| materia |
18/1980 |
1980-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar com a Mitra Diocesana de Valença uma área de terra. |
0 |
no document
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| materia |
17/1980 |
1980-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, na importância total de Cz$ 200.000,00. |
0 |
no document
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| materia |
15/1980 |
1980-04-30 |
Projeto de Resolução |
Os subsídios do Prefeito, para vigorar durante a legislatura de 1981/1982, é fixada no percentual de 40% dos subsídios dos Deputados Estaduais. |
0 |
no document
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| materia |
16/1980 |
1980-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica criada na Câmara Municipal a função gratificada símbolo CAI-2. |
0 |
no document
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| norma |
829/1980 |
1980-04-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Dr. Gustavo Machado de Almeida. |
1 |
extracted
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| materia |
14/1980 |
1980-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Dr. Gustavo Machado de Almeida. |
0 |
no document
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| norma |
828/1980 |
1980-04-28 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de Cz$ 380.000,00. |
1 |
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| norma |
284/1980 |
1980-04-14 |
Resolução |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a FLUMITUR, na forma da cópia da minuta em anexo. |
1 |
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| norma |
827/1980 |
1980-04-14 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Wilson de Moraes (Nenco). |
1 |
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| materia |
11/1980 |
1980-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, na importância total de Cz$ 380.000,00. |
0 |
no document
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| norma |
283/1980 |
1980-04-09 |
Resolução |
A Remuneração dos Vereadores para viger durante o 7º e 8º período de Sessões da 7º Legislatura no exercício de 1980, é fixada na conformidade da Lei Complementar nº 25/75 e 38/79 no valor Cr$ 4.808,00 máximos mensais. |
1 |
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| materia |
10/1980 |
1980-04-07 |
Projeto de Resolução |
Cria Comissão Especial. |
0 |
no document
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| norma |
282/1980 |
1980-04-07 |
Resolução |
Cria Comissão Especial. |
1 |
extracted
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| materia |
9/1980 |
1980-03-27 |
Projeto de Resolução |
A Remuneração dos Vereadores para viger durante o 7º e 8º período de Sessões da 7º Legislatura no exercício de 1980, é fixada na conformidade da Lei Complementar nº 25/75 e 38/79 no valor Cr$ 4.808,00 máximos mensais. |
0 |
no document
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| norma |
826/1980 |
1980-03-17 |
Lei Ordinária |
Ficam isentos de multas, juros de mora e correção monetária, todos e quaisquer impostos devidos a Fazenda Publica Municipal desde de que liquidados até 30 de abril do ano em curso. |
1 |
extracted
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| materia |
8/1980 |
1980-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Wilson de Moraes (Nenco). |
0 |
no document
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| materia |
7/1980 |
1980-03-12 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a FLUMITUR, na forma da cópia da minuta em anexo. |
0 |
no document
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| norma |
825/1980 |
1980-03-12 |
Lei Ordinária |
Denomina Travessa Joaquim Gonçalves. |
1 |
extracted
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| materia |
4/1980 |
1980-03-10 |
Projeto de Resolução |
Aprova as Contas do almoxarife da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Sr. Sérgio Gomes de Assumpção, referente ao exercício de 1978. |
0 |
no document
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| materia |
6/1980 |
1980-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Travessa Joaquim Gonçalves. |
0 |
no document
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| norma |
280/1980 |
1980-03-10 |
Resolução |
Fica o Executivo Municipal de Miguel Pereira autorizado a assinar Termo de Convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. |
1 |
extracted
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| norma |
281/1980 |
1980-03-10 |
Resolução |
Aprova as Contas do almoxarife da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Sr. Sérgio Gomes de Assumpção, referente ao exercício de 1978. |
1 |
extracted
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| materia |
5/1980 |
1980-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam isentos de multas, juros de mora e correção monetária, todos e quaisquer impostos devidos a Fazenda Publica Municipal desde de que liquidados até 30 de abril do ano em curso. |
0 |
no document
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| materia |
3/1980 |
1980-03-05 |
Projeto de Resolução |
Fica o Executivo Municipal de Miguel Pereira autorizado a assinar Termo de Convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização - "MOBRAL". |
0 |
no document
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| norma |
279/1980 |
1980-02-15 |
Resolução |
Fica o Executivo Municipal de Miguel Pereira, autorizado a firmar Termo Aditivo de Re-ratificação do Convênio de Assistência Financeira e Técnica (Escolas Rurais), celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Miguel Pereira. |
1 |
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| materia |
2/1980 |
1980-02-12 |
Projeto de Resolução |
Fica o Executivo Municipal de Miguel Pereira, autorizado a firmar Termo Aditivo de Re-ratificação do Convênio de Assistência Financeira e Técnica (Escolas Rurais), celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Miguel Pereira. |
0 |
no document
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| norma |
822/1979 |
1979-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de gratificação de Natal e de outras correlatas providências. |
1 |
extracted
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| norma |
823/1979 |
1979-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de abono provisório e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
824/1979 |
1979-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de valores de Cargos Comissionados (DAS) e Funções Gratificadas (CAI). |
1 |
extracted
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| norma |
278/1979 |
1979-12-17 |
Resolução |
Autoriza o Executivo Municipal de Miguel Pereira a celebrar Termo Aditivo com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. |
1 |
extracted
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| materia |
44/1979 |
1979-12-13 |
Projeto de Resolução |
Fica o Executivo Municipal de Miguel Pereira autorizado a assinar Termo Aditivo com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. |
0 |
no document
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| materia |
41/1979 |
1979-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de gratificação de Natal e de outras correlatas providências. |
0 |
no document
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| materia |
42/1979 |
1979-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de abono provisório e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
43/1979 |
1979-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de valores de Cargos Comissionados (DAS) e Funções Gratificadas (CAI). |
0 |
no document
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| norma |
277/1979 |
1979-12-03 |
Resolução |
Abre crédito na importância de CR$ 83.349,76 para atender as despesas com a aquisição de Móveis para o Plenário. |
1 |
extracted
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| materia |
40/1979 |
1979-11-28 |
Projeto de Resolução |
Fica aberto o crédito na importância de CR$ 83.349,76 para atender as despesas com a aquisição de Móveis para o Plenário. |
0 |
no document
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| norma |
274/1979 |
1979-11-28 |
Resolução |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal, Governo Manoel Guilherme Barbosa, exercício de 1977. |
1 |
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| norma |
275/1979 |
1979-11-28 |
Resolução |
Anula e suplementa, na Economia Interna da Câmara Municipal, diversas dotações. |
1 |
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| norma |
276/1979 |
1979-11-28 |
Resolução |
Cria Comissão de Representação para o XVI Encontro Nacional de Vereadores. |
1 |
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| materia |
38/1979 |
1979-11-26 |
Projeto de Resolução |
Ficam anuladas e suplementadas na Economia Interna da Câmara Municipal diversas dotações. |
0 |
no document
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| materia |
37/1979 |
1979-11-22 |
Projeto de Resolução |
Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal, Governo Manoel Guilherme Barbosa, exercício de 1977. |
0 |
no document
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| materia |
39/1979 |
1979-11-14 |
Projeto de Resolução |
Cria Comissão de Representação para o XVI Encontro Nacional de Vereadores. |
0 |
no document
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| norma |
820/1979 |
1979-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1980 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
821/1979 |
1979-10-17 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Polycarpo Machado Barbosa - Lique. |
1 |
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| norma |
273/1979 |
1979-10-10 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Vicente Paula Ribeiro. |
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| materia |
33/1979 |
1979-10-08 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Vicente Paula Ribeiro. |
0 |
no document
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| materia |
34/1979 |
1979-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Polycarpo Machado Barbosa (LIQUE). |
0 |
no document
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| norma |
272/1979 |
1979-10-08 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Antonio Fernandes. |
1 |
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| materia |
32/1979 |
1979-10-03 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Antonio Fernandes. |
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no document
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| materia |
27/1978 |
1979-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina o funcionamento de cemitérios e dá correlatas providências. |
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