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Mangaratiba (RJ)

IBGE code3302601
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mangaratiba.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19730 / 2256 / 869
Documents (with text) 22231 (18285)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1988 · Norma: 1 1990 · Norma: 2 1991 · Norma: 1 1996 · Norma: 30 1999 · Norma: 1 2001 · Norma: 2 2004 · Norma: 1 2005 · Norma: 39 2006 · Norma: 61 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 20 2009 · Norma: 24 2010 · Norma: 25 2011 · Matéria: 52 2011 · Norma: 60 2012 · Matéria: 36 2012 · Norma: 70 2013 · Matéria: 1,200 2013 · Norma: 152 2014 · Matéria: 1,025 2014 · Norma: 128 2014 · Sessão: 29 2015 · Matéria: 856 2015 · Norma: 107 2015 · Sessão: 82 2016 · Matéria: 692 2016 · Norma: 79 2016 · Sessão: 71 2017 · Matéria: 1,713 2017 · Norma: 160 2017 · Sessão: 75 2018 · Matéria: 1,099 2018 · Norma: 134 2018 · Sessão: 69 2019 · Matéria: 1,750 2019 · Norma: 197 2019 · Sessão: 82 2020 · Matéria: 524 2020 · Norma: 148 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 2,380 2021 · Norma: 165 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 1,916 2022 · Norma: 177 2022 · Sessão: 82 2023 · Matéria: 1,964 2023 · Norma: 142 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,588 2024 · Norma: 100 2024 · Sessão: 60 2025 · Matéria: 2,138 2025 · Norma: 155 2025 · Sessão: 73 2026 · Matéria: 797 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 25 1988 1996 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (22855)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 85/2017 2017-04-11 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - DEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA 1 extracted
materia 86/2017 2017-04-11 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - RUTH RAMOS GONÇALVES 1 extracted
materia 87/2017 2017-04-11 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS - ELIZABETH ANTUNES MOREIRA 1 pending_ocr
materia 213/2017 2017-04-11 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO PROVIDENCIAR A PODA DAS ÁRVORES NA PRAÇA DO SKATE, EM MURIQUI - 4º DISTRITO. 1 extracted
materia 214/2017 2017-04-11 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO PROVIDENCIAR A MELHORIA NA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE JUNQUEIRA, EM MANGARATIBA, PRIMEIRO DISTRITO. 1 extracted
materia 215/2017 2017-04-11 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE INSTALE PLACA DE SINALIZAÇÃO CONTENDO O NOME DO DISTRITO DE ITACURUÇÁ (3º DISTRITO), NO TREVO. 1 extracted
materia 216/2017 2017-04-11 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO EM ITACURUÇÁ - 3º DISTRITO (PONTO FINAL NO PÁTIO DE ESTAÇÃO). 1 pending_ocr
materia 217/2017 2017-04-11 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE QUE SE DESTAQUE O EFETIVO DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (BPMA) E DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM ÁREAS TURÍSTICAS (BPTUR) PARA ATUAREM EM MANGARATIBA. REITERADA PELAS INDICAÇÕES 291/2018 E 246/2019. 1 extracted
materia 218/2017 2017-04-11 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA REDE DE ESCOAMENTO DE ÁGUA EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, 2º DISTRITO, PARA CAPTAR ÁGUA DAS CHUVAS DAS DENOMINADAS RUA DO CAMPO E RUA 1, INTERLIGANDO-SE NO MANILHAMENTO JÁ EXISTENTE DA RUA DO CAMPO. REITERADA PELAS INDICAÇÕES 144/2018 E 247/2019. 1 extracted
materia 219/2017 2017-04-11 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O REPARO DA ILUMINAÇÃO NA ESTRADA RJ-14, NO CENTRO DE MANGARATIBA, 1º DISTRITO, ALTURA DA LOCALIDADE DENOMINADA TOCA DA VELHA. 1 extracted
materia 220/2017 2017-04-11 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA EMANUELA RIBEIRO DE SOUZA (CER) NA PRAIA DO SACO, MANGARATIBA, 1º DISTRITO. 1 extracted
materia 221/2017 2017-04-11 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO REPAROS NA QUADRA DE ESPOTES DA DEFESA CIVIL, SITUADA A RUA SÃO LUIZ, NA PRAIA DO SACO, ATRÁS DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO. REITERADA PELA INDICAÇÃO 174/2018. 1 extracted
materia 222/2017 2017-04-11 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM ESPAÇO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NA PRAIA GRANDE, 6º DISTRITO. 1 extracted
materia 223/2017 2017-04-11 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO MONUMENTO DA ENTRADA DE MURIQUI - 4º DISTRITO. 1 extracted
materia 224/2017 2017-04-11 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO DE FERRO NAS RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM MURIQUI - 4º DISTRITO. 1 extracted
materia 225/2017 2017-04-11 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM MURIQUI - 4º DISTRITO. REITERADA PELA INDICAÇÃO 135/2018. 1 extracted
materia 226/2017 2017-04-11 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ RAMALHO, EM ITACURUBITIBA, NO 2º DISTRITO. REITERADA PELAS INDICAÇÕES 168/2018, 322/2019 E 826/2019. 1 extracted
materia 227/2017 2017-04-11 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS PARA A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA "O", EM PRAIA GRANDE - 6º DISTRITO, PAVIMENTADA POR PEDRAS. 1 extracted
materia 228/2017 2017-04-11 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A LIMPEZA E PINTURA DA PASSAGEM DE NÍVEL DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL EM ITACURUÇÁ - 3º DISTRITO. 1 pending_ocr
materia 229/2017 2017-04-11 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA CÂNDIDO JORGE (ESTRADA RJ-14), NO SAHY, MANGARATIBA, 1º DISTRITO. 1 extracted
materia 230/2017 2017-04-11 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE, NA AVENIDA CÂNDIDO JORGE (ESTRADA RJ-14), NO ALTO DO SAHY, MANGARATIBA, 1º DISTRITO. REITERADA PELAS INDICAÇÕES 81/2018, 137/2019 E 360/2019. 1 extracted
sessao 13 2017-04-11 Ordinária 1 extracted
materia 83/2017 2017-04-09 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - BRUNA APARECIDA ROSA SILVA ALVES 1 pending_ocr
materia 27/2017 2017-04-06 Projeto de Lei Ordinária DETERMINA QUE OS ÔNIBUS QUE REALIZAM TRANSPORTE COLETIVO EM LINHAS REGULARES REALIZEM DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DETERMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 pending_ocr
materia 28/2017 2017-04-06 Projeto de Lei Ordinária DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
materia 77/2017 2017-04-06 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - ANTÔNIO FRANCISCO 1 extracted
materia 78/2017 2017-04-06 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - JOSÉ FERNANDO MORAES LEITE 1 extracted
materia 79/2017 2017-04-06 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - LEANDRO MEIRELES DE ALMEIDA 1 extracted
materia 80/2017 2017-04-06 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO 1 extracted
materia 81/2017 2017-04-06 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - ROSIMERI FAUSTINO 1 extracted
materia 82/2017 2017-04-06 Moção MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - MARYANA TATYANA DE MOURA MONTEIRO 1 pending_ocr
materia 195/2017 2017-04-06 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO ARTÍSTICA DAS ÁRVORES DA RUA DALILA DIAS BORGES, EM MURIQUI - 4º DISTRITO. 1 extracted
materia 196/2017 2017-04-06 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO UM DIA "D" PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NAS RUAS DE MURIQUI - 4º DISTRITO. 1 extracted
materia 197/2017 2017-04-06 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE DESAPROPRIAR, REFORMAR E COLOCAR EM FUNCIONAMENTO O PRAIA CLUBE IBICUÍ, EM IBICUÍ, MANGARATIBA, 1º DISTRITO. REITERADA PELA INDICAÇÃO 203/2018. 1 extracted
materia 198/2017 2017-04-06 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A MANUTENÇÃO E ILUMINAÇÃO DE TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA SÃO JOÃO MARCOS, EM MANGARATIBA, PRIMEIRO DISTRITO. 1 extracted
materia 199/2017 2017-04-06 Indicação INDICA AO EXNO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE POSTES E TROCAS DE LÂMPADAS NA RUA RIO GRANDE DO NORTE, NA SERRA DO PILOTO, 6º DISTRITO. 1 extracted
materia 200/2017 2017-04-06 Indicação INDICA AO EXNO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA O REPARO DAS PORTAS DE VIDRO DE ENTRADA E DA EMERGÊNCIA DA UNIDADE DO PSM DE MURIQUI - 4º DISTRITO. 1 extracted
materia 201/2017 2017-04-06 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE A QUADRA DE FUTEBOL NA PRAÇA ROBERT SIMÕES (MANGARATIBA - 1º DISTRITO) SEJA TRANSFORMADA EM UMA QUADRA POLIESPORTIVA. REITERADA PELA INDICAÇÃO 288/2018. 1 pending_ocr
materia 202/2017 2017-04-06 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE DUAS ESCOLAS NA LOCALIDADE DO QUINTO DISTRITO - SERRA DO PILOTO, EM MANGARATIBA, (ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CORDEIRO PORTUGAL E ESCOLA MUNICIPAL CORDÉLIA JOSEPHINA DE MAGALHÃES PAHL) PASSEM A SER ENQUADRADAS NA CONDIÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO, PARA EFEITO DE GRATIFICAÇÃO PAGA AO PROFESSOR, PELO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NESTES LOCAIS. 1 extracted
materia 203/2017 2017-04-06 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE INSTALE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA PRAÇA LUIZ QUATROPANI (PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE SANT'ANA), EM ITACURUÇÁ, 3º DISTRITO. 1 extracted
materia 204/2017 2017-04-06 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE O POSTEAMENTO E ILUMINAÇÃO DE TODA AVENIDA ABRAHÃO DRUBYSK (ANTIGA AVENIDA DO CANAL), EM ITACURUÇÁ, 3º DISTRITO. 1 extracted
materia 205/2017 2017-04-06 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A IDENTIFICAÇÃO DAS TRILHAS NA ILHAS E CACHOEIRAS DO MUNICÍPIO, COM PLACAS INDICATIVAS DE INFORMAÇÕES E NORMAS LOCAIS. REITERADA PELA INDICAÇÃO 263/2019. 1 extracted
materia 206/2017 2017-04-06 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA SANTANA, EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS, EM ITACURUÇÁ, 3º DISTRITO. 1 pending_ocr
materia 207/2017 2017-04-06 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEFONIA MÓVEL, NA SERRA DO PILOTO, 5º DISTRITO. 1 extracted
materia 208/2017 2017-04-06 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE VIABILIZE A REFORMA DO CEIM PROFESSORA LAURA JACOBINA LACOMBE, EM NOVA MANGARATIBA (1º DISTRITO), COM MANUTENÇÃO DO PARQUE, REPARO DO BANHEIRO DAS CRIANÇAS E CONSERTO DO AR CONDICIONADO DO BERÇÁRIO. 1 extracted
materia 209/2017 2017-04-06 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE CRIAÇÃO DO BATALHÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA GERENCIAR O EFETIVO COM MELHOR INFRAESTRUTURA E PREPARO. REITERADA PELA INDICAÇÃO 71/2018. 1 pending_ocr
materia 210/2017 2017-04-06 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE EM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DNIT, SOLICITE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM RECUO NO KM 419,5 (ANTIGO KM 29,5), NO SENTIDO MURIQUI - ITAGUAÍ, NA RODOVIA RIO-SANTOS, EM FRENTE A UM CONDOMÍNIO NO LADO OPOSTO, AFIM DE POSSIBILITAR A CONSTRUÇÃO DE UM FUTURO PONTO DE ÔNIBUS NO LOCAL BEM COMO DE UM ESPAÇO APROPRIADO PARA OS AUTOMÓVEIS MANOBRAREM ANTES DE ENTRAR. 1 extracted
materia 211/2017 2017-04-06 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL EM ITACURUBITIBA, 2º DISTRITO. REITERADA PELA INDICAÇÃO 35/2018. 1 extracted
materia 212/2017 2017-04-06 Indicação INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL, EM ITACURUBITIBA, 2º DISTRITO. REITERADA PELA INDICAÇÃO 559/2018. 1 pending_ocr
sessao 12 2017-04-06 Ordinária 1 extracted