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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4321/2013 2013-12-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 114.900,00. 1 extracted
norma 4319/2013 2013-12-18 Decreto Dispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de Miguel Pereira, no exercício de 2014. 1 extracted
norma 4320/2013 2013-12-18 Decreto Interdita logradouro público para realização de shows na Praça da Estação do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2823/2013 2013-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a revogação da Lei 2.672, de 27 de abril de 2012, que institui "O Dia do Evangélico" no Município de Miguel Pereira, mantendo-se os demais feriados destacados nas respectivas leis específicas e dá outras providências. 1 extracted
norma 4316/2013 2013-12-16 Decreto Interdita logradouros públicos para realização das festividades do Réveillon 2013 no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4317/2013 2013-12-16 Decreto Dispõe sobre a tramitação final de Processos Administrativos da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Indústria (SMOSPT) e a Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças (SMFF). 1 extracted
norma 4318/2013 2013-12-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 65.590,00. 1 extracted
norma 4314/2013 2013-12-13 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 17.550,00. 1 extracted
norma 4315/2013 2013-12-13 Decreto Aprova os Quadros de Detalhamento de Despesa (Q.D.D.) para o exercício de 2014. 1 extracted
norma 645/2013 2013-12-12 Resolução Altera o art. 5º e revoga o art. 15º da Resolução nº 638, de 02 de março de 2011. Altera o art. 2º, da Resolução nº 643, de 13 de dezembro de 2012. 1 extracted
norma 2819/2013 2013-12-12 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2014 à 2017. PPA 2014-2017 0 no document
norma 2820/2013 2013-12-12 Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2014, estimando a receita e fixando a despesa. 0 no document
norma 2821/2013 2013-12-12 Lei Ordinária Dispõe sobre alterações nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. 0 no document
norma 2822/2013 2013-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.550,00. 1 extracted
norma 4313/2013 2013-12-12 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 91.524,69. 1 extracted
norma 4311/2013 2013-12-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 640.209,41, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4312/2013 2013-12-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 77.917,16. 1 extracted
materia 17/2013 2013-12-09 Anteprojeto de Lei Acrescenta itens à Lei Complementar nº 34 - Estatuto do Magistério do Município de Miguel Pereira, de 25 de agosto de 1997. 0 no document
materia 164/2013 2013-12-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alterações nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. 0 no document
materia 165/2013 2013-12-09 Projeto de Decreto Legislativo Rejeita a prestação de contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira, referente ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do Prefeito Roberto de Almeida, conforme parecer prévio do TCE/RJ. 0 no document
materia 166/2013 2013-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 17.550,00. 0 no document
norma 2818/2013 2013-12-09 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 91.524,69. 1 extracted
norma 4309/2013 2013-12-04 Decreto Altera o Anexo I do Decreto Municipal n.º 4.046, de 22 de junho de 2012. 1 extracted
norma 4310/2013 2013-12-04 Decreto Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de 2014. 1 extracted
norma 4307/2013 2013-12-03 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 482.344,41. 1 extracted
norma 4308/2013 2013-12-03 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 271.500,00. 1 extracted
norma 4306/2013 2013-12-02 Decreto Prorroga o prazo para pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e do ISSQN - Imposto sobre -Serviços de Qualquer Natureza com anistia de multa de mora e remissão dos juros instituído, pela Lei nº 2.795, de 05 de setembro de 2013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 4305/2013 2013-11-29 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 331.466,42, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 159/2013 2013-11-28 Projeto de Lei Complementar Altera o parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar nº 038, de 28 de janeiro de 1998 e dá outras providências. 0 no document
materia 160/2013 2013-11-28 Projeto de Lei Complementar Declara a desnecessidade e extingue o cargo público de auxiliar de creche, constante no quadro permanente do anexo IV da Lei Complementar nº 142 de 31 de março de 2008. 0 no document
materia 161/2013 2013-11-28 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a revogação da Lei 2.672, de 27 de abril de 2012, que institui "O Dia do Evangélico" no Município de Miguel Pereira, mantendo-se os demais feriados destacados nas respectivas leis específicas e dá outras providências. 0 no document
materia 162/2013 2013-11-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 91.524,69. 0 no document
norma 204/2013 2013-11-28 Lei Complementar Altera o parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar nº 038, de 28 de janeiro de 1998 e dá outras providências. 1 extracted
norma 205/2013 2013-11-28 Lei Complementar Declara a desnecessidade e extingue o cargo público de auxiliar de creche, constante no quadro permanente do anexo IV da Lei Complementar nº 142 de 31 de março de 2008. 1 extracted
materia 157/2013 2013-11-25 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa "Miguel Pereira Pulmão do Rio", e regulamenta a desapropriação de áreas com o pagamento em títulos da dívida pública do Município, regulamentando o art. 8, da Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto das Cidades). 0 no document
materia 158/2013 2013-11-25 Projeto de Lei Ordinária Complementa o Programa "Miguel Pereira Pulmão do Rio" e Produtor de Águas e Florestas. 0 no document
norma 4303/2013 2013-11-25 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 207.163,00. 1 extracted
norma 4304/2013 2013-11-25 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 384.894,11. 1 extracted
norma 203/2013 2013-11-21 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 4298/2013 2013-11-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00. 1 extracted
norma 4299/2013 2013-11-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 245.347,15. 1 extracted
norma 4300/2013 2013-11-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.457,27. 1 extracted
norma 4301/2013 2013-11-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.205,77. 1 extracted
norma 4302/2013 2013-11-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 204.077,53. 1 extracted
norma 2812/2013 2013-11-19 Lei Ordinária Denomina Rua Carlos Eduardo da Silva Santos, o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 2813/2013 2013-11-19 Lei Ordinária Denomina Rua Luis Alberto dos Santos Palma, o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 2814/2013 2013-11-19 Lei Ordinária Denomina Praça Sebastiana Paula Portella (Tânia), a praça dos quiosques em torno do lago em Barão de Javary - Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2815/2013 2013-11-19 Lei Ordinária Denomina Rua Célia do Valle, o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 2816/2013 2013-11-19 Lei Ordinária Denomina Rua Dona Luizinha, o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 2817/2013 2013-11-19 Lei Ordinária Institui o Turismo como principal atividade econômica no Município de Miguel Pereira. 1 extracted