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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 58/1983 1983-11-08 Projeto de Resolução Atualiza os subsídios dos Senhores Vereadores, de acordo com a Lei Complementar nº 38, de 13 de novembro de 1983, à base de 3% da receita efetivamente efetuada no exercício de 1982. 0 no document
materia 57/1983 1983-11-07 Projeto de Resolução Concede, ao Exmo. Sr. Vereador Geúdece Lopes Ribeiro, licença de 30 (trinta) dias, a contar de 07 de novembro do corrente ano. 0 no document
norma 905/1983 1983-11-07 Lei Ordinária Denomina Travessa Gilson Mentzingen Portela. 1 extracted
materia 56/1983 1983-10-30 Projeto de Lei Ordinária Considera como Zona Urbana uma área de terra com 72.000 m2 aproximadamente. 0 no document
materia 55/1983 1983-10-26 Projeto de Lei Ordinária Denomina Travessa Gilson Mentzingen Portela. 0 no document
norma 360/1983 1983-10-19 Resolução Fica suplementado no orçamento vigente, a importância de Cr$ 282.000,00. 1 extracted
norma 904/1983 1983-10-19 Lei Ordinária Denomina Rua Cinira Guimarães Machado. 1 extracted
norma 903/1983 1983-10-17 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1984 e dá outras providências. 1 extracted
materia 53/1983 1983-10-10 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Martins de Souza. 0 no document
materia 54/1983 1983-10-10 Projeto de Resolução Fica suplementado no orçamento vigente, a importância de Cr$ 282.000,00. 0 no document
norma 359/1983 1983-10-10 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Martins de Souza. 1 extracted
norma 358/1983 1983-10-05 Resolução Concede, ao Exmo. Sr. Vereador Geúdece Lopes Ribeiro, licença de 30 (trinta) dias, a contar de 04 de outubro do corrente ano. 1 extracted
materia 52/1983 1983-10-04 Projeto de Resolução Concede, ao Exmo. Sr. Vereador Geúdece Lopes Ribeiro, licença de 30 (trinta) dias, a contar de 04 de outubro do corrente ano. 0 no document
norma 902/1983 1983-10-03 Lei Ordinária Denomina Rua Dr. Manoel Vieira Muniz. 1 extracted
materia 50/1983 1983-09-28 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Cinira Guimarães Machado. 0 no document
norma 900/1983 1983-09-28 Lei Ordinária Fixa o percentual do ICM para o exercício de 1984, para atender ao Consórcio de Municípios do Estado do Rio de Janeiro no Vale do Paraíba - CODIVAP-RJ. 1 extracted
norma 901/1983 1983-09-28 Lei Ordinária Ficam isentos de multas, juros de móra e correção monetária, todos e quaisquer impostos devidos a Fazenda Pública Municipal, desde que liquidados a partir do dia 1º (primeiro) até o dia 15 (quinze) de outubro do corrente ano. 1 extracted
materia 51/1983 1983-09-27 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1984 e dá outras providências. 0 no document
norma 899/1983 1983-09-26 Lei Ordinária Concede o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da vigência desta Lei, para os proprietários que possuam áreas menores do que à permitida na Lei de Zoneamento, Lei nº 809, de 01 de junho de 1979, alterada pela Lei nº 874, de 03 de maio de 1982, façam seus desmembramentos. 1 extracted
materia 49/1983 1983-09-23 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Dr. Manoel Vieira Muniz. 0 no document
materia 48/1983 1983-09-20 Projeto de Lei Ordinária Ficam isentos de multas, juros de móra e correção monetária, todos e quaisquer impostos devidos a Fazenda Pública Municipal, desde que liquidados a partir do dia 1º (primeiro) até o dia 15 (quinze) de outubro do corrente ano. 0 no document
norma 355/1983 1983-09-14 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Domingos Tocci. 1 extracted
norma 356/1983 1983-09-14 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Jorge Santos da Silva. 1 extracted
norma 357/1983 1983-09-14 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alberto Antonio Ibrahim. 1 extracted
materia 45/1983 1983-09-13 Projeto de Lei Ordinária Fixa o percentual do ICM para o exercício de 1984, para atender ao Consórcio de Municípios do Estado do Rio de Janeiro no Vale do Paraíba - CODIVAP-RJ. 0 no document
materia 44/1983 1983-09-12 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alberto Antonio Ibrahim. 0 no document
materia 42/1983 1983-09-05 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Domingos Tocci. 0 no document
norma 353/1983 1983-09-05 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Douglas Barreto Vieira. 1 extracted
norma 354/1983 1983-09-05 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Antônio Soares Calçada. 1 extracted
norma 351/1983 1983-08-31 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alberto Rodrigues. 1 extracted
norma 352/1983 1983-08-31 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cel. Nathanael dos Santos. 1 extracted
materia 41/1983 1983-08-30 Projeto de Lei Ordinária Concede o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da vigência desta Lei, para os proprietários que possuam áreas menores do que à permitida na Lei de Zoneamento, Lei nº 809, de 01 de junho de 1977, alterada pela Lei nº 874, de 03 de maio de 1982, façam seus desmembramentos. 0 no document
materia 39/1983 1983-08-29 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Douglas Barreto Vieira. 0 no document
materia 40/1983 1983-08-29 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Antônio Soares Calçada. 0 no document
materia 36/1983 1983-08-24 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alberto Rodrigues. 0 no document
materia 37/1983 1983-08-24 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cel. Nathanael dos Santos. 0 no document
norma 350/1983 1983-08-24 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Renato de Moraes Viegas. 1 extracted
norma 898/1983 1983-08-24 Lei Ordinária Fica concedida a pensão mensal de C$ 30.025,00 a senhora Abigail Rodrigues Machado, viúva do ex-servidor desta Prefeitura, Manoel Muniz Machado, falecido em 14 de agosto de 1983. 1 extracted
materia 35/1983 1983-08-22 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Renato de Moraes Viegas. 0 no document
norma 897/1983 1983-08-17 Lei Ordinária Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. 1 extracted
materia 34/1983 1983-08-16 Projeto de Lei Ordinária Fica concedida a pensão mensal de (C$ 30.025,00) a senhora Abigail Rodrigues Machado, viúva do ex-servidor desta Prefeitura, Manoel Muniz Machado, falecido em 14 de agosto de 1983. 0 no document
norma 349/1983 1983-08-10 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Luiz Oswaldo Norris Aranha. 1 extracted
materia 33/1983 1983-08-08 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Luiz Oswaldo Norris Aranha. 0 no document
materia 43/1983 1983-08-05 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Jorge Santos da Silva. 0 no document
materia 32/1983 1983-08-01 Projeto de Lei Ordinária Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências. 0 no document
norma 348/1983 1983-07-13 Resolução Fica suplementado no orçamento vigente, a importância de Cr$ 800.000,00. 1 extracted
norma 895/1983 1983-07-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do cargo em comissão denominado de Direção e Assessoramento Superior - DAS 2 e alteração dos percentuais da Tabela de Diárias. 1 extracted
norma 896/1983 1983-07-13 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, na importância total de Cz$ 7.640.000,00. 1 extracted
materia 29/1983 1983-07-08 Projeto de Resolução Fica aprovado o Decreto nº 290 de 30 de julho de 1983 do Executivo Municipal. 0 no document
norma 347/1983 1983-07-08 Resolução Fica aprovado o Decreto nº 290 de 30 de julho de 1983 do Executivo Municipal. 1 extracted