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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 75/2013 2013-06-03 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça Sebastiana Paula Portella (Tânia), a praça dos quiosques em torno do lago em Barão de Javary - Miguel Pereira. 0 no document
norma 195/2013 2013-06-03 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 196/2013 2013-06-03 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 197/2013 2013-06-03 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 2768/2013 2013-06-03 Lei Ordinária Cria o "Espaço Cultural Praça João XXIII" do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 2769/2013 2013-06-03 Lei Ordinária Institui a Lei Municipal de Proteção e Bem-Estar de animais domésticos no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 2770/2013 2013-06-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a esterilização gratuita de caninos e felinos como função de saúde pública no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 4210/2013 2013-06-03 Decreto Institui a Comissão para Elaboração do Novo Código de Obras do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 66/2013 2013-05-27 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Carlos Eduardo da Silva Santos, o logradouro que menciona. 0 no document
norma 4207/2013 2013-05-27 Decreto Dispõe sobre reajuste dos preços das corridas dos Veículos Automotores de Aluguel. 1 extracted
norma 4208/2013 2013-05-27 Decreto Dispõe sobre Concessão de Hospedagem, Alimentação e Transporte para viagem a serviço. (Diárias) 1 extracted
norma 4209/2013 2013-05-27 Decreto Institui a separação dos materiais recicláveis descartados pela Administração Pública Municipal na fonte geradora e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. 1 extracted
norma 4205/2013 2013-05-24 Decreto Decreta Ponto Facultativo no dia 31 de maio de 2013 (sexta-feira), nas repartições públicos municipais, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público, os quais não poderão ser interrompidos. 1 extracted
norma 4206/2013 2013-05-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.150,00. 1 extracted
materia 57/2013 2013-05-23 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho Gestor do FMHIS, revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 144, de 19 de Maio de 2008. 0 no document
materia 58/2013 2013-05-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.978,74. 0 no document
materia 59/2013 2013-05-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.594,14. 0 no document
materia 60/2013 2013-05-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.834,25. 0 no document
materia 61/2013 2013-05-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.246,89. 0 no document
materia 62/2013 2013-05-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 16.327,16. 0 no document
materia 63/2013 2013-05-23 Projeto de Lei Complementar Fica instituído no âmbito do Município de Miguel Pereira o "Programa IPTU Verde". 0 no document
materia 65/2013 2013-05-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação no Calendário Oficial do Município o Encontro dos Pregos do Asfalto e dá outras providências. 0 no document
norma 2767/2013 2013-05-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 16.327,16. 0 no document
norma 4204/2013 2013-05-23 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 16.327,16. 1 extracted
materia 11/2013 2013-05-22 Anteprojeto de Lei Altera o Artigo 287A - Da Lei Complementar 176 de 18 de novembro de 2011 e revoga a tabela XIII, passando a vigorar com a seguinte redação. 0 no document
materia 12/2013 2013-05-22 Anteprojeto de Lei Regulamenta o serviço de entrega e coleta denominado Carga-Frete ou Moto-Frete. 0 no document
norma 4183/2013 2013-05-16 Decreto Interdita logradouros públicos para a realização das Comemorações de Corpus Christi. 1 extracted
norma 4184/2013 2013-05-16 Decreto Abre Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.261,13. 1 extracted
norma 4185/2013 2013-05-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 50.022,36. 1 extracted
norma 4186/2013 2013-05-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 13.345,15. 1 extracted
norma 4187/2013 2013-05-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 10.585,21. 1 extracted
norma 4188/2013 2013-05-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 16.633,31. 1 extracted
norma 4189/2013 2013-05-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 81.508,30. 1 extracted
norma 4190/2013 2013-05-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 155.408,88. 1 extracted
norma 4191/2013 2013-05-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 18.260,45. 1 extracted
norma 4192/2013 2013-05-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 60.832,43. 1 extracted
norma 4193/2013 2013-05-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 10.277.60. 1 extracted
norma 4194/2013 2013-05-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 33.514,74. 1 extracted
norma 4195/2013 2013-05-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 35.720.94. 1 extracted
norma 4196/2013 2013-05-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 123.299,53. 1 extracted
norma 4197/2013 2013-05-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 134.664,40. 1 extracted
norma 4198/2013 2013-05-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 53,59. 1 extracted
norma 4199/2013 2013-05-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 4.169,01. 1 extracted
norma 4200/2013 2013-05-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 19.948,21. 1 extracted
norma 4201/2013 2013-05-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 4.965,05. 1 extracted
norma 4202/2013 2013-05-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 11.384,76. 1 extracted
norma 4203/2013 2013-05-16 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 289,06. 1 extracted
materia 56/2013 2013-05-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 78/2013 2013-05-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude do Município de Miguel Pereira. 0 no document
norma 2766/2013 2013-05-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na importância de R$ 5.965,82. 1 extracted