumba no Aterrado do Imburo. |
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| materia |
522/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja concedida gratificação de regência e área de risco, a todos os profissionais contratados que atuam nas escolas da rede municipal de ensino. |
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| materia |
523/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
INDICA as podas de árvores ao longo de toda extensão da Rua Jose Antônio Gordiano Simas, localizado no Aterrado do Imburo. |
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| materia |
524/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
INDICA a instalação de uma caixa d´água comunitária no Morro do Bumba, localizado no bairro Aterrado do Imburo. |
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| materia |
525/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
INDICA a instalação de uma academia pública no antigo galpão público no Aterrado do Imburo. |
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| materia |
526/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do Órgão Competente da Administração Pública, a implantação de redutor de velocidade na Rua Teotônio Soares da Silva, altura do número 70, e colocação de placas de sinalização de direção, situada no bairro Cajueiros. |
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| materia |
527/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, em caráter de urgência, a parceria com o Governo do Estado para a construção de uma passarela para pedestres e motociclistas em substituição a ponte do Baião, que caiu após as fortes chuvas no local. |
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| norma |
2363/2024 |
2024-03-25 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANDERSON RANGEL CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2364/2024 |
2024-03-25 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ROCIO GONZALEZ GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2353/2024 |
2024-03-23 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA FLAVIA DE MATTOS VIANA CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2354/2024 |
2024-03-23 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª CIRLENE PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2355/2024 |
2024-03-23 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª JACQUELINE DA COSTA MAROTTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2356/2024 |
2024-03-23 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MILVA JOSÉ MARCONDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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