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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 95/2013 2013-08-19 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Bruno Claudiuis Matias Macedo. 0 no document
materia 90/2013 2013-08-12 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Pastor Dorvano do Amaral, o logradouro que menciona. 0 no document
materia 91/2013 2013-08-12 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Irai Nunes Cordeiro, o logradouro que menciona. 0 no document
materia 93/2013 2013-08-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Sr. Luiz Antonio Martins. 0 no document
materia 100/2013 2013-08-12 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Dona Luizinha, o logradouro que menciona. 0 no document
norma 4257/2013 2013-08-12 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.185.193,15. 1 extracted
norma 4258/2013 2013-08-12 Decreto Dispõe sobre as escolas de Difícil Acesso, conforme dispõe o Art. 2º da Lei Ordinária nº 2.069 de 06 de outubro de 2005, consideradas como tal para o Ano Letivo de 2013. 1 extracted
materia 89/2013 2013-08-01 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Célia do Valle, o logradouro que menciona. 0 no document
norma 4255/2013 2013-08-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 550.855.00. 1 extracted
norma 4256/2013 2013-08-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.000,00. 1 extracted
norma 2794/2013 2013-07-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. 1 extracted
norma 4243/2013 2013-07-17 Decreto Reestrutura e redenomina Unidades Administrativas e Cargos junto à Secretaria Municipal de Agropecuária e Pesca e dá outras providências. 1 extracted
norma 4244/2013 2013-07-17 Decreto Aprova o Regimento Interno e a reestruturação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Lazer e Cidadania e dá outras providências. 1 extracted
norma 4245/2013 2013-07-17 Decreto Aprova o Regimento Interno e a reestruturação da secretaria Municipal de Educação, Esporte e Recreação, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4246/2013 2013-07-17 Decreto Aprova o Regimento Interno e a reestruturação do Gabinete do Prefeito e dá outras providências. 1 extracted
norma 4247/2013 2013-07-17 Decreto Aprova o Regimento Interno e a reestruturação da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Indústria e dá outras providências. 1 extracted
norma 4248/2013 2013-07-17 Decreto Aprova o Regimento Interno e a reestruturação da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 4249/2013 2013-07-17 Decreto Aprova o Regimento Interno e a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 4250/2013 2013-07-17 Decreto Aprova o Regimento Interno e a reestruturação da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos e Segurança Pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 4251/2013 2013-07-17 Decreto Aprova o Regimento Interno e a reestruturação da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Comércio e Serviços e dá outras providências. 1 extracted
norma 4252/2013 2013-07-17 Decreto Aprova o Regimento Interno e a reestruturação da Controladoria Geral do Município (CGM) do Poder Executivo de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 4253/2013 2013-07-17 Decreto Aprova o Regimento Interno e a reestruturação da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças e dá outras providências. 1 extracted
norma 4254/2013 2013-07-17 Decreto Aprova o Regimento Interno e a reestruturação da secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil (SMMADC) e dá outras providências. 1 extracted
norma 4240/2013 2013-07-16 Decreto Interdita logradouros públicos para a realização do Festival Vale do Café. 1 extracted
norma 4242/2013 2013-07-16 Decreto Reestrutura e redenomina Unidades Administrativas e Cargos junto à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e dá outras providências. 1 extracted
norma 4238/2013 2013-07-15 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 741.422,85. 1 extracted
norma 4239/2013 2013-07-15 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 323.500,00. 1 extracted
norma 202/2013 2013-07-11 Lei Complementar Fica instituído no âmbito do Município de Miguel Pereira o "Programa IPTU Verde". 1 extracted
norma 4237/2013 2013-07-03 Decreto Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 2793/2013 2013-07-02 Lei Ordinária Dispõe sobre o cardápio da merenda escolar de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. 1 extracted
norma 4224/2013 2013-07-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 55.978,74. 1 extracted
norma 4225/2013 2013-07-02 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 4.921,12. 1 extracted
norma 4226/2013 2013-07-02 Decreto Abre Credito Adicional Especial na importância de R$ 16.500,00. 1 extracted
norma 4227/2013 2013-07-02 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 180.000,00. 1 extracted
norma 4228/2013 2013-07-02 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária a importância de R$ 50.022,36. 1 extracted
norma 4229/2013 2013-07-02 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária a importância de R$ 13.345,15. 1 extracted
norma 4230/2013 2013-07-02 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária a importância de R$ 10.585,21. 1 extracted
norma 4231/2013 2013-07-02 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária a importância de R$ 16.633.31. 1 extracted
norma 4232/2013 2013-07-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 900.000,00. 1 extracted
norma 4233/2013 2013-07-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementa na importância de R$ 230.300,60. 1 extracted
norma 4234/2013 2013-07-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.000,00. 1 extracted
norma 4235/2013 2013-07-02 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 15.594,14. 1 extracted
norma 4236/2013 2013-07-02 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 185.430,99. 1 extracted
norma 4221/2013 2013-07-01 Decreto Homologa o Regimento Interno da Comissão incumbida de elaborar o anteprojeto do novo Código de Obras do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4222/2013 2013-07-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 278.922,57. 1 extracted
norma 4223/2013 2013-07-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.012.420,00. 1 extracted
norma 201/2013 2013-06-27 Lei Complementar Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho Gestor do FMHIS, revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 144, de 19 de Maio de 2008. 1 extracted
norma 2780/2013 2013-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.978,74. 1 extracted
norma 2781/2013 2013-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.921,12. 1 extracted
norma 2782/2013 2013-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 16.500,00. 1 extracted