| materia |
13/1982 |
1982-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a legislação que menciona e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
872/1982 |
1982-04-05 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 811, de 01 de junho de 1979 (Código de Obras). |
1 |
extracted
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| norma |
870/1982 |
1982-03-31 |
Lei Ordinária |
Isenta de multas, juros moratórios e correção monetária, todos os impostos devidos a Municipalidade até 30 de Abril de 1982. |
1 |
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| norma |
871/1982 |
1982-03-31 |
Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Rio de Janeiro - BANERJ, na importância de até Cr$ 5.000.000,00. |
1 |
extracted
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| materia |
12/1982 |
1982-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aumento de pessoal e dá correlatas providências. |
0 |
no document
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| materia |
10/1982 |
1982-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar a OPERAÇÃO DE CRÉDITO com o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -BANERJ, na importância de até Cr$ 5.000.000,00. |
0 |
no document
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| materia |
11/1982 |
1982-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica o artigo 5º da Lei nº 811/79 - Código de Obras. |
0 |
no document
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| materia |
9/1982 |
1982-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Isenta de multas, juros moratórios e correção monetária, todos os impostos devidos a Municipalidade até 30 de Abril de 1982. |
0 |
no document
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| materia |
7/1982 |
1982-03-08 |
Projeto de Resolução |
Atualiza a Remuneração dos Vereadores para o exercício de 1982, no valor de Cr$ 12.933,66. |
0 |
no document
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| norma |
316/1982 |
1982-03-08 |
Resolução |
Atualiza a Remuneração dos Vereadores para o exercício de 1982, no valor de Cr$ 12.933,66. |
1 |
extracted
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| norma |
317/1982 |
1982-03-08 |
Resolução |
A nomenclatura que se refere a dotação 3111-02, despesa do Plenário, indica representação em lugar de cargos comissionados. |
1 |
extracted
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| norma |
315/1982 |
1982-03-03 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Professor Arnaldo Niskier. |
1 |
extracted
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| materia |
6/1982 |
1982-03-01 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Professor Arnaldo Niskier. |
0 |
no document
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| materia |
8/1982 |
1982-03-01 |
Projeto de Resolução |
A nomenclatura que se refere a dotação 3111-02, despesa do Plenário, indica representação em lugar de cargos comissionados. |
0 |
no document
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| materia |
5/1982 |
1982-02-10 |
Projeto de Resolução |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Segurança Pública). |
0 |
no document
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| norma |
314/1982 |
1982-02-10 |
Resolução |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Segurança Pública). |
1 |
extracted
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| norma |
313/1982 |
1982-02-01 |
Resolução |
Celebra termo de convênio com o MOBRAL. |
1 |
extracted
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| materia |
4/1982 |
1982-01-26 |
Projeto de Resolução |
Celebra termo de convênio com o MOBRAL. |
0 |
no document
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| norma |
868/1981 |
1981-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras correlatas providências. |
1 |
extracted
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| norma |
869/1981 |
1981-12-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal e dá outras providências correlatas. |
1 |
extracted
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| materia |
36/1981 |
1981-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras correlatas providências. |
0 |
no document
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| materia |
37/1981 |
1981-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal e dá outras providências correlatas. |
0 |
no document
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| norma |
867/1981 |
1981-12-02 |
Lei Ordinária |
Reajusta em 50% os Impostos dos Imóveis, Predial Territorial Urbano e Imposto sobre Serviços. |
1 |
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| norma |
866/1981 |
1981-11-30 |
Lei Ordinária |
Revoga o Inciso VII do art. 3º e arts. 78 à 85, da Lei Municipal nº 798, de 1º de dezembro de 1978. |
1 |
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| materia |
35/1981 |
1981-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reajusta em 50% os Impostos dos Imóveis, Predial Territorial Urbano e Imposto sobre Serviços. |
0 |
no document
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| materia |
34/1981 |
1981-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o Inciso VII do art. 3º e arts. 78 à 85, da Lei 798 de 01/12/1978. |
0 |
no document
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| norma |
312/1981 |
1981-11-16 |
Resolução |
Suplementa e anula a importância de Cr$ 266.770,00, no Orçamento Vigente deste Poder Legislativo. |
1 |
extracted
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| materia |
33/1981 |
1981-11-09 |
Projeto de Resolução |
Suplementa e anula a importância de Cr$ 266.770,00, no Orçamento Vigente deste Poder Legislativo. |
0 |
no document
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| norma |
864/1981 |
1981-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1982 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
865/1981 |
1981-10-26 |
Lei Ordinária |
Denomina Estrada Helvecio Pereira da Rocha. |
1 |
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| materia |
32/1981 |
1981-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Estrada Helvecio Pereira da Rocha. |
0 |
no document
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| norma |
311/1981 |
1981-10-07 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Valdir de Oliveira. |
1 |
extracted
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| norma |
863/1981 |
1981-10-07 |
Lei Ordinária |
Cria os cargos e as funções gratificadas que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
30/1981 |
1981-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria os cargos e as funções gratificadas que menciona e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
310/1981 |
1981-09-30 |
Resolução |
Fica Suplementada no Orçamento Vigente, a importância de Cr$ 82.620,00. |
1 |
extracted
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| materia |
28/1981 |
1981-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Miguel Pereira para o exercício de 1982 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
29/1981 |
1981-09-29 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Valdir de Oliveira. |
0 |
no document
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| norma |
308/1981 |
1981-09-28 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Odair Miguel da Gama. |
1 |
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| norma |
309/1981 |
1981-09-28 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Antonio Farias do Nascimento. |
1 |
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| materia |
25/1981 |
1981-09-23 |
Projeto de Resolução |
Fica Suplementada no Orçamento Vigente, a importância de Cr$ 82.620,00. |
0 |
no document
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| materia |
26/1981 |
1981-09-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Odair Miguel da Gama. |
0 |
no document
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| materia |
27/1981 |
1981-09-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Antonio Farias do Nascimento. |
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no document
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| norma |
307/1981 |
1981-09-23 |
Resolução |
Fica Executivo Municipal autorizado a assinar Convênio de Cooperação com o Ministério da Indústria e Comércio. |
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| norma |
305/1981 |
1981-09-16 |
Resolução |
Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Professora Maria da Conceição Machado de Carvalho. |
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| norma |
306/1981 |
1981-09-16 |
Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Afonso Celso do Valle. |
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| materia |
24/1981 |
1981-09-15 |
Projeto de Resolução |
Fica Executivo Municipal autorizado a assinar Convênio de Cooperação com o Ministério da Indústria e Comércio. |
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no document
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| materia |
22/1981 |
1981-09-14 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Professora Sra. Maria da Conceição Machado de Carvalho. |
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no document
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| materia |
23/1981 |
1981-09-14 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Afonso Celso do Valle. |
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no document
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| norma |
861/1981 |
1981-09-14 |
Lei Ordinária |
Ficam isentos de multas, juros de mora e correção monetária, todos e quaisquer impostos devidos a Fazenda Publica Municipal desde de que liquidados no período de 15 de setembro de 1981 à 15 de outubro do mesmo ano. |
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| norma |
862/1981 |
1981-09-14 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Marechal Edgard do Amaral. |
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