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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 5/2015 2015-03-16 Anteprojeto de Lei Institui reajuste salarial automático anual dos servidores do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/2015 2015-03-16 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não-tributários do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 12/2015 2015-03-16 Projeto de Lei Complementar Altera o código tributário municipal, e dá outras providências. 0 no document
materia 13/2015 2015-03-16 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa "Prefeitura no Bairro", e dá outras providências. 0 no document
materia 14/2015 2015-03-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 406.723,35. 0 no document
materia 15/2015 2015-03-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 140.588,38. 0 no document
materia 16/2015 2015-03-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.606,66. 0 no document
materia 17/2015 2015-03-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 219.329,10. 0 no document
materia 18/2015 2015-03-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 12.000,00. 0 no document
norma 4523/2015 2015-03-16 Decreto Disciplina jornada e horário de trabalho a serem observados nos diversos setores da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4524/2015 2015-03-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 626.900,00. 1 extracted
materia 61/2015 2015-03-15 Projeto de Resolução Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
norma 4519/2015 2015-03-13 Decreto Regulamenta o Transporte Turístico Sobre Trilho, e dá providências. 1 extracted
norma 4520/2015 2015-03-13 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 876.597,33. 1 extracted
norma 4521/2015 2015-03-13 Decreto Declara de Utilidade Pública Área Remembrada destinada a Construção de uma Escola do Programa Proinfância, no Bairro São Judas Tadeu, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4522/2015 2015-03-13 Decreto Declara Nulidade do Termo Aditivo ao Contrato n.º 25/2005. 1 extracted
materia 2/2015 2015-03-12 Anteprojeto de Lei Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. 1 extracted
materia 3/2015 2015-03-12 Anteprojeto de Lei Institui a Semana Municipal da Mulher ao Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 4/2015 2015-03-12 Anteprojeto de Lei Institui o Programa Academia Mirim de Letras no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/2015 2015-03-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 34.886,57. 0 no document
materia 8/2015 2015-03-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 86.689,91. 0 no document
materia 9/2015 2015-03-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 72.000,00. 0 no document
norma 2887/2015 2015-03-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 72.000,00. 1 extracted
norma 4517/2015 2015-03-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 948.922,30. 1 extracted
norma 4518/2015 2015-03-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 339.000,00. 1 extracted
materia 6/2015 2015-03-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 876.652,68. 0 no document
norma 2886/2015 2015-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 876.597,33. 1 extracted
materia 10/2015 2015-03-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 900.000,00. 0 no document
materia 27/2015 2015-03-06 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa "Domingo Alegre", e dá outras providências. 0 no document
norma 215/2015 2015-03-04 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 4516/2015 2015-02-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 33.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 1/2015 2015-02-23 Anteprojeto de Lei Lei Auxílio ao Atleta. 1 extracted
materia 4/2015 2015-02-19 Projeto de Decreto Legislativo Constitui comissão temporária com a finalidade especial de elaboração de projeto de lei para reforma da lei orgânica e regimento interno da Câmara municipal de miguel pereira. 0 no document
materia 5/2015 2015-02-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes. 0 no document
norma 4515/2015 2015-02-12 Decreto Regulamenta a prestação de serviços extraordinários na Administração Pública Municipal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 4510/2015 2015-02-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 675.200,00. 1 extracted
norma 4511/2015 2015-02-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 13.000,00. 1 extracted
norma 4512/2015 2015-02-11 Decreto Abre Crédito Especial no valor de R$ 139.762,57 para atender o Programa Brasil Carinhoso. 1 extracted
norma 4513/2015 2015-02-11 Decreto Dispõe sobre a lavratura elou arquivamento de Convênios, e dá providências. 1 extracted
norma 4514/2015 2015-02-11 Decreto Dispõe sobre a elaboração de Contratos de Locação de Imóvel Não Residencial, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4509/2015 2015-02-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 65.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4507/2015 2015-01-29 Decreto Regulamenta a entrega de resultado de exames e de procedimentos realizados em usuários atendidos pelos Órgãos Municipais de Saúde do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 4508/2015 2015-01-29 Decreto Interdita logradouros públicos para realização do desfile dos Blocos de Carnaval no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4504/2015 2015-01-28 Decreto Cria empregos temporários, subordinados ao Regime Jurídico Administrativo, destinados a atender a necessidade excepcional de interesse, conforme autorização prevista na Lei Municipal nº 2.741, de 04 de abril de 2013. 1 extracted
norma 4505/2015 2015-01-28 Decreto Dispõe sobre a atualização do Quadro de Lotação de Pessoal Permanente e do Magistério Público Municipal, em face da criação dos cargos de provimento efetivo pela Lei Complementar nº 214, de 21 de janeiro de 2015. 1 extracted
norma 4506/2015 2015-01-28 Decreto Dispõe sobre o pagamento de Adicional de Tempo de Serviço para servidores em estágio probatório na forma que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 4503/2015 2015-01-23 Decreto Dispõe sobre os Festejos Carnavalescos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4500/2015 2015-01-22 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 200.000,00. 1 extracted
norma 4501/2015 2015-01-22 Decreto Estabelece as regras de conduta de servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de motorista de veículos de passageiros/cargas durante o uso e/ou condução dos veículos da frota própria do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4502/2015 2015-01-22 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 62.500,00. 1 extracted