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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2783/2013 2013-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 180.000,00. 1 extracted
norma 2784/2013 2013-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.022,36. 1 extracted
norma 2785/2013 2013-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 13.345,15. 1 extracted
norma 2786/2013 2013-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.585,21. 1 extracted
norma 2787/2013 2013-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 16.633,31. 1 extracted
norma 2788/2013 2013-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 900.000,00. 1 extracted
norma 2789/2013 2013-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 230.300,60. 1 extracted
norma 2790/2013 2013-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.000,00. 1 extracted
norma 2791/2013 2013-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 15.594,14. 1 extracted
norma 2792/2013 2013-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 185.430,99. 1 extracted
norma 200/2013 2013-06-26 Lei Complementar Modifica o artigo 33 da Lei Complementar n° 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 4220/2013 2013-06-25 Decreto Dispõe sobre o estacionamento rotativo para veículo de passeio, na Rua Calmério Ferreira Rodrigues. 1 extracted
materia 14/2013 2013-06-24 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a reserva de vagas para o primeiro emprego nas pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas com incentivo fiscal outorgado pelo Município. 0 no document
norma 2776/2013 2013-06-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a alterar a LOA do exercício de 2013. 0 no document
norma 2777/2013 2013-06-24 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. 0 no document
norma 2778/2013 2013-06-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação no Calendário Oficial do Município o Encontro dos Pregos do Asfalto e dá outras providências. 1 extracted
norma 2779/2013 2013-06-24 Lei Ordinária Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 1 extracted
norma 4219/2013 2013-06-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 650.293,24. 1 extracted
norma 2775/2013 2013-06-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 650.293,24. 1 extracted
materia 80/2013 2013-06-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 650.293,24. 0 no document
materia 81/2013 2013-06-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 900.000,00. 0 no document
materia 82/2013 2013-06-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 230.300,60. 0 no document
materia 83/2013 2013-06-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.000,00. 0 no document
materia 85/2013 2013-06-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 15.594,14. 0 no document
materia 86/2013 2013-06-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 185.430,99. 0 no document
norma 198/2013 2013-06-17 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 199/2013 2013-06-17 Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). 1 extracted
norma 4218/2013 2013-06-14 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 293.000,00. 1 extracted
norma 2774/2013 2013-06-11 Lei Ordinária Cria o Festival anual de Música Popular no âmbito do Município. 1 extracted
norma 4216/2013 2013-06-11 Decreto Altera a constituição da Comissão de Avaliação e Desempenho Funcional. 1 extracted
norma 4217/2013 2013-06-11 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 362.850,95. 1 extracted
norma 4211/2013 2013-06-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 15.594,14. 1 extracted
norma 4212/2013 2013-06-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 9.834,25. 1 extracted
norma 4213/2013 2013-06-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 9.246,89. 1 extracted
norma 4214/2013 2013-06-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 184.000,00. 1 extracted
norma 4215/2013 2013-06-07 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 20.000,00. 1 extracted
materia 13/2013 2013-06-06 Anteprojeto de Lei Institui, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o Programa Produtores de Água e Floresta, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro aos posseiros e/ou proprietários rurais que voluntariamente aderirem a este programa e dá outras providências. 0 no document
materia 76/2013 2013-06-06 Projeto de Lei Ordinária Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. 0 no document
materia 77/2013 2013-06-06 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a utilização de espaços públicos para realização de festas e eventos por particulares e dá outras providências. 0 no document
norma 2771/2013 2013-06-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.594,14. 1 extracted
norma 2772/2013 2013-06-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.834,25. 1 extracted
norma 2773/2013 2013-06-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.246,89. 1 extracted
materia 67/2013 2013-06-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.921,12. 0 no document
materia 68/2013 2013-06-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 16.500,00. 0 no document
materia 69/2013 2013-06-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 180.000,00. 0 no document
materia 70/2013 2013-06-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.022,36. 0 no document
materia 71/2013 2013-06-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 13.345,15. 0 no document
materia 72/2013 2013-06-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.585,21. 0 no document
materia 73/2013 2013-06-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 16.633,31. 0 no document
materia 74/2013 2013-06-03 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Luis Alberto dos Santos Palma, o logradouro que menciona. 0 no document