| materia |
31/1983 |
1983-07-07 |
Projeto de Resolução |
Fica suplementado no orçamento vigente, a importância de Cr$ 800.000,00. |
0 |
no document
|
| materia |
30/1983 |
1983-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, na importância total de Cz$ 7.640.000,00. |
0 |
no document
|
| materia |
28/1983 |
1983-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão denominado de Direção e Assessoramento Superior - DAS-2 e alteração dos percentuais da Tabela de Diárias. |
0 |
no document
|
| norma |
345/1983 |
1983-06-20 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Cesar Cals de Oliveira Filho. |
1 |
extracted
|
| norma |
346/1983 |
1983-06-20 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. César Calé. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/1983 |
1983-06-15 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Cesar Cals de Oliveira Filho. |
0 |
no document
|
| materia |
27/1983 |
1983-06-15 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. César Calé. |
0 |
no document
|
| materia |
25/1983 |
1983-06-06 |
Projeto de Resolução |
Fica suplementado no orçamento vigente, a importância de Cr$ 150.000,00. |
0 |
no document
|
| norma |
344/1983 |
1983-06-06 |
Resolução |
Fica suplementado no orçamento vigente, a importância de Cr$ 150.000,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/1983 |
1983-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a prorrogar o prazo para cobrança dos Impostos Predial e Territorial, referentes ao corrente exercício, sem juros e multas até 30 de junho de 1983. |
0 |
no document
|
| norma |
894/1983 |
1983-05-25 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a prorrogar o prazo para cobrança dos Impostos Predial e Territorial, referentes ao corrente exercício, sem juros e multas até 30 de junho de 1983. |
1 |
extracted
|
| norma |
342/1983 |
1983-05-23 |
Resolução |
De acordo com o Art. 51 da Lei Orgânica do Município e Art. 84 §5º do Regimento Interno, fica o Exmo. Sr. Vereador Izacc Monteiro, licenciado de suas funções neste Legislativo. |
1 |
extracted
|
| norma |
343/1983 |
1983-05-23 |
Resolução |
De acordo com o Art. 51 da Lei Orgânica do Município e Art. 84 §5º do Regimento Interno, fica o Exmo. Sr. Vereador Geúdece Lopes Ribeiro, licenciado de suas funções neste Legislativo. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/1983 |
1983-05-20 |
Projeto de Resolução |
De acordo com o Art. 51 da Lei Orgânica do Município e Art. 84 §5º do Regimento Interno, fica o Exmo. Sr. Vereador Izacc Monteiro, licenciado de suas funções neste Legislativo. |
0 |
no document
|
| materia |
21/1983 |
1983-05-20 |
Projeto de Resolução |
De acordo com o Art. 51 da Lei Orgânica do Município e Art. 84 §5º do Regimento Interno, fica o Exmo. Sr. Vereador Geúdece Lopes Ribeiro, licenciado de suas funções neste Legislativo. |
0 |
no document
|
| norma |
892/1983 |
1983-05-18 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a contrair Operação de Crédito com o Banco do Estado do Rio de Janeiro - BANERJ, na importância de até Cr$ 25.000.000,00. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/1983 |
1983-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a contrair Operação de Crédito com o Banco do Estado do Rio de Janeiro - BANERJ, na importância de até Cr$ 25.000.000,00. |
0 |
no document
|
| norma |
339/1983 |
1983-05-02 |
Resolução |
Convoca o Exmo. Sr. Dr. Lauro Floriano dos Santos, Secretário de Obras e Serviços Públicos, a comparecer nesta Casa Legislativa. |
1 |
extracted
|
| norma |
340/1983 |
1983-05-02 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Antonio Martins Pamplona Júnior. |
1 |
extracted
|
| norma |
341/1983 |
1983-05-02 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Roger Claud Henri Huthmacher. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/1983 |
1983-04-25 |
Projeto de Resolução |
Convoca o Exmo. Sr. Dr. Lauro Floriano dos Santos, Secretário de Obras e Serviços Públicos, a comparecer nesta Casa Legislativa. |
0 |
no document
|
| materia |
16/1983 |
1983-04-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Antonio Martins Pamplona Júnior. |
0 |
no document
|
| materia |
17/1983 |
1983-04-25 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Roger Claud Henri Huthmacher. |
0 |
no document
|
| norma |
338/1983 |
1983-04-13 |
Resolução |
Convoca o Exmo. Sr, José Sylvio Gomes, Secretário de Educação e Cultura, a comparecer nesta Casa Legislativa. |
1 |
extracted
|
| norma |
891/1983 |
1983-04-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos cargos em comissão denominados de Direção e Assessoramento Superior - DAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/1983 |
1983-04-06 |
Projeto de Resolução |
Fica convocado o Exmº. Sr, JOSÉ SYLVIO GOMES, Secretário de Educação e Cultura, à comparecer nesta Casa Legislativa. |
0 |
no document
|
| materia |
13/1983 |
1983-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos cargos em comissão denominados de Direção e Assessoramento Superior - DAS. |
0 |
no document
|
| materia |
12/1983 |
1983-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento de pessoal e dá correlatas providências. |
0 |
no document
|
| norma |
336/1983 |
1983-03-23 |
Resolução |
Convoca o Exmo. Sr. Lemuel Santos de Santana, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral, a comparecer nesta Casa Legislativa no dia 04 de abril de 1985, às 20:00 horas, para prestar esclarecimentos. |
1 |
extracted
|
| norma |
337/1983 |
1983-03-23 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ataliba da Motta Moraes. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/1983 |
1983-03-16 |
Projeto de Resolução |
Convoca o Exmo. Sr. Lemuel Santos de Santana, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral, a comparecer nesta Casa Legislativa no dia 04 de abril de 1985, às 20:00 horas, para prestar esclarecimentos. |
0 |
no document
|
| materia |
11/1983 |
1983-03-16 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ataliba da Motta Moraes. |
0 |
no document
|
| norma |
335/1983 |
1983-03-14 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Edison Emanoel de Oliveira. |
1 |
extracted
|
| norma |
890/1983 |
1983-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento de pessoal e dá correlatas providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/1983 |
1983-03-09 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Edison Emanoel de Oliveira. |
0 |
no document
|
| norma |
334/1983 |
1983-03-09 |
Resolução |
Aprova as contas do Ex-Prefeito Municipal Manoel Guilherme Barbosa - exercício de 1980. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/1983 |
1983-03-02 |
Projeto de Resolução |
Aprova as contas do Ex-Prefeito Municipal Manoel Guilherme Barbosa - exercício de 1980. |
0 |
no document
|
| materia |
8/1983 |
1983-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento de pessoal e dá correlatas providências. |
0 |
no document
|
| norma |
333/1983 |
1983-02-07 |
Resolução |
De acordo com o Art. 51 da Lei Orgânica do Município e Art. 84 §5º do Regimento Interno, fica o Exmo. Sr. Vereador José Sylvio Gomes, licenciado de suas funções neste Legislativo. |
1 |
extracted
|
| norma |
889/1983 |
1983-02-07 |
Lei Ordinária |
Ficam isentos de multas, juros de mora e correção monetária, todos e quaisquer impostos devidos a Fazenda Publica Municipal desde de que liquidados até 28 (vinte e oito) de fevereiro de 1983. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/1983 |
1983-02-04 |
Projeto de Resolução |
De acordo com o Art. 51 da Lei Orgânica do Município e Art. 84 §5º do Regimento Interno, fica o Exmo. Sr. Vereador José Sylvio Gomes, licenciado de suas funções neste Legislativo. |
0 |
no document
|
| materia |
5/1983 |
1983-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam isentos de multas, juros de mora e correção monetária, todos e quaisquer impostos devidos a Fazenda Publica Municipal desde de que liquidados até 28 (vinte e oito) de fevereiro de 1983. |
0 |
no document
|
| norma |
332/1983 |
1983-01-26 |
Resolução |
Autoriza o Executivo Municipal a restituir aos cofres desta municipalidade, a importância de Cr$ 391.695,16, através de parcelamento. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/1983 |
1983-01-24 |
Projeto de Resolução |
A Remuneração dos Vereadores para viger durante o 1º e 2º período de Sessões da 8º Legislatura no exercício de 1983, é fixada na conformidade da Lei Complementar nº 25/75 e 38/79 no valor Cr$ 27.449,68 mensais. |
0 |
no document
|
| norma |
330/1983 |
1983-01-24 |
Resolução |
Fica o Executivo Municipal de Miguel Pereira autorizado a assinar Termo de Convênio com o Ministério de Educação e Cultura Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, para o exercício de 1985. |
1 |
extracted
|
| norma |
331/1983 |
1983-01-24 |
Resolução |
A Remuneração dos Vereadores para viger durante o 1º e 2º período de Sessões da 8º Legislatura no exercício de 1983, é fixada na conformidade da Lei Complementar nº 25/75 e 38/79 no valor Cr$ 27.449,68 mensais. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1983 |
1983-01-19 |
Projeto de Resolução |
Fica o Executivo Municipal de Miguel Pereira autorizado a assinar Termo de Convênio com o Ministério de Educação e Cultura Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - ""MOBRAL"", para o exercício de 1985. |
0 |
no document
|
| materia |
3/1983 |
1983-01-19 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Executivo Municipal a restituir aos cofres desta municipalidade, a importância de Cr$ 391.695,16, através de parcelamento. |
0 |
no document
|
| norma |
885/1982 |
1982-12-15 |
Lei Ordinária |
Ficam isentos de multas, juros de mora e correção monetária, todos e quaisquer impostos devidos a Fazenda Publica Municipal desde de que liquidados até 31 de dezembro de 1982. |
1 |
extracted
|
| norma |
886/1982 |
1982-12-15 |
Lei Ordinária |
Fica concedida aos funcionários estatutários, ativos e inativos, à concessão de Gratificação Natallina a partir do presente exercício. |
1 |
extracted
|