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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4480/2014 2014-12-03 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 88.865,56, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4478/2014 2014-12-02 Decreto Regulamenta a Lei Complementar nº 206 de 24 de março de 2014, que institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental - SIMLAM, e estabelece infrações e sanções administrativas. 1 extracted
norma 4479/2014 2014-12-02 Decreto Delega a Cláudio Ribeiro Teixeira, Fiscal Ambiental, Mat. 01/2623 na condição de Presidente, atribuição para presidir a Audiência Pública para o Plano Municipal de Saneamento Básico, coordenando os trabalhos no dia 18 do mês de dezembro de 2014. 1 extracted
materia 110/2014 2014-12-01 Projeto de Lei Complementar Declara como Área "non aedificanti" as faixas de domínio da RFFSA, e dá outras providências. 0 no document
norma 4474/2014 2014-12-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 190.250,00. 1 extracted
norma 4475/2014 2014-12-01 Decreto Interdita logradouro público para realização das festividades do Réveillon 2014 no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4476/2014 2014-12-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 394.095,99. 1 extracted
norma 4477/2014 2014-12-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00. 1 extracted
materia 108/2014 2014-11-27 Projeto de Lei Ordinária Considera e declara de Utilidade Pública a "Sociedade Beneficente Miguel Pereira - Loja Maçônica Deus e Humanidade nº 26" - situada na Av. Presidente John Kennedy, nº 215, Centro, Miguel Pereira. 0 no document
materia 109/2014 2014-11-27 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Ferrucio Armindo Júlio, o logradouro que menciona. 0 no document
norma 4473/2014 2014-11-25 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 308.903,00. 1 extracted
materia 106/2014 2014-11-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 308.903,00. 0 no document
norma 2876/2014 2014-11-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 308.903,00. 1 extracted
norma 4471/2014 2014-11-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 181.640,00. 1 extracted
norma 4472/2014 2014-11-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 43.000,00. 1 extracted
norma 4470/2014 2014-11-19 Decreto Revoga Alvará de Licença, e dá providências. 1 extracted
norma 4466/2014 2014-11-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 446.000,00. 1 extracted
norma 4467/2014 2014-11-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 193.420,00. 1 extracted
norma 4468/2014 2014-11-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.200,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4469/2014 2014-11-14 Decreto Declara Ponto Facultativo no dia 21 de novembro de 2014, (sexta-feira), nas Repartições Públicas do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 104/2014 2014-11-13 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 0 no document
materia 105/2014 2014-11-13 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação da Taxa de Licenciamento Ambiental no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
norma 4464/2014 2014-11-07 Decreto Interdita logradouros públicos para realização do Desfile Cívico em comemoração ao Aniversário do Município de Miguel Pereira e apresentação de Bandas Musicais. 1 extracted
norma 4465/2014 2014-11-07 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 139.762,57. 1 extracted
norma 2874/2014 2014-11-06 Lei Ordinária Consolida a Lei Geral Municipal de Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e Empreendedor Individual e dá outras providências. 1 extracted
norma 2875/2014 2014-11-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 139.762,57. 1 extracted
norma 4463/2014 2014-11-04 Decreto Dispões sobre convênio firmado com a APAE - Miguel Pereira, visando o repasse de verbas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 1 extracted
norma 2873/2014 2014-11-03 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de repasse financeiro à APAE/Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4460/2014 2014-11-03 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 341.263,54. 1 extracted
norma 4461/2014 2014-11-03 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 600.000,00. 1 extracted
norma 4462/2014 2014-11-03 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 219.329,10. 1 extracted
materia 103/2014 2014-10-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de repasse financeiro à APAE/Miguel Pereira, e dá outras providências. 0 no document
norma 2871/2014 2014-10-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 600.000,00. 1 extracted
norma 2872/2014 2014-10-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 219.329,10. 1 extracted
norma 4456/2014 2014-10-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 216.472,69. 1 extracted
norma 4457/2014 2014-10-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária no valor de R$ 1.941.409,37. 1 extracted
norma 4458/2014 2014-10-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 354.597,33. 1 extracted
norma 4459/2014 2014-10-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 127.171,70. 1 extracted
materia 97/2014 2014-10-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 139.762,57. 0 no document
materia 100/2014 2014-10-27 Projeto de Lei Ordinária Denomina Travessa Jorge Franco, o logradouro que menciona. 0 no document
norma 2867/2014 2014-10-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 216.472,69. 1 extracted
norma 2868/2014 2014-10-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.941.409,37. 1 extracted
norma 2869/2014 2014-10-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 354.597,33. 1 extracted
norma 2870/2014 2014-10-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 127.171,70. 1 extracted
materia 4/2014 2014-10-22 Anteprojeto de Lei Estabelece normas para eleição de diretores e vice-diretores das escolas municipais, no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 4453/2014 2014-10-22 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 774.000,00. 1 extracted
norma 4454/2014 2014-10-22 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.783,48, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4455/2014 2014-10-22 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 185.600,00. 1 extracted
norma 1029/2014 2014-10-20 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Antônio Inácio Menezes Neto. 1 extracted
norma 1030/2014 2014-10-20 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Srta. Fabiana de Moura Ramires. 1 extracted