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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4274/2013 2013-10-04 Decreto Interdita logradouros públicos para a realização do 1º Festival Náutico de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 4275/2013 2013-10-04 Decreto Interdita logradouros públicos para apresentação da Banda Celebrai. 1 extracted
norma 4276/2013 2013-10-04 Decreto Interdita logradouro público para realização de festividade do Dia das Crianças. 1 extracted
materia 109/2013 2013-10-03 Projeto de Lei Ordinária Institui o Turismo como principal atividade econômica no Município de Miguel Pereira. 0 no document
materia 110/2013 2013-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ramiro Brandão Pudó da Silva. 0 no document
materia 111/2013 2013-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Leonídio de Souza Souto. 0 no document
materia 112/2013 2013-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Fabiano Valença Alves. 0 no document
materia 113/2013 2013-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sebastião Luiz Gonçalves. 0 no document
materia 114/2013 2013-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Affonso Solano Ribeiro de Oliveira. 0 no document
materia 115/2013 2013-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Duane Dias de Abreu. 0 no document
materia 116/2013 2013-10-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Bruno Rezende Duarte. 0 no document
norma 4273/2013 2013-10-01 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.200,00. 1 extracted
materia 106/2013 2013-09-30 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Sr. Felipe Peixoto. 0 no document
norma 963/2013 2013-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Dulce Lézia Jaloto. 1 extracted
norma 964/2013 2013-09-30 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Marco Antônio Neves Cabral. 1 extracted
norma 965/2013 2013-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Ana Cristina Rangel Linhares Lima. 1 extracted
norma 966/2013 2013-09-30 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Maria de Fátima da Silva Tartuci. 1 extracted
norma 4272/2013 2013-09-25 Decreto Revoga o Decreto Municipal n.º 4.177, de 08 de abril de 2013. 1 extracted
norma 4269/2013 2013-09-24 Decreto Fixa o Preço Público a ser cobrado pelo uso do Pavilhão de Promoções Juscelino Kubitschek e dá outras providências. 1 extracted
norma 4270/2013 2013-09-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 376.800,00. 1 extracted
norma 4271/2013 2013-09-24 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 392.447,00. 1 extracted
materia 16/2013 2013-09-23 Anteprojeto de Lei Acrescenta itens as Leis Complementares nº 34 - Estatuto do Magistério do Município de Miguel Pereira e nº 35 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Miguel Pereira, de 25 de agosto de 1997. 0 no document
materia 103/2013 2013-09-23 Projeto de Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Marco Antônio Neves Cabral. 0 no document
norma 4267/2013 2013-09-23 Decreto Regulamenta o credenciamento, controle e identificação dos postos de venda dos talões de estacionamento rotativo e dá outras providências. 1 extracted
norma 4268/2013 2013-09-23 Decreto Fixa os preços cobrados pelo uso de estacionamento de veículos nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. 1 extracted
materia 101/2013 2013-09-19 Projeto de Resolução Dispõe sobre alteração dos salários de vereadores, fixado na Lei nº 2.717 de setembro de 2012, para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. 0 no document
materia 105/2013 2013-09-19 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Maria de Fátima da Silva Tartuci. 0 no document
norma 644/2013 2013-09-19 Resolução Dispõe sobre alteração dos salários de vereadores, fixado na Lei nº 2.717 de setembro de 2012, para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2798/2013 2013-09-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 2796/2013 2013-09-16 Lei Ordinária Denomina Rua Pastor Dorvano do Amaral, o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 2797/2013 2013-09-16 Lei Ordinária Denomina Rua Irai Nunes Cordeiro, o logradouro que menciona. 1 extracted
norma 4264/2013 2013-09-13 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.525.900,00. 1 extracted
norma 4265/2013 2013-09-13 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 937.500,00. 1 extracted
norma 4266/2013 2013-09-13 Decreto Dispõe sobre a Criação de Comissão Temporária de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial. 1 extracted
materia 104/2013 2013-09-12 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Ana Cristina Rangel Linhares Lima. 0 no document
norma 4263/2013 2013-09-10 Decreto Dispõe sobre o adiamento sine die do resultado dos Processos Seletivos Simplificados nº 001/2013, nº 002/2013 e nº 003/2013. 1 extracted
materia 98/2013 2013-09-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2014 à 2017. 0 no document
materia 99/2013 2013-09-09 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2014, estimando a receita e fixando a despesa. 0 no document
materia 97/2013 2013-09-05 Projeto de Lei Ordinária Concede anistia de multa, de mora e remissão dos juros de IPTU e ISSQN e dá outras providências. 0 no document
norma 2795/2013 2013-09-05 Lei Ordinária Concede anistia de multa, de mora e remissão dos juros de IPTU e ISSQN e dá outras providências. 1 extracted
materia 96/2013 2013-09-03 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Dulce Lezia Jaloto. 0 no document
norma 4261/2013 2013-09-02 Decreto Regulamenta e disciplina a obrigação acessória relativa à Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF e dá outras providências. 1 extracted
norma 4262/2013 2013-09-02 Decreto Abre Crédito Adiciona: Suplementar na importância de R$ 351.340,00. 1 extracted
norma 4260/2013 2013-08-28 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 376.155,63. 1 extracted
norma 962/2013 2013-08-26 Decreto Legislativo Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Exmo. Sr. Luiz Antonio Martins. 1 extracted
materia 15/2013 2013-08-22 Anteprojeto de Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Educacional com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. 0 no document
norma 960/2013 2013-08-22 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Bruno Claudiuis Matias Macedo. 1 extracted
norma 961/2013 2013-08-22 Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Carlos Curty Bahia. 1 extracted
norma 4259/2013 2013-08-21 Decreto Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 437.358,30, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 94/2013 2013-08-19 Projeto de Decreto Legislativo Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Carlos Curty Bahia. 0 no document