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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 887/1982 1982-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a negociar na Bolsa de Valores. 1 extracted
norma 888/1982 1982-12-15 Lei Ordinária Autoriza participação do Município no "Consórcio para desenvolvimento integrado de Municípios do Estado do Rio de Janeiro no Vale do Paraíba - CODIVAP/RJ". 1 extracted
materia 37/1982 1982-12-09 Projeto de Lei Ordinária Fica concedida aos funcionários estatutários, ativos e inativos, à concessão de Gratificação Natallina a partir do presente exercício. 0 no document
materia 38/1982 1982-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a negociar na Bolsa de Valores. 0 no document
materia 39/1982 1982-12-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza participação do Município no "Consórcio para desenvolvimento integrado de Municípios do Estado do Rio de Janeiro", no Vale do Paraíba - CODIVAP/RJ. 0 no document
materia 36/1982 1982-12-03 Projeto de Lei Ordinária Ficam isentos de multas, juros de mora e correção monetária, todos e quaisquer impostos devidos a Fazenda Publica Municipal desde de que liquidados até 31 de dezembro de 1982. 0 no document
norma 884/1982 1982-11-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração de artigos, itens e parágrafos da Lei Municipal nº 840, de 03 de setembro de 1980. 1 extracted
norma 883/1982 1982-11-08 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, na importância total de Cz$ 3.000.000,00. 1 extracted
norma 882/1982 1982-10-20 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1983 e dá outras providências. 1 extracted
materia 34/1982 1982-10-13 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, na importância total de Cz$ 3.000.000,00. 0 no document
materia 35/1982 1982-10-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração de artigos, itens e parágrafos da Lei Municipal nº 840/80. 0 no document
norma 329/1982 1982-10-13 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Francisco Corrêa Lima. 1 extracted
materia 33/1982 1982-10-11 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Francisco Corrêa Lima. 0 no document
norma 328/1982 1982-10-06 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Joaquim José Gomes. 1 extracted
materia 31/1982 1982-10-04 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Joaquim José Gomes. 0 no document
norma 881/1982 1982-10-04 Lei Ordinária Ficam isentos de multas, juros de mora e correção monetária, todos e quaisquer impostos devidos a Fazenda Publica Municipal desde de que liquidados no período de 30 dias. 1 extracted
materia 32/1982 1982-09-27 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1983 e dá outras providências. 0 no document
materia 30/1982 1982-09-22 Projeto de Lei Ordinária Ficam isentos de multas, juros de mora e correção monetária, todos e quaisquer impostos devidos a Fazenda Publica Municipal desde de que liquidados no período de 30 dias. 0 no document
norma 327/1982 1982-09-22 Resolução Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Professora Nely Maria Jorge Fidelis. 1 extracted
materia 29/1982 1982-09-20 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Professora Nely Maria Jorge Fidelis. 0 no document
norma 326/1982 1982-09-01 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Adrião Alves da Costa. 1 extracted
norma 879/1982 1982-08-30 Lei Ordinária Fica o Executivo Municipal autorizado a receber a doação do material de iluminação até então pertencente ao Espólio de Carlos de Lamare. 1 extracted
norma 880/1982 1982-08-30 Lei Ordinária Denomina Rua Carlos Delamare. 1 extracted
materia 27/1982 1982-08-23 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Adrião Alves da Costa. 0 no document
materia 28/1982 1982-08-23 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Carlos Delamare. 0 no document
materia 26/1982 1982-08-20 Projeto de Lei Ordinária Fica o Executivo Municipal autorizado a receber a doação do material de iluminação até então pertencente ao Espólio de Carlos de Lamare. 0 no document
norma 325/1982 1982-08-16 Resolução Fica suplementado no orçamento vigente, a importância de Cr$ 100.000,00. 1 extracted
materia 25/1982 1982-08-09 Projeto de Resolução Fica suplementado no orçamento vigente, a importância de Cr$ 100.000,00. 0 no document
norma 323/1982 1982-08-04 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Gonçalves. 1 extracted
norma 324/1982 1982-08-04 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Helder Cerqueira de Caldas Gonçalves. 1 extracted
materia 23/1982 1982-08-02 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Gonçalves. 0 no document
materia 24/1982 1982-08-02 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Helder Cerqueira de Caldas Gonçalves. 0 no document
norma 877/1982 1982-08-02 Lei Ordinária Fica concedida a pensão mensal de (C$ 7.780,00) a senhora Dovanilda da Silva Cyriaco, viúva do ex-servidor desta Prefeitura, Sr. Armando Cyriaco da Silva. 1 extracted
materia 21/1982 1982-07-08 Projeto de Lei Ordinária Fica concedida a pensão mensal de (C$ 7.780,00) a senhora Dovanilda da Silva Cyriaco, viúva do ex-servidor desta Prefeitura, Sr. Armando Cyriaco da Silva. 0 no document
norma 876/1982 1982-06-30 Lei Ordinária Fica suplementado no orçamento vigente, a importância de Cr$ 350.000,00. 1 extracted
materia 18/1982 1982-06-27 Projeto de Resolução Fixa remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura de 1983 e 1987. 0 no document
materia 20/1982 1982-06-25 Projeto de Lei Ordinária Fica suplementado no orçamento vigente, a importância de Cr$ 350.000,00. 0 no document
norma 322/1982 1982-05-26 Resolução Fixa remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura de 1983 e 1987. 1 extracted
norma 875/1982 1982-05-24 Lei Ordinária Fica concedida a pensão mensal de (C$ 7.780,00) a senhora Flozina Maria dos Santos, viúva do ex-servidor desta Prefeitura, Sr. Benedito Bernardes dos Santos. 1 extracted
materia 19/1982 1982-05-14 Projeto de Lei Ordinária Fica concedida a pensão mensal de (C$ 7.780,00) a senhora Flozina Maria dos Santos, viúva do ex-servidor desta Prefeitura, Sr. Benedito Bernardes dos Santos. 0 no document
norma 874/1982 1982-05-03 Lei Ordinária Altera a legislação que menciona e dá outras providências (Leis nº 809; 810; 811, de 1º de junho de 1979). 1 extracted
norma 319/1982 1982-04-28 Resolução Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício econômico e financeiro do Município de Miguel Pereira dos anos de 1978 e 1979. 1 extracted
norma 320/1982 1982-04-28 Resolução Aprova as Contas dos almoxarifes Sergio Gomes de Assumpção e da Sra. Leila Adelaide Mendes, referente ao exercício de 1979. 1 extracted
norma 321/1982 1982-04-28 Resolução Aprova as Contas do almoxarife Sra. Leila Adelaide Mendes, referente ao exercício de 1980. 1 extracted
materia 15/1982 1982-04-26 Projeto de Resolução Fica Suplementada no Orçamento Vigente a importância de Cr$ 255.000,00. 0 no document
materia 16/1982 1982-04-26 Projeto de Resolução Aprova as Contas dos almoxarifes Sergio Gomes de Assumpção e da Sra. Leila Adelaide Mendes, referente ao exercício de 1979. 0 no document
materia 17/1982 1982-04-26 Projeto de Resolução Aprova as Contas do almoxarife Sra. Leila Adelaide Mendes, referente ao exercício de 1980. 0 no document
norma 318/1982 1982-04-26 Resolução Fica suplementado no orçamento vigente, a importância de Cr$ 350.000,00. 1 extracted
norma 873/1982 1982-04-19 Lei Ordinária Dispõe sobre o aumento de pessoal e dá correlatas providências. 1 extracted
materia 14/1982 1982-04-14 Projeto de Resolução Fica suplementado no orçamento vigente, a importância de Cr$ 350.000,00. 0 no document