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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1031/2014 2014-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Alexandre José dos Santos. 1 extracted
norma 2865/2014 2014-10-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Banda Musical de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 2866/2014 2014-10-20 Lei Ordinária Denomina Rua Erany Pereira de Souza, localizada no bairro Rio d'Ouro, no 2º distrito deste município. 1 extracted
norma 4451/2014 2014-10-20 Decreto Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de 2015. 1 extracted
norma 4452/2014 2014-10-20 Decreto Dispõe sobre a atualização da UFIR-MP, para cálculo da Planta de Valores do metro quadrado (m²) de construção e de terreno, os serviços incidentes do ISSQN e das Taxas em Geral. 1 extracted
norma 4448/2014 2014-10-17 Decreto Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN - Laticínio Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4449/2014 2014-10-17 Decreto Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN - Maria Clara. 1 extracted
norma 4450/2014 2014-10-17 Decreto Dispõe sobre a comemoração do "Dia do Servidor Público", no âmbito do Município de Miguel Pereira, referente ao exercício de 2014. 1 extracted
materia 3/2014 2014-10-16 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre o prêmio “Professor Nota Dez” aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. 1 extracted
materia 89/2014 2014-10-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 600.000,00. 0 no document
materia 90/2014 2014-10-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 219.329,10. 0 no document
materia 91/2014 2014-10-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 216.472,69. 0 no document
materia 92/2014 2014-10-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.941.409,37. 0 no document
materia 93/2014 2014-10-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 354.597,33. 0 no document
materia 94/2014 2014-10-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 127.171,70. 0 no document
materia 95/2014 2014-10-16 Projeto de Lei Ordinária Consolida a Lei Geral Municipal de Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e Empreendedor Individual e dá outras providências. 0 no document
materia 86/2014 2014-10-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Antônio Inácio Menezes Neto. 0 no document
materia 87/2014 2014-10-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Srta. Fabiana de Moura Ramires. 0 no document
materia 88/2014 2014-10-13 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Alexandre José dos Santos. 0 no document
materia 2/2014 2014-10-09 Anteprojeto de Lei Autoriza a concessão de patrocínio a atletas do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
materia 70/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Banda Musical de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 71/2014 2014-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Áureo Lídio Moreira Ribeiro. 0 no document
materia 72/2014 2014-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nélio Jorge Ferreira dos Santos. 0 no document
materia 73/2014 2014-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Sr. Luis Carlos Bastos. 0 no document
materia 74/2014 2014-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Sra. Janice da Conceição Carvalho Ferreira. 0 no document
materia 75/2014 2014-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Sr. Antônio Carlos Souza e Silva. 0 no document
materia 76/2014 2014-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Eliane de Melo Paes Leme. 0 no document
materia 77/2014 2014-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Helenita de Melo Paes Leme. 0 no document
materia 78/2014 2014-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Deputado Celso Jacob. 0 no document
materia 79/2014 2014-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Sr. Carlos Roberto Lupi. 0 no document
materia 80/2014 2014-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ricardo Machado. 0 no document
materia 81/2014 2014-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Sr. Pastor Lucas de Lima Corrêa Rosa. 0 no document
materia 82/2014 2014-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Ferreira de Oliveira. 0 no document
materia 83/2014 2014-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Fernando Paiva Gomes. 0 no document
materia 84/2014 2014-10-09 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jorge Luiz Fernandes Machado. 0 no document
norma 1013/2014 2014-10-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Áureo Lídio Moreira Ribeiro. 1 extracted
norma 1014/2014 2014-10-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nélio Jorge Ferreira dos Santos. 1 extracted
norma 1015/2014 2014-10-09 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Sr. Luis Carlos Bastos. 1 extracted
norma 1016/2014 2014-10-09 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Sra. Janice da Conceição Carvalho Ferreira. 1 extracted
norma 1017/2014 2014-10-09 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Sr. Antônio Carlos Souza e Silva. 1 extracted
norma 1018/2014 2014-10-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Eliane de Melo Paes Leme. 1 extracted
norma 1019/2014 2014-10-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Helenita de Melo Paes Leme. 1 extracted
norma 1020/2014 2014-10-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Deputado Celso Jacob. 1 extracted
norma 1021/2014 2014-10-09 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Sr. Carlos Roberto Lupi. 1 extracted
norma 1022/2014 2014-10-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ricardo Machado. 1 extracted
norma 1023/2014 2014-10-09 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Sr. Pastor Lucas de Lima Corrêa Rosa. 1 extracted
norma 1024/2014 2014-10-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Ferreira de Oliveira. 1 extracted
norma 1025/2014 2014-10-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Fernando Paiva Gomes. 1 extracted
norma 1026/2014 2014-10-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jorge Luiz Fernandes Machado. 1 extracted
norma 1027/2014 2014-10-09 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Carlos Alves de Almeida. 1 extracted