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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 33/2014 2014-08-04 Projeto de Lei Complementar Revoga a Lei Complementar nº 205, de 28 de novembro de 2013 por flagrante ofensa a dispositivos da Constituição Federal e legislação correlata e dá outras providências. 0 no document
norma 4410/2014 2014-08-04 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 86.451,00. 1 extracted
norma 4411/2014 2014-08-04 Decreto Aprova o Plano de Ação do Agente de Desenvolvimento Local do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4412/2014 2014-08-04 Decreto Autoriza o reajuste das tarifas das linhas municipais do sistema de transporte de passageiros de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2851/2014 2014-07-31 Lei Ordinária Insere o §1, no artigo 1º, da Lei que institui o Programa Miguel Pereira sem Drogas, Lei nº 2745, de 16 de abril de 2013. 1 extracted
norma 4406/2014 2014-07-28 Decreto Delega competência ao Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos na forma da Lei Orgânica e dá outras providências. 1 extracted
norma 4407/2014 2014-07-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 82.000,00. 1 extracted
norma 4408/2014 2014-07-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 47.733,99. 1 extracted
norma 4409/2014 2014-07-28 Decreto Altera o regulamento do credenciamento, controle e identificação dos postos de venda dos talões de estacionamento rotativo e dá outras providências. 1 extracted
norma 4405/2014 2014-07-23 Decreto Reformula o Decreto nº 4.366, de 15 de maio de 2014, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4403/2014 2014-07-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 287.873,77. 1 extracted
norma 4404/2014 2014-07-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 207.200,00. 1 extracted
norma 4402/2014 2014-07-17 Decreto Interdita logradouro público para realização do 13º Jogos do Interior do Grupo Abadá-Capoeira de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4400/2014 2014-07-16 Decreto Dispõe sobre o Recadastramento de Servidores Públicos Efetivos (Ativos/Cedidos para outros Órgãos), Empregados Públicos, Servidores Municipais, Estaduais ou Federais cedidos para o Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 4401/2014 2014-07-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 104.000,00. 1 extracted
norma 2849/2014 2014-07-14 Lei Ordinária Institui a meio-entrada para professores da rede pública de ensino em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural. 1 extracted
norma 2850/2014 2014-07-14 Lei Ordinária Institui a semana de prevenção e combate ao Racismo no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 4398/2014 2014-07-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 244.500,00. 1 extracted
norma 4399/2014 2014-07-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 81.000,00. 1 extracted
norma 4396/2014 2014-07-07 Decreto Altera a coordenação e composição do Comitê Gestor Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual. 1 extracted
norma 4397/2014 2014-07-07 Decreto Interdita logradouro público para realização do evento "Quinta-Feira Roda de Blues". 1 extracted
norma 4394/2014 2014-07-04 Decreto Abre édito Adicional Suplementar na importância de R$ 564.000,00. 1 extracted
norma 4395/2014 2014-07-04 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.000,00. 1 extracted
norma 4383/2014 2014-07-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância R$ 287.873,77. 1 extracted
norma 4384/2014 2014-07-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.220.513,95. 1 extracted
norma 4385/2014 2014-07-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária vigente, na importância de R$ 10.998,57. 1 extracted
norma 4386/2014 2014-07-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância R$ 21.018,85. 1 extracted
norma 4387/2014 2014-07-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância R$ 3.163,04. 1 extracted
norma 4388/2014 2014-07-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância de R$ 102.603,69. 1 extracted
norma 4389/2014 2014-07-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 14.909,62. 1 extracted
norma 4390/2014 2014-07-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 340.000,00. 1 extracted
norma 4391/2014 2014-07-01 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 240.500,00. 1 extracted
norma 4392/2014 2014-07-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária, na importância de R$ 32.742,18. 1 extracted
norma 4393/2014 2014-07-01 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 163 950.00. 1 extracted
materia 32/2014 2014-06-30 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1801, de 01 de abril de 2002. 0 no document
norma 2837/2014 2014-06-30 Lei Ordinária Desonera os tributos de competência municipal que incidam sobre a operações das salas de cinema que serão construídas no âmbito do projeto Cinema da Cidade. 1 extracted
norma 2838/2014 2014-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 287.873,77. 1 extracted
norma 2839/2014 2014-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.220.513,95. 1 extracted
norma 2840/2014 2014-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.998,57. 1 extracted
norma 2841/2014 2014-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 21.018,85. 1 extracted
norma 2842/2014 2014-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.163,04. 1 extracted
norma 2843/2014 2014-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.603,69. 1 extracted
norma 2844/2014 2014-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 14.909,62. 1 extracted
norma 2845/2014 2014-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 340.000,00. 1 extracted
norma 2846/2014 2014-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 240.500,00. 1 extracted
norma 2847/2014 2014-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 32.742,18. 1 extracted
norma 2848/2014 2014-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 163.950,00. 1 extracted
norma 4381/2014 2014-06-30 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 90.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4382/2014 2014-06-30 Decreto Dispõe sobre os pontos facultativos em virtude da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2014. 1 extracted
norma 4380/2014 2014-06-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 272.410,04. 1 extracted