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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 51/2014 2014-09-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 14.000,00. 0 no document
materia 52/2014 2014-09-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 202.631,86. 0 no document
materia 56/2014 2014-09-22 Projeto de Resolução Dispõe sobre a regulamentação da utilização de veículos do Poder Legislativo e dá outras providências. 0 no document
norma 4431/2014 2014-09-19 Decreto Interdita logradouro público para distribuição de doces em razão da comemoração do Dia de São Cosme e São Damião. 1 extracted
norma 4432/2014 2014-09-19 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 123.700,00. 1 extracted
norma 998/2014 2014-09-18 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense a Ilmo. Sr. Antonio Carlos da Costa. 1 extracted
norma 999/2014 2014-09-18 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Sra. Dra. Laura Araújo Gomes. 1 extracted
norma 1000/2014 2014-09-18 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos Guedes Garcia. 1 extracted
norma 4447/2014 2014-09-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 245.000,00. 1 extracted
materia 46/2014 2014-09-11 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense a Ilmo. Sr. Antonio Carlos da Costa. 0 no document
materia 47/2014 2014-09-11 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Sra. Dra. Laura Araújo Gomes. 0 no document
materia 48/2014 2014-09-11 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos Guedes Garcia. 0 no document
norma 2858/2014 2014-09-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço municipal de registro e licenciamento obrigatório dos veículos ciclomotores e ciclo-elétricos no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2859/2014 2014-09-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de rodeio no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 4430/2014 2014-09-05 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 551.100,00. 1 extracted
norma 4426/2014 2014-09-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 227.780,00. 1 extracted
norma 4427/2014 2014-09-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 55.894,80. 1 extracted
norma 4428/2014 2014-09-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 102.943,78. 1 extracted
norma 4429/2014 2014-09-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.929,84. 1 extracted
materia 44/2014 2014-09-01 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2015, estimando a receita e fixando a despesa. 0 no document
norma 2854/2014 2014-09-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 227.780,00. 1 extracted
norma 2855/2014 2014-09-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.894,80. 1 extracted
norma 2856/2014 2014-09-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.943,78. 1 extracted
norma 2857/2014 2014-09-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.929,84. 1 extracted
norma 4422/2014 2014-09-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 177.565,89, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4423/2014 2014-09-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 477.778.80. 1 extracted
norma 4424/2014 2014-09-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 523.400,00. 1 extracted
norma 4425/2014 2014-09-01 Decreto Extingue e redenomina cargos da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 646/2014 2014-08-28 Resolução Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 4421/2014 2014-08-27 Decreto Determina, excepcionalmente, expediente para todos os Servidores da área administrativa, nos dias 08, 09, 10, 11 e 12 de setembro de 2014, de 12h às 16h. 1 extracted
norma 4420/2014 2014-08-26 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 1.132.675,98. 1 extracted
materia 43/2014 2014-08-25 Projeto de Resolução Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 0 no document
norma 2853/2014 2014-08-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.132.675,98. 1 extracted
norma 4417/2014 2014-08-22 Decreto Altera o Anexo I do Decreto Municipal n.º 4.309, de 04 de dezembro de 2013. 1 extracted
norma 4418/2014 2014-08-22 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 116.233,87. 1 extracted
norma 4419/2014 2014-08-22 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 181.000,00. 1 extracted
materia 41/2014 2014-08-21 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de rodeio no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
norma 2852/2014 2014-08-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 116.233,87. 1 extracted
materia 42/2014 2014-08-18 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Erany Pereira de Souza, localizada no bairro Rio do Ouro, no 2º distrito deste município. 0 no document
norma 4416/2014 2014-08-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 233.220,00. 1 extracted
materia 1/2014 2014-08-11 Anteprojeto de Lei Institui a Cesta Básica de Alimentos ao Servidor e Professor Público Municipal. 1 extracted
materia 34/2014 2014-08-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.132.675,98. 0 no document
materia 35/2014 2014-08-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 227.780,00. 0 no document
materia 36/2014 2014-08-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 116.233,87. 0 no document
materia 37/2014 2014-08-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.894,80. 0 no document
materia 38/2014 2014-08-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.943,78. 0 no document
materia 39/2014 2014-08-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.929,84. 0 no document
norma 4414/2014 2014-08-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 408.000.00. 1 extracted
norma 4415/2014 2014-08-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 850.100,00. 1 extracted
norma 4413/2014 2014-08-05 Decreto Interdita logradouro público para realização da "III Festa Agostina dos Moradores do Bairro Pantanal". 1 extracted