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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4352/2014 2014-04-07 Decreto Decreta que o expediente no dia 15 de abril de 2014 será excepcionalmente até às 13h, para todos os servidores públicos. observado o que dispõe o artigo 2º do presente Decreto. 1 extracted
norma 4349/2014 2014-04-04 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00. 1 extracted
norma 4350/2014 2014-04-04 Decreto Redenomina Cargo da Organização Básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4351/2014 2014-04-04 Decreto Redenomina Cargo da Organização Básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 11/2014 2014-04-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o valor do repasse à APAE de Miguel Pereira/RJ e dá outras providências. 0 no document
norma 4348/2014 2014-04-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 290.000,00. 1 extracted
materia 10/2014 2014-03-27 Projeto de Lei Ordinária Altera o artigo 50 da Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998. Inclui-se no mencionado artigo os respectivos incisos. 0 no document
norma 4347/2014 2014-03-27 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 134.305,06. 1 extracted
norma 2830/2014 2014-03-26 Lei Ordinária Institui o Programa "Miguel Pereira Pulmão do Rio", e regulamenta a desapropriação de áreas com o pagamento em títulos da dívida pública do Município, regulamentando o art. 8, da Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto das Cidades). 1 extracted
norma 2831/2014 2014-03-26 Lei Ordinária Complementa o Programa "Miguel Pereira Pulmão do Rio" e Produtor de Águas e Florestas. 1 extracted
norma 206/2014 2014-03-24 Lei Complementar Institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental - SIMLAM, e estabelece infrações e sanções administrativas. 1 extracted
norma 4346/2014 2014-03-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4345/2014 2014-03-20 Decreto Prorroga o prazo para pagamento da Cota Única e da Cota 01 do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2014. 1 extracted
norma 4344/2014 2014-03-17 Decreto Constitui o Comitê Gestor Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual. 1 extracted
norma 4343/2014 2014-03-14 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 810.162,73. 1 extracted
norma 2828/2014 2014-03-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 2829/2014 2014-03-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 810.162,73. 1 extracted
norma 4340/2014 2014-03-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 408.000,00. 1 extracted
norma 4341/2014 2014-03-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 767.750,00. 1 extracted
norma 4342/2014 2014-03-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 169.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 9/2014 2014-03-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 810.162,73. 0 no document
norma 2826/2014 2014-03-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 408.000,00. 1 extracted
norma 2827/2014 2014-03-10 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 767.750,00. 1 extracted
norma 4337/2014 2014-03-06 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 72.273,26. 1 extracted
norma 4338/2014 2014-03-06 Decreto Dispõe sobre o convênio com a APAE-Miguel Pereira, visando o repasse de valores recebidos na Conta do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA creditados por Light Serviços de Eletricidade S/A, Light Energia S/A e Light ESCO - Prestação do Serviço S/A, provenientes do Programa “IR + Light”. 1 extracted
norma 4339/2014 2014-03-06 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 212.285,21. 1 extracted
materia 6/2014 2014-02-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 98.660,00. 0 no document
materia 7/2014 2014-02-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 408.000,00. 0 no document
materia 8/2014 2014-02-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 767.750,00. 0 no document
norma 2825/2014 2014-02-24 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Repasse Financeiro à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE/Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 4336/2014 2014-02-24 Decreto Declara de utilidade pública as áreas parciais dos imóveis situados de frente para a Rua Antônio Moreira dos Santos, Bairro Vila Suíça, neste 1º Distrito de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 4/2014 2014-02-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço municipal de registro e licenciamento obrigatório dos veículos ciclomotores e ciclo-elétricos no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 0 no document
materia 2/2014 2014-02-17 Projeto de Lei Complementar Institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental - SIMLAM, e estabelece infrações e sanções administrativas. 0 no document
norma 4335/2014 2014-02-13 Decreto Dispõe sobre a proibição da comercialização e do uso de tubo de espuma, bombinhas comuns e do tipo "cabeça de nego" nos eventos ao ar livre bem como nos bailes carnavalescos e nos estabelecimentos comerciais, na circunscrição do Município. 1 extracted
norma 4333/2014 2014-02-12 Decreto Interdita logradouros públicos para realização do Carnaval no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4334/2014 2014-02-12 Decreto Atualiza os procedimentos administrativos quanto ao BIM-MP. 1 extracted
norma 4332/2014 2014-02-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 220.000,00. 1 extracted
norma 4331/2014 2014-02-06 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 210.520,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 1/2014 2014-02-03 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei nº 2.430, de 15 de dezembro de 2008, e dá outras providências. 0 no document
norma 2824/2014 2014-02-03 Lei Ordinária Altera a Lei nº 2.430, de 15 de dezembro de 2008, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4330/2014 2014-02-03 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 207.500,00. 1 extracted
norma 4329/2014 2014-01-30 Decreto Revoga o Decreto Municipal n.º 1.694, de 19 de junho de 1998 e Decreto Municipal n.º 1.784, de 22 de janeiro de 1999 e disciplina jornada e horário de trabalho a serem observados nos diversos setores da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4328/2014 2014-01-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 706.360,00. 1 extracted
norma 4326/2014 2014-01-14 Decreto Dispõe sobre a vistoria Anual dos Veículos Automotores de Aluguel e de Transporte Coletivo de passageiros. 1 extracted
norma 4327/2014 2014-01-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.032.000,00. 1 extracted
norma 4324/2014 2014-01-13 Decreto Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Munícipio de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4325/2014 2014-01-13 Decreto Nomeia os membros das Comissões de Análise de Defesa Prévia - CADEP do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 997/2014 2014-01-03 Decreto Legislativo Rejeita a prestação de contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira, referente ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do Prefeito Roberto de Almeida, conforme parecer prévio do TCE/RJ. 1 extracted
norma 4323/2014 2014-01-02 Decreto Redenomina Cargo da Organização Básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4322/2013 2013-12-23 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 189.256,74. 1 extracted