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Miguel Pereira (RJ)

IBGE code3302908
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10372 / 11591 / 517
Documents (with text) 16268 (16268)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1956 · Matéria: 27 1956 · Norma: 22 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 34 1958 · Matéria: 31 1958 · Norma: 28 1959 · Matéria: 43 1959 · Norma: 47 1960 · Matéria: 40 1960 · Norma: 41 1961 · Matéria: 27 1961 · Norma: 29 1962 · Matéria: 31 1962 · Norma: 31 1963 · Matéria: 66 1963 · Norma: 65 1964 · Matéria: 53 1964 · Norma: 52 1965 · Matéria: 38 1965 · Norma: 37 1966 · Matéria: 40 1966 · Norma: 43 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 51 1968 · Matéria: 56 1968 · Norma: 51 1969 · Matéria: 27 1969 · Norma: 29 1971 · Matéria: 55 1971 · Norma: 56 1972 · Matéria: 64 1972 · Norma: 62 1973 · Matéria: 29 1973 · Norma: 27 1974 · Matéria: 31 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 31 1975 · Norma: 31 1976 · Matéria: 64 1976 · Norma: 61 1977 · Matéria: 82 1977 · Norma: 86 1978 · Matéria: 39 1978 · Norma: 39 1979 · Matéria: 39 1979 · Norma: 43 1980 · Matéria: 46 1980 · Norma: 46 1981 · Matéria: 33 1981 · Norma: 33 1982 · Matéria: 35 1982 · Norma: 35 1983 · Matéria: 53 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 71 1984 · Norma: 70 1985 · Matéria: 83 1985 · Norma: 83 1986 · Matéria: 70 1986 · Norma: 69 1987 · Matéria: 65 1987 · Norma: 66 1988 · Matéria: 60 1988 · Norma: 61 1989 · Matéria: 105 1989 · Norma: 113 1990 · Matéria: 81 1990 · Norma: 83 1991 · Matéria: 110 1991 · Norma: 110 1992 · Matéria: 108 1992 · Norma: 109 1993 · Matéria: 99 1993 · Norma: 100 1994 · Matéria: 103 1994 · Norma: 100 1995 · Matéria: 86 1995 · Norma: 91 1996 · Matéria: 80 1996 · Norma: 78 1997 · Matéria: 131 1997 · Norma: 122 1998 · Matéria: 82 1998 · Norma: 84 1999 · Matéria: 90 1999 · Norma: 89 2000 · Matéria: 65 2000 · Norma: 67 2001 · Matéria: 131 2001 · Norma: 129 2002 · Matéria: 162 2002 · Norma: 160 2003 · Matéria: 160 2003 · Norma: 159 2004 · Matéria: 145 2004 · Norma: 145 2005 · Matéria: 177 2005 · Norma: 164 2006 · Matéria: 164 2006 · Norma: 166 2007 · Matéria: 143 2007 · Norma: 140 2008 · Matéria: 126 2008 · Norma: 288 2009 · Matéria: 103 2009 · Norma: 295 2010 · Matéria: 116 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 148 2011 · Norma: 335 2012 · Matéria: 125 2012 · Norma: 298 2013 · Matéria: 158 2013 · Norma: 315 2014 · Matéria: 109 2014 · Norma: 280 2015 · Matéria: 200 2015 · Norma: 331 2016 · Matéria: 145 2016 · Norma: 284 2017 · Matéria: 576 2017 · Norma: 421 2018 · Matéria: 403 2018 · Norma: 505 2019 · Matéria: 590 2019 · Norma: 545 2019 · Sessão: 21 2020 · Matéria: 546 2020 · Norma: 449 2020 · Sessão: 67 2021 · Matéria: 676 2021 · Norma: 609 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 725 2022 · Norma: 770 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 683 2023 · Norma: 620 2023 · Sessão: 82 2024 · Matéria: 518 2024 · Norma: 584 2024 · Sessão: 87 2025 · Matéria: 516 2025 · Norma: 517 2025 · Sessão: 82 2026 · Matéria: 140 2026 · Norma: 140 2026 · Sessão: 26 1956 1962 1968 1975 1981 1987 1993 1999 2005 2011 2017 2023
Matéria Norma Sessão

Records (22480)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 772/1977 1977-11-16 Lei Ordinária Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 14.925,39. 1 extracted
norma 773/1977 1977-11-16 Lei Ordinária Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 9.316,69. 1 extracted
materia 82/1977 1977-11-11 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Josefina Barile de Luca. 0 no document
materia 78/1977 1977-11-10 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto Crédito Especial na importância de Cr$ 14.925,39. 0 no document
materia 79/1977 1977-11-10 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto Crédito Suplementar na importância de Cr$ 9.316,69. 0 no document
norma 771/1977 1977-10-28 Lei Ordinária Abre Crédito Especial na importância de Cr$ 64.945,47. 1 extracted
materia 77/1977 1977-10-19 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto Crédito Especial na importância de Cr$ 64.945,47. 0 no document
materia 76/1977 1977-10-12 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Engo. Manfredo De Lamare. 0 no document
norma 770/1977 1977-10-12 Lei Ordinária Denomina Rua Eng.º Manfredo De Lamare. 1 extracted
norma 769/1977 1977-10-07 Lei Ordinária Abre Crédito Adicional para Suplementação na importância de Cr$ 381.000,00. 1 extracted
materia 72/1977 1977-10-05 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Sebastião de Ávila. 0 no document
materia 73/1977 1977-10-05 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José de Barros Josuá. 0 no document
materia 74/1977 1977-10-05 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Felipe Gonçalves de Azevedo. 0 no document
norma 235/1977 1977-10-05 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rubens Mario Brum Negreiro. 1 extracted
norma 236/1977 1977-10-05 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José de Barros Josuá. 1 extracted
norma 237/1977 1977-10-05 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Felipe Gonçalves de Azevedo. 1 extracted
norma 765/1977 1977-10-05 Lei Ordinária Denomina Rua José Lopes de Almeida. 1 extracted
norma 766/1977 1977-10-05 Lei Ordinária Denomina Rua Roberto Moreira. 1 extracted
norma 767/1977 1977-10-05 Lei Ordinária Denomina Rua Victorino Rodrigues Pires. 1 extracted
norma 768/1977 1977-10-05 Lei Ordinária Denomina Rua Sebastião de Ávila. 1 extracted
materia 68/1977 1977-10-04 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rubens Mario Brum Negreiros. 0 no document
materia 69/1977 1977-10-04 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua José Lopes de Almeida. 0 no document
materia 70/1977 1977-10-04 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Roberto Moreira. 0 no document
materia 71/1977 1977-10-04 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Victorino Rodrigues Pires. 0 no document
materia 75/1977 1977-10-01 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto Crédito Adicional para Suplementação na importância de Cr$ 381.000,00. 0 no document
materia 67/1977 1977-09-28 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Ernesto Geisel. 0 no document
norma 233/1977 1977-09-28 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Mario José Sotero de Menezes. 1 extracted
norma 234/1977 1977-09-28 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Ernesto Geisel. 1 extracted
norma 764/1977 1977-09-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1978 e dá outras providências. 1 extracted
materia 66/1977 1977-09-27 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Mario José Sotero de Menezes. 0 no document
materia 63/1977 1977-09-16 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça Dr. Oswaldo de Araújo Lima. 0 no document
materia 64/1977 1977-09-16 Projeto de Lei Ordinária Denomina Ruas Maria José Silveira e Aurora de Lima Ferreira. 0 no document
materia 65/1977 1977-09-16 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Alvaro Martins Leal. 0 no document
norma 232/1977 1977-09-16 Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Dr. Bonni dos Santos. 1 extracted
norma 758/1977 1977-09-16 Lei Ordinária Proíbe a Pesca em alta escala. 1 extracted
norma 759/1977 1977-09-16 Lei Ordinária Denomina Travessa Jordão Gomes Malho. 1 extracted
norma 760/1977 1977-09-16 Lei Ordinária Denomina Rua Osvaldo Cruz. 1 extracted
norma 761/1977 1977-09-16 Lei Ordinária Denomina Praça Dr. Oswaldo de Araújo Lima. 1 extracted
norma 762/1977 1977-09-16 Lei Ordinária Denomina Ruas Maria José Silveira e Aurora de Lima Ferreira. 1 extracted
norma 763/1977 1977-09-16 Lei Ordinária Denomina Rua Alvaro Martins Leal. 1 extracted
materia 62/1977 1977-09-15 Projeto de Lei Ordinária Denomina Rua Osvaldo Cruz. 0 no document
materia 59/1977 1977-09-14 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Dr. Bonni dos Santos. 0 no document
materia 60/1977 1977-09-14 Projeto de Lei Ordinária Fica proibida a Pesca em alta escala. 0 no document
materia 61/1977 1977-09-14 Projeto de Lei Ordinária Denomina Travessa Jordão Gomes Malho. 0 no document
materia 58/1977 1977-09-09 Projeto de Lei Ordinária Altera o art. 69 e seu parágrafo único da Lei nº 692, de 13 de agosto de 1976. 0 no document
norma 230/1977 1977-09-09 Resolução Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral. 1 extracted
norma 231/1977 1977-09-09 Resolução Autoriza o Executivo Municipal de Miguel Pereira a celebrar Convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. 1 extracted
norma 757/1977 1977-09-09 Lei Ordinária Abre Crédito Adicional para Suplementação na importância de Cr$ 32.608,31. 1 extracted
materia 57/1977 1977-09-02 Projeto de Lei Ordinária Fica aberto Crédito Adicional para Suplementação na importância de Cr$ 32.608,31. 0 no document
norma 756/1977 1977-09-02 Lei Ordinária Suprime da Lei nº 667 de 21 de dezembro de 1975 a letra "e" do art. 6º e a letra "a" do art. 12. 1 extracted