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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 803/1979 1979-03-28 Lei Ordinária Concede pensão mensal de CR$ 790,29 a Sra. Dhalia Saavedra Leal. 1 extracted
norma 804/1979 1979-03-28 Lei Ordinária Denomina Rua Manduca Bernardes. 1 extracted
norma 802/1979 1979-03-21 Lei Ordinária Concede pensão mensal de CR$ 790,29 a Sra. Maria Aparecida Ramos Soares. 1 extracted
materia 7/1979 1979-03-19 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Manduca Bernardes. 0 no document
materia 6/1979 1979-03-14 Projeto de Lei Ordinária Lei do Plano de Desenvolvimento Físico-Territorial, Lei de Perímetro Urbano, Lei de Zoneamento, Lei de Parcelamento do Solo e Código de Obras. 0 no document
materia 3/1979 1979-03-01 Projeto de Lei Ordinária Fica concedida pensão mensal de CR$ 790,29 a Sra. Maria Aparecida Ramos Soares. 0 no document
norma 801/1979 1979-02-16 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, na importância total de Cz$ 890.000,00. 1 extracted
materia 2/1979 1979-02-12 Projeto de Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, na importância total de Cz$ 890.000,00. 0 no document
norma 258/1978 1978-12-28 Resolução Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de Ajuda Financeira com a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, setor de Governador Portela. 1 extracted
norma 800/1978 1978-12-28 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cz$ 20.000,00. 1 extracted
materia 40/1978 1978-12-27 Projeto de Resolução Fica o executivo Municipal autorizado a firmar convênio de Ajuda Financeira com a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, setor de Governador Portela. 0 no document
materia 39/1978 1978-12-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cz$ 20.000,00. 0 no document
norma 257/1978 1978-12-01 Resolução Concede licença ao Vereador Roberto Ricardo Pires Vieira, para tratar de interesses particulares. 1 extracted
norma 798/1978 1978-12-01 Lei Ordinária Institui o Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 1 extracted
norma 799/1978 1978-12-01 Lei Ordinária Anula no Orçamento vigente da Câmara Municipal a importância de Cz$ 29.000,00. 1 extracted
materia 37/1978 1978-11-30 Projeto de Resolução Concede licença ao Vereador Roberto Ricardo Pires Vieira, para tratar de interesses particulares. 0 no document
materia 38/1978 1978-11-27 Projeto de Lei Ordinária Fica concedida pensão mensal de CR$ 790,29 a Sra. Dhalia Saavedra Leal. 0 no document
materia 36/1978 1978-11-21 Projeto de Lei Ordinária Anula no Orçamento vigente da Câmara Municipal a importância de Cz$ 29.000,00. 0 no document
norma 255/1978 1978-11-10 Resolução Aprova as contas da Prefeitura Municipal, Governo Fructuoso da Fonseca Fernandes, exercício de 1975. 1 extracted
norma 256/1978 1978-11-10 Resolução Autoriza o Executivo Municipal de Miguel Pereira a firmar Termo de Adesão com o Estado do Rio de Janeiro e a União. 1 extracted
materia 33/1978 1978-11-01 Projeto de Resolução Aprova as contas da Prefeitura Municipal, Governo Fructuoso da Fonseca Fernandes, exercício de 1975. 0 no document
materia 34/1978 1978-11-01 Projeto de Resolução Autoriza o Executivo Municipal de Miguel Pereira a firmar Termo de Adesão com o Estado do Rio de Janeiro e a União. 0 no document
norma 797/1978 1978-11-01 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a vender em hasta pública pelo melhor preço a sucata e os veículos considerados inservíveis. 1 extracted
materia 35/1978 1978-10-31 Projeto de Lei Ordinária Institui o Código Tributário do Município de Miguel Pereira. 0 no document
norma 796/1978 1978-10-20 Lei Ordinária Denomina Algecira Alarcão Ferreira. 1 extracted
materia 32/1978 1978-10-17 Projeto de Lei Ordinária Denomina Algecira Alarcão Ferreira. 0 no document
norma 253/1978 1978-10-13 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Chagas Freitas. 1 extracted
norma 254/1978 1978-10-13 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Aymar Ferreira Gomes. 1 extracted
materia 31/1978 1978-10-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a vender em hasta pública pelo melhor preço a sucata e os veículos considerados inservíveis. 0 no document
norma 795/1978 1978-10-06 Lei Ordinária Disciplina o funcionamento de cemitérios e dá correlatas providências. (VETADA) 1 extracted
materia 29/1978 1978-10-05 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Chagas Freitas. 0 no document
materia 30/1978 1978-10-05 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Aymar Ferreira Gomes. 0 no document
norma 251/1978 1978-10-04 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Nestor Luis Bastos Ahrends. 1 extracted
norma 252/1978 1978-10-04 Resolução Autoriza o Executivo Municipal de Miguel Pereira a assinar Termo Aditivo com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. 1 extracted
materia 28/1978 1978-09-30 Projeto de Resolução Autoriza o Executivo Municipal de Miguel Pereira a assinar Termo Aditivo com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. 0 no document
norma 794/1978 1978-09-29 Lei Ordinária Denomina Torre Ernani Franco. 1 extracted
materia 25/1978 1978-09-22 Projeto de Lei Ordinária Denomina Torre Ernani Franco. 0 no document
norma 250/1978 1978-09-22 Resolução Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Professora Myrthes de Luca Wenzel. 1 extracted
materia 24/1978 1978-09-20 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Professora Myrthes de Luca Wenzel. 0 no document
materia 26/1978 1978-09-20 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Nestor Luis Bastos Ahrends. 0 no document
norma 792/1978 1978-09-15 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1979 e dá outras providências. 1 extracted
norma 793/1978 1978-09-15 Lei Ordinária Anula no Orçamento vigente da Câmara Municipal a importância de Cz$ 93.000,00. 1 extracted
materia 23/1978 1978-09-13 Projeto de Lei Ordinária Anula no Orçamento vigente da Câmara Municipal a importância de Cz$ 93.000,00. 0 no document
materia 16/1978 1978-09-07 Projeto de Lei Ordinária Denomina Estrada João Batista de Lima. 0 no document
norma 791/1978 1978-09-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do Município. 1 extracted
materia 22/1978 1978-08-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1979 e dá outras providências. 0 no document
materia 21/1978 1978-08-22 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do Município. 0 no document
norma 790/1978 1978-07-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo de até Cr$ 500.000,00 em estabelecimento bancário. 1 extracted
norma 249/1978 1978-06-30 Resolução Aprova as contas da Prefeitura Municipal, Governo Aristolina Queiróz de Almeida, exercício de 1972. 1 extracted
norma 248/1978 1978-06-28 Resolução Autoriza o Executivo Municipal de Miguel Pereira a assinar Termo Aditivo com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. 1 extracted