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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 214/2015 2015-01-21 Lei Complementar Cria e aumenta o quantitativo de vagas de cargos de provimento efetivo no quadro de lotação de pessoal permanente e do magistério público municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 650/2015 2015-01-21 Resolução Altera o art. 11 da Resolução 649, de 15 de dezembro de 2014, com o fim de incluir o inciso VI, bem como o anexo II. Altera o art. 6 para incluir os § 1º e 2º, passando o parágrafo a ter a redação do § 1°, e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2015 2015-01-19 Projeto de Lei Complementar Cria e aumenta o quantitativo de vagas de cargos de provimento efetivo no quadro de lotação de pessoal permanente e do magistério público municipal, e dá outras providências. 0 no document
materia 2/2015 2015-01-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00. 0 no document
materia 3/2015 2015-01-19 Projeto de Resolução Altera o art. 11 da resolução 649, de 15 de dezembro de 2014, com o fim de incluir o inciso VI, bem como o anexo II. Altera o art. 6 para incluir os §1º e 2º, passando o parágrafo a ter a redação do §1°, e dá outras providências. 0 no document
norma 2885/2015 2015-01-19 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00. 1 extracted
norma 4498/2015 2015-01-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 203.367,00. 1 extracted
norma 4499/2015 2015-01-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 147.000,00. 1 extracted
norma 4497/2015 2015-01-09 Decreto Declara nulo o Termo Aditivo ao Contrato Nº 022, de 01 de abril de 2009, que trata da prorrogação da vigência e do reajuste do aluguel, em face de não aplicabilidade de tais procedimentos, considerando o lapso temporal decorrido da lavratura do Termo Aditivo. 1 extracted
norma 4496/2015 2015-01-05 Decreto Dispõe sobre a vistoria Anual dos Veículos Automotores de Aluguel e de Transporte Coletivo de passageiros. 1 extracted
norma 2883/2014 2014-12-29 Lei Ordinária Denomina Travessa Jorge Franco, o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 4494/2014 2014-12-26 Decreto Dispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de Miguel Pereira, no exercício de 2015. 1 extracted
norma 4495/2014 2014-12-26 Decreto Interdita logradouro público para realização do Encontro de Folias de Reis no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4491/2014 2014-12-22 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.279,81. 1 extracted
norma 4492/2014 2014-12-22 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.597,60, em favor Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4493/2014 2014-12-22 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 16.616.68. 1 extracted
norma 4486/2014 2014-12-18 Decreto Decreta Ponto Facultativo nos dias 24, 26, 31/12/2014 e 02/01/2015, e dá providências. 1 extracted
norma 4487/2014 2014-12-18 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.000,00. 1 extracted
norma 4488/2014 2014-12-18 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 260.000,00. 1 extracted
norma 4489/2014 2014-12-18 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 151.141,21. 1 extracted
norma 4490/2014 2014-12-18 Decreto Aprova os Quadros de Detalhamento de Despesa (Q.D.D.) para o exercício de 2015. 1 extracted
materia 117/2014 2014-12-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 260.000,00. 0 no document
materia 118/2014 2014-12-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 151.141,21. 0 no document
materia 119/2014 2014-12-15 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a consolidação dos quadros de lotação de pessoal permanente e do Magistério Público do Município de Miguel Pereira, além da criação de cargos e respectivos quantitativos de vagas, aumento de vagas para determinados cargos públicos e dá outras providências. 0 no document
norma 209/2014 2014-12-15 Lei Complementar Revoga a Lei Complementar nº 205, de 28 de novembro de 2013 por flagrante ofensa a dispositivos da Constituição Federal e legislação correlata e dá outras providências. 1 extracted
norma 210/2014 2014-12-15 Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 211/2014 2014-12-15 Lei Complementar Cria Cargos em Comissão e dá outras providências. 1 extracted
norma 212/2014 2014-12-15 Lei Complementar Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Procuradoria Geral e dá outras providências. 1 extracted
norma 213/2014 2014-12-15 Lei Complementar Dispõe sobre a consolidação dos quadros de lotação de pessoal permanente e do Magistério Público do Município de Miguel Pereira, além da criação de cargos e respectivos quantitativos de vagas, aumento de vagas para determinados cargos públicos e dá outras providências. 1 extracted
norma 649/2014 2014-12-15 Resolução Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 2881/2014 2014-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 260.000,00. 1 extracted
norma 2882/2014 2014-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 151.141,21. 1 extracted
norma 2880/2014 2014-12-12 Lei Ordinária Considera e declara de Utilidade Pública a "Sociedade Beneficente Miguel Pereira - Loja Maçônica Deus e Humanidade nº 26" - situada na Av. Presidente John Kennedy, nº 215, Centro, Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4484/2014 2014-12-12 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 67.321,32 para atender ao programa que instituiu a Redes de Atenção Psicossocial, para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. 1 extracted
norma 4485/2014 2014-12-12 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 860.105,00. 1 extracted
materia 115/2014 2014-12-11 Projeto de Lei Complementar Cria Cargos em Comissão e dá outras providências. 0 no document
materia 116/2014 2014-12-11 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Procuradoria Geral e dá outras providências. 0 no document
materia 120/2014 2014-12-11 Projeto de Resolução Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
norma 208/2014 2014-12-11 Lei Complementar Dispõe sobre a criação da Taxa de Licenciamento Ambiental no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 2877/2014 2014-12-11 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1801, de 01 de abril de 2002. 1 extracted
norma 2878/2014 2014-12-11 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2015, estimando a receita e fixando a despesa. 0 no document
norma 2879/2014 2014-12-11 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 67.321,32. 1 extracted
norma 4483/2014 2014-12-11 Decreto Dispõe sobre a não aplicabilidade da LC nº 205/2013, em face de ofensa a norma constitucional. 1 extracted
materia 112/2014 2014-12-08 Projeto de Resolução Autoriza a concessão de Cesta Natalina e dá outras providências. 0 no document
materia 113/2014 2014-12-08 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 67.321,32. 0 no document
materia 114/2014 2014-12-08 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 0 no document
norma 207/2014 2014-12-08 Lei Complementar Declara como Área "non aedificanti" as faixas de domínio da RFFSA, e dá outras providências. 1 extracted
norma 648/2014 2014-12-08 Resolução Autoriza a concessão de Cesta Natalina e dá outras providências. 1 extracted
norma 4481/2014 2014-12-08 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 513.000,00. 1 extracted
norma 4482/2014 2014-12-08 Decreto Estabelece o valor da Contribuição de Iluminação Pública - CIP. 1 extracted