| materia |
143/2025 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
DIVULGAÇÃO DOS TERMOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 8 218 DE 23 DE NOVEMBRO
DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS |
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148/2025 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO
GRATUITO DE CÃES E GATOS CUJO
TUTOR SEJA PESSOA HIPOSSUFICIENTE
ECONOMICAMENTE E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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149/2025 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO
ESPECIAL DOS PRIMEIROS MIL DIAS DE
VIDA DAS CRIANÇAS NASCIDAS EM
UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. |
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151/2025 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS
ACIMA DE 80 ANOS DE ESTACIONAREM O
VEÍCULO EM QUALQUER VAGA DO
ESTACIONAMENTO ROTATIVO. |
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157/2025 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO GARANTIR À
GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR
PELO PARTO CESARIANA A PARTIR DA
TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO
BEM COMO A ANALGESIA MESMO
QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL. |
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165/2025 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA
DE IDENTIDADE DIGITAL ANIMAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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181/2025 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.387 DE 26
DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
186/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, em toda extensão da Rua José Gonçalves Portela, Jardim Americano, em Itaipava. |
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187/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma e ampliação da ponte que faz a ligação da Avenida Leopoldina com Estrada União Indústria, próx. ao nº 8.452, em Itaipava. |
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188/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade do Serviço de Ambulância 24 horas, no Posto de Saúde de Secretário, Distrito de Pedro do Rio. |
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189/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de uma creche em Secretário, Pedro do Rio. |
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190/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um carro que fique à disposição dos agentes de saúde do PSF de Secretário. |
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191/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação do Serviço de Pronto Atendimento 24 horas no Posto de Saúde Secretário, em Secretário, Distrito de Pedro do Rio. |
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192/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de aumentar a rede de captação de águas pluviais no inicio da Rua José da Gama Machado, em frente ao Centro Comercial, em Itaipava. |
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| materia |
193/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar o espaço do aterro sanitário em Pedro do Rio, para abrigar o Parque de Exposições, localizado na Rodovia BR 040, KM 48, Pedro do Rio. |
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194/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma academia da terceira idade, na comunidade conhecida por Bananeira, localizado na Rua Guilhermino Martinho, nº 20, Pedro do Rio. |
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195/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar um ponto de apoio para a Guarda Civil em Secretário, Pedro do Rio. |
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196/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um Centro de Referência e Assistência Social, CRAS, no bairro da Mosela. |
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| materia |
197/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção viária com o uso da moto niveladora, (PATROL), na Estrada RJ 123, próximo à Divisa de Petrópolis com Sardoal, Secretário, no 4º Distrito. |
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198/2025 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DESPESAS
DECORRENTES DO PREPARO E DO
TRASLADO DE CORPO EM CASO DE
ÓBITO EM OUTRO MUNICÍPIO. |
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199/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um Centro Cultural e uma Biblioteca na casa localizada junto à Praça José de Lima, situada na Estrada de Secretário, nº 112, no Centro de Secretário, Distrito de Pedro do Rio. |
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200/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar serviço de poda de árvores, em caráter de urgência, em toda extensão da Estrada das Arcas, situado no bairro Itaipava – Petrópolis/RJ. |
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201/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de erviço de Capina, Roçada e Limpeza em toda a extensão em toda a extensão na Estrada das Arcas, situada no bairro de Itaipava, Petrópolis/RJ. |
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202/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de vistoria no intuito de substituir Lâmpadas Queimadas e a colocação de Braços de Luz, em toda extensão da Estrada das Arcas, situado no bairro Itaipava- Petrópolis/RJ. |
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203/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de extensão da linha do ônibus Retiro das Pedras passando pela Rua Guilhermino Martins, Pedro do Rio. |
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| materia |
204/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de vistoria e recolocação de placas indicativas de ponto de ônibus na Rodovia Philúvio Cerqueira Rodrigues, do km 01 ao km 05, em Itaipava. |
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205/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar manutenção viária a em toda a extensão na Estrada do Gentil, situada no bairro Itaipava, Petrópolis/RJ. |
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| materia |
206/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma do Centro de Educação Infantil Vila Leopoldina, localizado na Rua Eugênio Zanatta, s/nº , Pedro do Rio. |
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207/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar manutenção viária a em toda a extensão na Estrada Crescencio Costa , situada no bairro Itaipava, Petrópolis/RJ. |
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208/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, em toda extensão da Rua José Rodrigues Costa, no Jardim Americano, em Itaipava. |
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209/2025 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE
AR-CONDICIONADO NAS UNIDADES DE
SAÚDE DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PETRÓPOLIS NA FORMA QUE
ESPECIFICA |
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210/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Juiz de Fora, Bairro Nogueira. |
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211/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Vistoria no intuito de substituir Lâmpadas Queimadas e a colocação de Braços de Luz, em toda extensão da Estrada Crescencio Costa, situado no bairro Itaipava- Petrópolis/RJ. |
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212/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento na Rua J que fica localizada na Estrada do Palmital, (Aguas Lindas), Bairro Nogueira. |
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| materia |
213/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Capina, roçada e limpeza em toda extensão, Localizado na Rua Carioca, Bairro Nogueira. |
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214/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento em toda a extensão da Rua H que fica localizada na Estrada do Palmital (Aguas Lindas), Bairro Nogueira. |
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215/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Capina, roçada e limpeza em toda extensão, Localizado na Av Country Club, Bairro Nogueira. |
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216/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento em toda a extensão da Rua F, que fica localizada na Estrada do Palmital (Aguas Lindas), Bairro Nogueira. |
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| materia |
217/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Capina, roçada e limpeza em toda extensão, Localizado na Estrada do Calembe, Bairro Nogueira. |
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218/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade do serviço de Capina, Roçada e Limpeza em toda a extensão em toda a extensão na Estrada Crescencio Costa, situada no bairro de Itaipava, Petrópolis/RJ. |
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219/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento em toda a extensão da Rua E, que fica localizada na Estrada do Palmital (Aguas Lindas), Bairro Nogueira. |
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220/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento em toda a extensão da Rua C, que fica localizada na Estrada do Palmital (Aguas Lindas), Bairro Nogueira. |
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221/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Capina, roçada e limpeza em toda extensão, Localizado na Rua Ypu, Bairro Nogueira. |
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222/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento em toda a extensão da Rua B, que fica localizada na Estrada do Palmital (Aguas Lindas), Bairro Nogueira. |
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223/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Capina, roçada e limpeza em toda extensão, Localizado na Estrada da Cascata, Bairro Nogueira. |
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224/2025 |
2025-01-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO
PREFERENCIAL AS PESSOAS COM
DOENÇA DE CROHN E RETOCOLITE
ULCERATIVA E GARANTE A CRIAÇÃO DA
CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO
DOS MESMOS. |
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225/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar serviço de poda de árvores, em caráter de urgência, em toda extensão da Estrada Crescencio Costa, situado no bairro Itaipava – Petrópolis/RJ. |
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| materia |
226/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Capina, roçada e limpeza em toda extensão, Localizado na Avenida dos Amores, Bairro Nogueira. |
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227/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento em toda a extensão da Rua da Pracinha, que fica localizada na Estrada do Palmital (Aguas Lindas), Bairro Nogueira. |
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228/2025 |
2025-01-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Capina, roçada e limpeza em toda extensão, Localizado na Rua do Promenade, Bairro Nogueira. |
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