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249/1990 |
1990-12-13 |
Resolução |
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piraí |
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| norma |
272/1990 |
1990-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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no document
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| norma |
273/1990 |
1990-12-10 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 56, DE 26-12-78, QUE DISPÕE SOBRE A ÁREA URBANA E AS DIMENSÕES MÍNIMAS NOS LOTES DE TERRENOS DE CACARIA, VILA MONUMENTO, 2º DISTRITO. |
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no document
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| norma |
274/1990 |
1990-12-10 |
Lei Ordinária |
CRIA EMPREGO DE SOLDADOR, NO QUADRO DE PESSOAL CONTRATADO – PARTE PERMANENTE – DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ. |
0 |
no document
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| norma |
271/1990 |
1990-12-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DEFESA E A PROTEÇÃO À SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA NO TOCANTE AOS ALIMENTOS E À ENGENHARIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
269/1990 |
1990-11-13 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL DE 25% AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
267/1990 |
1990-11-01 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. |
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no document
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| norma |
268/1990 |
1990-11-01 |
Lei Ordinária |
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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no document
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| norma |
270/1990 |
1990-11-01 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. |
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no document
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| norma |
261/1990 |
1990-09-27 |
Lei Ordinária |
INCORPORA AOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, A VALOR AUFERIDO PELOS MESMOS, A TÍTULO DE “FUNÇÃO GRATIFICADA”. |
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| norma |
262/1990 |
1990-09-27 |
Lei Ordinária |
CRIA EMPREGO DE TÉCNICO EM ELETRÔNICA, NO QUADRO DE ORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ. |
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no document
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| norma |
263/1999 |
1990-09-27 |
Lei Ordinária |
CRIA EMPREGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE ORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ. |
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no document
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| norma |
264/1990 |
1990-09-27 |
Lei Ordinária |
CRIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTRUTURADA PELA LEI Nº 213, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989, FUNÇÕES DE CONFIANÇA. |
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| norma |
265/1990 |
1990-09-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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no document
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| norma |
266/1990 |
1990-09-22 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, SITUADO EM PINHEIRAL, 4º DISTRITO. |
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no document
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| norma |
1/1990 |
1990-09-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a organização de pessoal da Câmara Municipal de Piraí, estruturando o Quadro Permanente de Empregos Públicos, Funções de Confiança e Funções Gratificadas, e dá outras providencias. |
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| norma |
240/1990 |
1990-09-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a organização de pessoal da Câmara Municipal de Piraí, estruturando o Quadro Permanente de Empregos Públicos, Funções de Confiança e Funções Gratificadas, e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
260/1990 |
1990-08-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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0 |
no document
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| norma |
259/1990 |
1990-08-14 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, SITUADO EM ARROZAL, 3º DISTRITO. |
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no document
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| norma |
258/1990 |
1990-07-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE ORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, INSTITUI NOVA TABELA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
257/1990 |
1990-06-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
0 |
no document
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| norma |
254/1990 |
1990-05-24 |
Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR, COM EMATER – RIO, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ. |
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no document
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| norma |
251/1990 |
1990-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR, COM A CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ARES DE TERRENO, EM PINHEIRAL, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO. |
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no document
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| norma |
252/1990 |
1990-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR, COM A TELERJ – TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL EM PINHEIRAL, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO. |
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no document
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| norma |
253/1990 |
1990-05-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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no document
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| norma |
255/1990 |
1990-05-17 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADO O ÓRGÃO OFICIAL MUNICIPAL INFORMATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ. |
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| norma |
256/1990 |
1990-05-17 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA CAIÇARA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, RUA ASSEMBLÉIA DE DEUS. |
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no document
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| norma |
250/1990 |
1990-04-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
249/1990 |
1990-04-17 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 243, DE 14/12/1989
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| norma |
1/1990 |
1990-04-04 |
Lei Orgânica do Município |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
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| norma |
248/1990 |
1990-03-13 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
276/1991 |
1990-03-07 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 64 DA LEI Nº 120, DE 27 DE SETEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). |
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no document
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| norma |
247/1990 |
1990-02-14 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NORMA DISPONDO QUE O SERVIDOR ATIVO INATIVO, BEM COMO OS PENSIONISTAS NÃO PODEM PERCEBER SALÁRIOS, PROVENTOS OU PENSÕES INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO OFICIAL, CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
246/1990 |
1990-01-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS.
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no document
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| norma |
238/1989 |
1989-12-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ABONO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
239/1989 |
1989-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
240/1989 |
1989-12-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. |
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| norma |
241/1989 |
1989-12-14 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 131, DE 03/09/85. |
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| norma |
242/1989 |
1989-12-14 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHEIRAL. |
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| norma |
243/1989 |
1989-12-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 120/84, DE 27/09/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
244/1989 |
1989-12-14 |
Lei Ordinária |
RESTABELECE O DIREITO DE TRIBUTAR DO MUNICÍPIO, QUANTO AO ISS, SOBRE AS EMPRESAS QUE GOZAVAM DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ASSEGURADA PELO ART. 11, DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 406, DE 31/12/1968. |
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| norma |
245/1989 |
1989-12-12 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, EM PINHEIRAL, “BECO JAIR FRANCISCO DA SILVA”. |
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| norma |
236/1989 |
1989-11-28 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
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| norma |
237/1989 |
1989-11-23 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 232 DE 19/10/89, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. |
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| norma |
234/1989 |
1989-11-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
235/1989 |
1989-11-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| norma |
233/1989 |
1989-10-24 |
Lei Ordinária |
FIXA CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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| norma |
230/1989 |
1989-10-19 |
Lei Ordinária |
REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 224, DE 10-09-89, QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO MÊS DE AGOSTO DE 1989. |
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| norma |
231/1989 |
1989-10-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
232/1989 |
1989-10-19 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM PIRAÍ.
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