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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1379/2023 2023-06-14 Indicação INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, A INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO BAIRRO. “BEM VINDO A AJUDA DE BAIXO”. 1 extracted
materia 1380/2023 2023-06-14 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize a instalação de lixeira na Orla do Lagomar. 1 extracted
materia 1381/2023 2023-06-14 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de abrigo de ponto de ônibus na Linha Verde nos dois sentidos, na altura da ETE Central. 1 extracted
materia 1382/2023 2023-06-14 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize a urbanização da Orla do Lagomar em toda sua extensão, promovendo a garantia de acesso às praias, como bem público, e, consequentemente, a manutenção da função social dessa faixa altamente valorizada do território nacional, garantindo a responsabilidade municipal na gestão, ampliando as possibilidades de solução de conflitos de uso e a reversão dos processos de degradação. 1 extracted
materia 1383/2023 2023-06-14 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a abertura do vão da Ponte Velha da Barra para o acesso das embarcações ao Rio Macaé. 1 extracted
materia 1384/2023 2023-06-14 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um Entreposto de Pescado para instalação adequada ao recebimento, manipulação, frigorificação, distribuição e comércio do pescado no Município de Macaé. 1 extracted
norma 2160/2023 2023-06-14 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXSANDER BRITO VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2161/2023 2023-06-14 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA. GLAUCIA BASILIO LACERDA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2162/2023 2023-06-14 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE À SRA. MARIA LOURDES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2163/2023 2023-06-14 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2164/2023 2023-06-14 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FRANCISCO CAROLINO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2165/2023 2023-06-14 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A ADRIANNA RODRIGUES DE VASCONCELLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2166/2023 2023-06-14 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SYDMARY MACHADO RIANI-COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2167/2023 2023-06-14 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A ARISTÓTELES JOSÉ RIANI-COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2168/2023 2023-06-14 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2169/2023 2023-06-14 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2170/2023 2023-06-14 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2171/2023 2023-06-14 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR PAULO ALMEIDA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2172/2023 2023-06-14 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO SCHÜLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2173/2023 2023-06-14 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MÔNICA DE LIMA PERES FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2174/2023 2023-06-14 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ANTÔNIO RAMOS FREIRE. 1 extracted
sessao 33 2023-06-14 Ordinária — 0 no document
materia 55/2023 2023-06-13 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
materia 111/2023 2023-06-13 Moção O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, atleta macaense de kickboxing, tendo em vista sua trajetória vitoriosa e sua incansável dedicação pela popularização desse esporte em nosso município. 1 unsupported_format
materia 138/2023 2023-06-13 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 255/2023 2023-06-13 Requerimento O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Exmo. Prefeito, por intermédio de órgão competente, solicitando informações sobre a atuação do município acerca do trâmite no STF sobre o formato de distribuição dos royalties previsto na lei 12.734/12, com as seguintes informações: 1. A municipalidade integra algum consórcio de municípios para acompanhar o caso? 2. Caso haja a derrubada desta liminar que suspendeu o formato de partilha dos royalties, o município tem algum plano para uma possível nova realidade orçamentária? 3. Seria viável a criação de um fundo específico para ser utilizado no futuro em caso de queda bruta na arrecadação? 1 extracted
materia 256/2023 2023-06-13 Requerimento REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência à BRK AMBIENTAL, solicitando informações sobre a existência de cronograma com confecção de projeto e execução de obras de esgotamento com respectivo manilhamento na Rua Manaus, no bairro Novo Horizonte. 1 extracted
materia 257/2023 2023-06-13 Requerimento REQUER ao Chefe do Poder Executivo, através do Órgão da Administração Púbica competente, informações sobre os limites entre os municípios de Macaé-RJ e Rio das Ostras-RJ, nos locais onde de fato acontece a linha entre ambos os municípios. 1 extracted
materia 258/2023 2023-06-13 Requerimento A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a previsibilidade de regulamentação da Lei 4.888/2022, que cria o Selo Empresa Amiga do Ciclista. 1 extracted
materia 259/2023 2023-06-13 Requerimento A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a cobrança de taxa de fiscalização sanitária para licenciamento de consultórios e clínicas odontológicas no município. 1 extracted
materia 260/2023 2023-06-13 Requerimento A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações ao PROCON acerca da adequação do valor do gás de cozinha no município após anúncio da Petrobras sobre queda na gasolina, diesel e gás de cozinha. 1 extracted
materia 261/2023 2023-06-13 Requerimento A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre os dados de queimaduras do município. 1 extracted
materia 1362/2023 2023-06-13 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que seja feito desobstrução em todos os bueiros do bairro Jardim Franco, devido ao fato de todos os bueiros está com acumulo de sujeiras é assim dificultando o escoamento de água da chuva. 1 extracted
materia 1363/2023 2023-06-13 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, seja disponibilizado linhas 0800 para a população macaense realizar reclamações e sugestões, com obrigatoriedade de divulgação em todas as unidades móveis e imóveis. 1 unsupported_format
materia 1364/2023 2023-06-13 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, seja adquirido veículos adaptados com cestos articulados para realização de podas, trocas de lâmpadas e manutenção da iluminação pública. 1 unsupported_format
materia 1365/2023 2023-06-13 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, seja criado uma CENTRAL DE TRANSPANTES para captação de órgãos e distribuição, conforme regulação nacional. 1 unsupported_format
materia 1366/2023 2023-06-13 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, seja ampliado o tratamento oncológico, com inclusão de RADIOTERAPIA e terapias alternativas, aprovadas pela ANVISA. 1 unsupported_format
materia 1367/2023 2023-06-13 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, seja adquirido um veículo adaptado para castração de cães e gatos, com atendimento na região serrana e áreas adjacentes. 1 unsupported_format
materia 1368/2023 2023-06-13 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, seja setorizado por cor os pontos turísticos e praias, com confecção de mapa turístico. 1 unsupported_format
materia 1369/2023 2023-06-13 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, seja criado um destacamento da guarda municipal especializado no turismo, com formação bilíngue de seus agentes públicos. 1 unsupported_format
materia 1370/2023 2023-06-13 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, seja Criado um Programa de Apoio à Agricultura Familiar, com construção de agroindústrias nos distritos e localidades que possuam vocações agrícolas. 1 unsupported_format
materia 1371/2023 2023-06-13 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, seja elaborado um estudo técnico para instalação de energia solar e/ou eólica nas escolas, com possível liberação do excedente para órgãos públicos da localidade ou adjacência. 1 unsupported_format
materia 1372/2023 2023-06-13 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, seja proposto um protocolo de intenções junto aos órgãos ambientais do Estado, FIRJAN e do 3º Setor, para desenvolvimento de técnicas para sustentabilidade de resíduos produzidos pelas residências nos distritos e localidades da região serrana. 1 unsupported_format
materia 1373/2023 2023-06-13 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize a construção de uma pista de skate na Praça do Lagomar, entre a W-20 e W-22 na Avenida Dos Bandeirantes. 1 extracted
materia 1374/2023 2023-06-13 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize a instalação de lombadas (quebra-molas), no seguinte trecho da Avenida W-1, entre a W-Dezesseis e W-18, em frente ao número 69, Avenida W-1, entre a W-Quatorze e W-Dezesseis, entre a W-18 E W-Vinte e Avenida W-5 com prioridade no cruzamento da W-Dezesseis. 1 extracted
materia 1375/2023 2023-06-13 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a substituição dos brinquedos do parquinho da Praça do Trapiche, visto que estão muito danificados, podendo causar acidentes com as crianças. 1 extracted
materia 1376/2023 2023-06-13 Indicação A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA, ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, o desenvolvimento de campanhas de conscientização sobre prevenção de queimaduras e primeiros socorros, direcionadas a diferentes públicos-alvo (crianças, adultos, idosos) e veiculadas em mídias tradicionais e digitais. 1 extracted
materia 1377/2023 2023-06-13 Indicação Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA, ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e sua infraestrutura, que seja realizada uma força tarefa para que a piscina da Escola Municipal Elza Ibrahim seja utilizada para fins educacionais e terapêuticos tendo em vista sua atual inutilização, podendo ser inclusive útil às instalações de um CEMAES para atender a região da Ajuda de Baixo e adjacências. 1 extracted
norma 2018/2023 2023-06-13 Resolução INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO COSTEIRO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2019/2023 2023-06-13 Resolução INSTITUÍ O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. 1 extracted