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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2803/2013 2013-10-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 231.685,82. 1 extracted
norma 2804/2013 2013-10-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.375.006,91. 1 extracted
materia 133/2013 2013-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Gison Freire. 0 no document
materia 134/2013 2013-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Vítor Batista Ralha de Afonseca. 0 no document
materia 135/2013 2013-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ailton Andrade Ribeiro. 0 no document
materia 136/2013 2013-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Natálie Iggnácio Vasconcelos. 0 no document
materia 137/2013 2013-10-17 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo Sr. José Carlos Borges. 0 no document
materia 138/2013 2013-10-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 124.500,00. 0 no document
materia 139/2013 2013-10-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.443.900,00. 0 no document
materia 140/2013 2013-10-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.056.500,00. 0 no document
materia 141/2013 2013-10-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 231.685,82. 0 no document
materia 142/2013 2013-10-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.375.006,91. 0 no document
materia 144/2013 2013-10-17 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 0 no document
materia 127/2013 2013-10-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 88.000,00. 0 no document
materia 128/2013 2013-10-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Silvio Marcelo Barroso. 0 no document
materia 129/2013 2013-10-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Camila Ramos de Miranda Ferreira. 0 no document
materia 130/2013 2013-10-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Leonel Ferreira Vasconcelos. 0 no document
materia 131/2013 2013-10-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Leonardo Kfuri Vasconcelos. 0 no document
materia 132/2013 2013-10-14 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Tatiana Bordignon Martelo de Souza. 0 no document
norma 975/2013 2013-10-14 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Exma. Sra. Yuli Okuyama. 1 extracted
norma 976/2013 2013-10-14 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Exma. Sra. Marli Nicolau Alves. 1 extracted
norma 977/2013 2013-10-14 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Joédisson Brizola Iggnácio. 1 extracted
norma 978/2013 2013-10-14 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Genilton Garcia Castilho. 1 extracted
norma 979/2013 2013-10-14 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo Sr. Jorge Antônio Domingues da Fonseca. 1 extracted
norma 980/2013 2013-10-14 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Roberto Lupi. 1 extracted
norma 981/2013 2013-10-14 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Bruno Correira. 1 extracted
norma 982/2013 2013-10-14 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Pereira Nunes (Crush). 1 extracted
norma 983/2013 2013-10-14 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Rosi Farias. 1 extracted
norma 4280/2013 2013-10-14 Decreto Decreta Ponto Facultativo no próximo dia 28 de outubro de 2013 (segunda-feira), dia do Servidor Público, nas repartições públicas municipais. 1 extracted
norma 4277/2013 2013-10-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 155.354,64. 1 extracted
norma 4278/2013 2013-10-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 148.521,21. 1 extracted
norma 4279/2013 2013-10-11 Decreto Reduz temporariamente o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Subsecretários e demais Agentes Políticos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
materia 125/2013 2013-10-10 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Rosi Farias. 0 no document
materia 126/2013 2013-10-10 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
norma 967/2013 2013-10-10 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Sr. Felipe Peixoto. 1 extracted
norma 968/2013 2013-10-10 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ramiro Brandão Pudó da Silva. 1 extracted
norma 969/2013 2013-10-10 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Leonídio de Souza Souto. 1 extracted
norma 970/2013 2013-10-10 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Fabiano Valença Alves. 1 extracted
norma 971/2013 2013-10-10 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sebastião Luiz Gonçalves. 1 extracted
norma 972/2013 2013-10-10 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Affonso Solano Ribeiro de Oliveira. 1 extracted
norma 973/2013 2013-10-10 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Duane Dias de Abreu. 1 extracted
norma 974/2013 2013-10-10 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Bruno Rezende Duarte. 1 extracted
materia 117/2013 2013-10-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Exma. Sra. Yuli Okuyama. 0 no document
materia 118/2013 2013-10-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Exma. Sra. Marli Nicolau Alves. 0 no document
materia 119/2013 2013-10-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Joédisson Brizola Iggnácio. 0 no document
materia 120/2013 2013-10-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Genilton Garcia Castilho. 0 no document
materia 121/2013 2013-10-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo Sr. Jorge Antonio Domingues da Fonseca. 0 no document
materia 122/2013 2013-10-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Roberto Lupi. 0 no document
materia 123/2013 2013-10-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Bruno Correira. 0 no document
materia 124/2013 2013-10-07 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos Pereira Nunes (Crush). 0 no document