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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 21/1981 1981-09-09 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Marechal Edgard do Amaral. 0 no document
materia 20/1981 1981-09-04 Projeto de Lei Ordinária Ficam isentos de multas, juros de mora e correção monetária, todos e quaisquer impostos devidos a Fazenda Publica Municipal desde de que liquidados no período de 15 de setembro de 1981 à 15 de outubro do mesmo ano. 0 no document
norma 860/1981 1981-08-19 Lei Ordinária Cria normas relativas à veiculação de publicidade na carroçaria de transportes coletivos, no Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 859/1981 1981-08-17 Lei Ordinária Fica denominado Parque de Exposições Governador Chagas Freitas - em Barão de Javary. 1 extracted
materia 17/1981 1981-08-10 Projeto de Lei Ordinária Fica denominado Parque de Exposições Governador Chagas Freitas - em Barão de Javary. 0 no document
materia 18/1981 1981-08-10 Projeto de Lei Ordinária Cria normas relativas à veiculação de publicidade na carroçaria de transportes coletivos, no Município de Miguel Pereira. 0 no document
norma 304/1981 1981-08-10 Resolução Fica Suplementada no Orçamento Vigente a importância de Cr$ 255.000,00. 1 extracted
materia 15/1981 1981-08-03 Projeto de Resolução Fica Suplementada no Orçamento Vigente, a importância de Cr$ 255.000,00. 0 no document
norma 303/1981 1981-07-29 Resolução Fica o Executivo Municipal de Miguel Pereira autorizado a assinar Convênio de Assistência Alimentar entre o Estado do Rio de Janeiro e esta Municipalidade. 1 extracted
materia 14/1981 1981-06-29 Projeto de Resolução Fica o Executivo Municipal de Miguel Pereira autorizado a assinar Convênio de Assistência Alimentar entre o Estado do Rio de Janeiro e esta Municipalidade. 0 no document
norma 302/1981 1981-06-29 Resolução A Remuneração dos Vereadores para viger durante o 9º e 10º período de Sessões da 7º Legislatura no exercício de 1981, é fixada na conformidade da Lei Complementar nº 25/75 e 38/79 no valor Cr$ 7.825,44 mensais. 1 extracted
materia 13/1981 1981-06-24 Projeto de Resolução A Remuneração dos Vereadores para viger durante o 9º e 10º período de Sessões da 7º Legislatura no exercício de 1981, é fixada na conformidade da Lei Complementar nº 25/75 e 38/79 no valor Cr$ 7.825,44 mensais. 0 no document
norma 858/1981 1981-06-10 Lei Ordinária Dispõe sobre o raeajustamento de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 1 extracted
materia 12/1981 1981-05-26 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o raeajustamento de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. 0 no document
norma 857/1981 1981-05-20 Lei Ordinária Fica concedido a cada menor, Ilza dos Santos e Mauriza dos Santos, uma pensão mensal de Cr$ 2.539,44, ambas filhas do ex-servidor desta Prefeitura, Sr. Manoel Pereira dos Santos Filho e Judith Rosa dos Santos, ambos falecidos. 1 extracted
materia 11/1981 1981-05-06 Projeto de Lei Ordinária Fica concedido a cada menor, Ilza dos Santos e Mauriza dos Santos, uma pensão mensal de Cr$ 2.539,44, ambas filhas do ex-servidor desta Prefeitura, Sr. Manoel Pereira dos Santos Filho e Judith Rosa dos Santos, ambos falecidos. 0 no document
norma 856/1981 1981-04-13 Lei Ordinária Fica concedida a pensão mensal de Cr$ 3.473,28 ao Sr. Zisomar Caetano de Casal, filho do ex-servidor desta Prefeitura, Sr. Irineu de Casal. 1 extracted
norma 855/1981 1981-04-08 Lei Ordinária Isenta de pagamento de Imposto Predial, o imóvel sito a Rua Gal. Ferreira do Amaral, 42 - sobrado, onde se acha instalada a Inspetoria Seccional da Fazenda Estadual de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 4/1981 1981-03-29 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Maria de Lourdes de Carvalho. 0 no document
materia 10/1981 1981-03-26 Projeto de Lei Ordinária Isenta de pagamento de Imposto Predial, o imóvel sito a Rua Gal. Ferreira do Amaral, 42 - sobrado, onde se acha instalada a Inspetoria Seccional da Fazenda Estadual de Miguel Pereira. 0 no document
materia 9/1981 1981-03-25 Projeto de Resolução Fica o Executivo Municipal de Miguel Pereira autorizado a assinar Termo de Convênio e Complementar com o Movimento Brasileiro de Alfabetização - ""MOBRAL"", para o exercício de 1981. 0 no document
norma 300/1981 1981-03-25 Resolução Atualiza a Remuneração dos Vereadores para o exercício de 1982, no valor de Cr$ 12.933,66. 1 extracted
norma 301/1981 1981-03-25 Resolução Fica o Executivo Municipal de Miguel Pereira autorizado a assinar Termo de Convênio e Complementar com o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, para o exercício de 1981. 1 extracted
materia 8/1981 1981-03-23 Projeto de Resolução A Remuneração dos Vereadores para viger durante o 9º e 10º período de Sessões da 7º Legislatura no exercício de 1981, é fixada na conformidade da Lei Complementar nº 25/75 e 38/79 no valor Cr$ 6.986,77 mensais. 0 no document
norma 298/1981 1981-03-18 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. João Ferreira Durão. 1 extracted
norma 299/1981 1981-03-18 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nelson Souto Jorge. 1 extracted
materia 5/1981 1981-03-16 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. João Ferreira Durão. 0 no document
materia 6/1981 1981-03-16 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nelson Souto Jorge. 0 no document
norma 854/1981 1981-03-16 Lei Ordinária Denomina Rua Maria de Lourdes de Carvalho. 1 extracted
norma 297/1981 1981-03-11 Resolução Aprova as contas do Ex-Prefeito Municipal Sr. Fructuoso da Fonseca Fernandes - exercício de 1976. 1 extracted
materia 2/1981 1981-03-09 Projeto de Resolução Aprova as contas do Ex-Prefeito Municipal Sr. Fructuoso da Fonseca Fernandes - exercício de 1976. 0 no document
materia 3/1981 1981-02-26 Projeto de Lei Ordinária Fica concedida a pensão mensal de Cr$ 3.473,28 ao Sr. Zisomar Caetano de Casal, filho do ex-servidor desta Prefeitura, Sr. Irineu de Casal. 0 no document
norma 853/1981 1981-02-02 Lei Ordinária Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 841 de 10 de setembro de 1980. (Lei nº 791, de 06 de setembro de 1978) 1 extracted
materia 1/1981 1981-01-22 Projeto de Lei Ordinária Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 841 de 10 de setembro de 1980. 0 no document
norma 850/1980 1980-12-22 Lei Ordinária Altera o Código Tributário Municipal (Lei nº 798, de 01/12/1978) e dá outras providências. 1 extracted
norma 851/1980 1980-12-22 Lei Ordinária Altera o art. 11, da Lei Municipal nº 709, de 17/11/1976. 1 extracted
norma 852/1980 1980-12-22 Lei Ordinária Fica concedida Gratificação de Natal aos funcionários da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 1 extracted
materia 50/1980 1980-12-16 Projeto de Lei Ordinária Fica concedida Gratificação de Natal aos funcionários da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 0 no document
materia 48/1980 1980-12-09 Projeto de Lei Ordinária Altera o Código Tributário Municipal (Lei nº 798, de 01/12/1978) e dá outras providências. 0 no document
materia 49/1980 1980-12-09 Projeto de Lei Ordinária Altera o art. 11, da Lei Municipal nº 709, de 17/11/1976. 0 no document
norma 296/1980 1980-12-03 Resolução Fica Suplementada no Orçamento Vigente, a importância de Cr$ 16.028,50. 1 extracted
norma 848/1980 1980-12-01 Lei Ordinária Denomina Rua Paulo Fernandes da Silva. 1 extracted
norma 849/1980 1980-12-01 Lei Ordinária Fica o Executivo Municipal autorizado a receber em doação uma área de terra. 1 extracted
materia 46/1980 1980-11-19 Projeto de Resolução Fica Suplementada no Orçamento Vigente, a importância de Cr$ 16.028,50. 0 no document
norma 847/1980 1980-11-10 Lei Ordinária Denomina Escola Professor Cornélio José Fernandes Netto. 1 extracted
materia 44/1980 1980-11-05 Projeto de Lei Ordinária Fica derrogada a Lei nº 838, de 25 de junho de 1980. 0 no document
materia 45/1980 1980-11-05 Projeto de Lei Ordinária Denomina Escola Professor Cornélio José Fernandes Netto. 0 no document
norma 846/1980 1980-11-05 Lei Ordinária Fica derrogada a Lei nº 838, de 25 de junho de 1980. 1 extracted
norma 295/1980 1980-10-20 Resolução Anula e Suplementa verbas no orçamento da Câmara. 1 extracted
materia 43/1980 1980-10-16 Projeto de Resolução Anula e Suplementa verbas no orçamento da Câmara. 0 no document