| materia |
169/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe à secretaria competente a solicitação para que sejam reconstruídos e reformados os corrimãos e escadas dos bairros Cachoeira I e II, em Muriqui - 4º Distrito. |
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170/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, junto ao órgão competente, a reforma do ponto de ônibus localizado na Avenida Sete de Setembro, em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
171/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, em caráter de urgência, junto ao órgão competente, a revitalização da estátua do Cristo e da área ao redor, localizada no Morro do Cristo, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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172/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que a Secretaria Municipal de Obras providencie a reforma completa do cais da praia de Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
173/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma do ponto de ônibus localizado em frente ao posto de gasolina, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
174/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, estude a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei para isentar do pagamento do IPTU os aposentados, homens a partir de 60 anos e mulheres a partir de 55 anos, com renda de até dois salários mínimos, que possuam um único lote urbano destinado exclusivamente à moradia própria. |
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| materia |
175/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, determine à secretaria competente a realização dos devidos reparos no veículo automotor do Conselho Tutelar, garantindo seu pleno funcionamento. |
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| materia |
176/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação dos serviços de jardinagem e paisagismo a serem executados nas praças públicas, escolas e logradouros do município. |
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| materia |
177/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a instalação de um ponto de ônibus na RJ-14, na esquina com a Rua Tito Santiago, no Axixá de Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
178/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de viabilizar a criação de uma área gourmet ao lado da quadra do Parque Bela Vista, designando a secretaria competente para a execução desse projeto - 1º Distrito. |
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| materia |
179/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de implementar medidas de acessibilidade e inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos espaços públicos e serviços municipais, designando a secretaria competente para a execução desse projeto. |
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| materia |
180/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas, em caráter de interesse público, as medidas necessárias para a instalação de um guarda-corpo no antigo abrigo, localizado no bairro Mariliza, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
181/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização e climatização do CRAS localizado no distrito da Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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| materia |
182/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar, com urgência, a manutenção dos escoadouros localizados na subida da Toca da Velha e em frente ao DPO, no bairro Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
183/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar, com urgência, a instalação de um corrimão na escadaria da Rua Guanabara, nº 259, na Travessa Esperança, em Junqueira - 1º Distrito. |
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| materia |
184/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam realizadas operações rotineiras da Guarda Municipal em toda a extensão da Rua Adalberto Pereira Pinto, no bairro Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
185/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, providencie profissionais da Secretaria de Obras e Urbanismo para realizar o desassoreamento e a limpeza das margens do rio que corta a Fazenda Muriqui, especialmente sob a ponte localizada na Rua 12, próximo ao lote B-99, em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
186/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, providencie profissionais das Secretarias de Segurança e Trânsito e de Obras e Urbanismo para efetuarem o fechamento em definitivo do acesso à Rodovia BR-101, localizado na Fazenda Muriqui - 4º Distrito. |
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| norma |
86/2025 |
2025-04-03 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº52, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a concessão de abono especial no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2025-04-03 |
Ordinária |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para mães atípicas em creches e escolas próximas de suas residências e locais de trabalho no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de energia e comunicações a realizarem a poda de árvores próximas as suas redes de distribuição e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-01 |
Parecer CCJ |
Parecer 021/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Suprime o inciso XXVIII do artigo 49 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-01 |
Parecer CCJ |
Parecer 022/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 015/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a alteração do art. 1° e 3° da Lei n° 22 de 02 de agosto de 1996 e dá outras providências”. |
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| materia |
44/2025 |
2025-04-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Adriana da Silva. |
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| materia |
45/2025 |
2025-04-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Adriana Leal. |
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| materia |
46/2025 |
2025-04-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Cainara Carvalho da Cunha. |
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| materia |
47/2025 |
2025-04-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Dayana Henrique da Silva. |
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| materia |
48/2025 |
2025-04-01 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Viviane Villela de Souza Sampaio. |
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| materia |
49/2025 |
2025-04-01 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sergio Galdino da Silva Junior. |
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| materia |
50/2025 |
2025-04-01 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sergio Galdino da Silva Junior. |
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| materia |
137/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a secretaria competente para que seja realizada a manutenção e revitalização da academia ao ar livre localizada no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
138/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a secretaria competente para que seja realizada a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública que se encontram com defeito nas proximidades do banheiro público, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
139/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado, junto ao órgão competente, estudo para a formação e contratação de guias de turismo no Município de Mangaratiba. |
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| materia |
140/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado, junto ao órgão competente, em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a criação de novos códigos de endereçamento postal (CEP) para todas as ruas do Município de Mangaratiba. |
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| materia |
152/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de internet via Wi-Fi no Centro Esportivo Ferreira Ceia, localizado em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
153/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, por meio da secretaria competente, a pintura de todos os quebra-molas localizados em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
154/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a instalação de corrimão no Morro do Amaral, localizado na Estrada São João Marcos - 1º Distrito. |
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| materia |
155/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado o asfaltamento da Rua Anderson de Oliveira Souza, localizada em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
156/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalada, na praia de Itacuruçá, uma arena definitiva para a prática de esportes de areia e a realização de outros eventos no local - 3º Distrito. |
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| materia |
157/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciados os serviços de capina e limpeza na Ladeira Maria Rita, localizada no bairro do Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
158/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de viabilizar a regravação oficial do Hino Municipal, garantindo uma versão com melhor qualidade sonora e acessibilidade para toda a população, designando a secretaria competente para a execução desse serviço. |
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159/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de viabilizar a criação de um parquinho infantil na área da invasão, garantindo um espaço adequado para o lazer e desenvolvimento das crianças, designando a secretaria competente para a execução desse serviço. |
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160/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar, com urgência, a realização de capina e roçada na Rua Minas Gerais, Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
161/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de providenciar, com urgência, a realização de capina e roçada na Rua São Paulo, Praia do Saco - 1º Distrito. |
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| materia |
162/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar, pela Secretaria de Obras e Urbanismo, a reforma do cais da Gamboa, na Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
163/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar, pela Secretaria de Obras e Urbanismo, a reforma e instalação de contêiner de lixo, iluminação e corrimão no escadão da Praia Flecheira, na Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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| materia |
164/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a instalação de iluminação na quadra de esportes do Colégio Municipal Hermínia de Oliveira Mattos, localizado em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
165/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a instalação de um posto avançado da Secretaria de Fazenda em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| materia |
166/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a instalação e/ou substituição de lâmpadas em toda a extensão da orla da Praia do Saco, garantindo iluminação adequada para a segurança e o bem-estar da população - 1º Distrito. |
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