| norma |
454/2017 |
2017-06-08 |
Lei Complementar |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
(destinada a implantação e construção de casas populares, através do Program Morar Bem Viver Melhor - Conjunto Habitacional Prefeito Florindo Tabachi) |
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| norma |
4585/2017 |
2017-06-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre afixação de lista de medicamentos na rede pública de saúde e dá outras providências |
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| sessao |
5 |
2017-06-08 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
6 |
2017-06-08 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
49/2017 |
2017-06-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar pagamento de débito perante a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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| materia |
7/2017 |
2017-06-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. |
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| norma |
453/2017 |
2017-06-06 |
Lei Complementar |
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências. (LDO 2018) |
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| materia |
379/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Paulo André Maticoli, proprietário da "Aprendizagem - Agência de Empregos", inaugurada no dia 30 de maio e localizada na Rua Tiradentes, nº. 502. |
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| materia |
380/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações relativas à Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência de Dracena (APMIAD): 1. Enviar cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a instituição; 2. Enviar relação de funcionários contendo: nome, cargo, data de admissão, regime de contratação, jornada de trabalho e valor do salário pago a cada um; 3. Informar se é pago o piso salarial atualizado dos professores; 4. Informar se é feito o recolhimento dos direitos trabalhistas, como INSS, FGTS entre outros. Enviar cópia dos comprovantes dos últimos 12 meses; 5. Enviar cópia atualizada do estatuto da associação; 6. Informar se a compra dos produtos de limpeza, produtos para manutenção e alimentos para preparo das refeições são com dinheiro proveniente do convênio firmado com a Prefeitura, ou se são fornecidos a parte pela Secretaria da Educação; 7. Informar a quantidade de crianças atendidas e se existe fila de espera. Em caso afirmativo, informar quantos alunos estão na fila de espera; 8. Informar se existe algum portal da transparência onde o cidadão pode acompanhar os gastos do dinheiro público, oriundo de convênio com a Prefeitura, através da Secretaria da Educação; 9. Informar se a manutenção do prédio é feita com recursos do convênio com a Prefeitura, ou se são funcionários da Prefeitura que realizam a manutenção; 10. Informar se há algum servidor municipal ou estagiário cedido pela Prefeitura à entidade. Em caso afirmativo, enviar relação dos mesmos; 11. Enviar a prestação de contas com as receitas e despesas, relativas aos últimos 12 (doze) meses, detalhando o que foi pago e quem forneceu; 12. Informar se auxiliares e/ou estagiários assumem a responsabilidade de lecionar, mesmo sem ter a formação necessária; 13. Informar se a Lei Federal n.º 11.738, de 16 de Julho de 2008, está sendo cumprida em relação ao período de 1/3 (um terço) da carga horária ser destinada a preparação das aulas; 14. Considerando que foram enviados 2 (dois) ofícios à APMIAD solicitando as informações acima, nos dias 15 de março e 13 de abril, e que a citada Associação somente nos enviou ofício no dia 29 de maio, contudo não respondeu aos questionamentos. Qual o motivo da demora no envio da resposta? |
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381/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações sobre as famílias atingidas pelas chuvas, do dia 19 de maio, e cadastradas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social: - Qual o número de pessoas e famílias cadastradas em função do temporal? - Qual o número de famílias com mais necessidades de apoio? - Que tipo de socorro foi prestado após o temporal e nas semanas seguintes? - Qual o valor recebido em forma de doação na conta bancária do Fundo Social e como serão utilizados os recursos? |
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382/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações sobre o serviço de moto-táxi em Dracena: - Qual o número de empresas registradas na Prefeitura para exploração do serviço de moto-táxi? - Quantas pessoas estão cadastradas para a execução do citado serviço? - Quais os critérios exigidos para atuar nesta área? - Fornecer nomes e endereços das empresas de moto-táxi. |
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383/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Comercial e Empresarial de Dracena pela realização da promoção “Show de Prêmios Dracena 2017”, abrangendo as campanhas das mães, namorados, pais, crianças e Natal. O primeiro sorteio ocorreu em 31 de maio e os demais no final de junho, agosto, outubro e dezembro. Cumprimentos ao presidente Ary Pereira, diretoria e associados pela iniciativa. |
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384/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao engenheiro Milton Carlos de Mello “Tupã”, ex-prefeito de Presidente Prudente, que assumiu em 5 de maio a gerência regional da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional em Presidente Prudente. A CDHU é vinculada à Secretaria Estadual de Habitação. |
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385/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à diretoria e assistidos da Associação de Valorização Humana (Avahu) pela apresentação musical em homenagem ao Mês das Mães, cujo evento ocorreu dia 26 de maio, no Auditório da Fundec. |
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386/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que juntamente com o Procon, nos informe: 1. Houve alguma fiscalização relativa à cobrança de preços abusivos por materiais de construção, em virtude da chuva de granizos que provocou muitos estragos no município? 2. Houve alguma autuação ou notificação? Em caso afirmativo, enviar cópias. 3. Quais medidas foram ou serão tomadas? |
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387/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Professor Doutor Paulo Renato Matos Lopes, docente da UNESP Dracena, que ministrou palestra sobre a produção de cerveja artesanal para os alunos do curso de Técnico em Alimentos, na Escola Técnica Carmelina Barbosa, no mês de Maio. |
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388/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à coordenação do Curso de Direito da Rede Gonzaga de Ensino, através de seus coordenadores, Alex Luengo e Evander Dias, pela ação de arrecadação de alimentos realizada com os alunos, para as famílias necessitadas de nosso município. |
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389/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Rosana Socha, juntamente com os alunos do Colégio Anglo-CID, Vinícius Suzuki (3º ano do ensino médio), Pedro Cobra (7º ano), Juliana Cantadori (8º ano) e Nátaly Segato (9º ano), que conquistaram medalhas de bronze na Olimpíada de Matemática "Canguru". |
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390/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à coordenação do curso de Computação da Faculdade Unifadra, que realizou o 1º Ciclo Tecnológico, com palestras e minicursos para os alunos da instituição. |
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391/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao aluno do curso de Artes da Unifadra, Antônio Netto, que está levando para as escolas de Dracena uma peça de teatro monólogo "Quem matou Aparecida?", de Ferreira Gullar. |
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392/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da Ótica SOS dos Óculos, Sr. Diego Fernandes, pela inauguração da Loja em nossa cidade. |
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393/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora da UNESP de Dracena, Sra. Pâmela G. Nakada Freitas, juntamente com seus alunos, pela participação no Seminário: “Caminhos para a Construção de Agroecossistemas Sustentáveis para a Agricultura Familiar”, realizado pelo CODETER Território prof. Cory/Andradina. |
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394/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Considerando que pessoas com deficiência intelectual acima de 30 (trinta) anos de idade não estão sendo mais atendidos pela APAE de Dracena. Considerando que, sem o devido atendimento, eles ficam ociosos e sem oportunidade de se desenvolver. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Para onde eles estão sendo encaminhados? 2. Existe algum programa ou órgão do município que preste atendimento a estas pessoas? Em caso afirmativo, informar quais são. |
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395/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Considerando que no dia 15 de Junho se celebra o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Existe no município algum programa desenvolvido especialmente para os idosos? 2. Quais são e quais tipos de serviços eles oferecem? 3. Existem dados estatísticos relativos às denúncias de violência contra idosos no município? 4. Como são tratados os casos denunciados? |
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396/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Reiterando os Requerimentos nºs 292 e 293/2017 e considerando que junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; Considerando os dois endereços; Considerando que em cada um dos endereços mencionados funcionaram empresas; Considerando que entre a data de abertura e de baixa cadastral, houve movimentação empresarial. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguinte informações: 1. Cópia das notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) durante o período em que operou em cada um dos endereços mencionados. 2. Informar quem era o sócio, ou os sócios, das referidas empresas nos respectivos endereços. |
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397/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie cópias das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), até a presente data, da empresa Techbras Tecnologia de Informação LTDA-ME, situada na Rua dos Cedros, nº. 554, Sala 2, 1º Andar, Jardim das Palmeiras II. |
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398/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à OAB Dracena e ao Dr. Marcus Frazão Frota pela palestra sobre técnicas de conciliação e mediação, realizada no dia 02 de junho, no Salão Nobre da OAB Dracena. |
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399/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Considerando que a agência de Dracena do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atende a cidadãos de toda região; Considerando que o referido Instituto prima por um excelente serviço; Considerando que o número de médicos peritos é compatível com a demanda; Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o envio de ofício ao Sr. Pitágoras Ramires da Silva, Gerente Executivo do INSS em Presidente Prudente, solicitando uma atenção especial em realocar pessoal para prestar o primeiro atendimento na agência de Dracena, não fazendo com que o usuário fique horas esperando o atendimento para posterior encaminhamento pericial, pois, no momento, estamos com defasagem de escriturários por diversos motivos. |
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400/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre as Câmeras de Segurança instaladas na Empresa Municipal de Saúde, a saber: 1. Foi realizado procedimento licitatório para instalação dos equipamentos? 2. Em caso afirmativo, encaminhar o nome de todas as empresas que participaram do procedimento e cópia do Termo de Contrato. 3. Em caso negativo, informar o nome da Empresa que realizou a instalação dos equipamentos. 4. Quantas câmeras foram instaladas? 5. Qual o valor pago pela instalação? 6. Encaminhar cópia do processo completo de pagamento. |
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401/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, através do setor competente, as seguintes informações: a) Como está o tratamento do esgoto de nossa cidade? b) Quais são as propostas para saneamento dos córregos que passam pelos bairros? c) Atualmente quantas nascentes existem em nosso município? d) Existem ações no Ministério Público sobre o assunto? |
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402/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há algum projeto de melhoria de iluminação para os seguintes locais: 1. Praça central do Bairro Emílio Zanatta; 2. Academia ao ar livre localizada ao lado da EMEI Cantiga de Ninar, assim como para o estacionamento da escola; 3. Rua José Mazzoni, onde foi expandido o Bairro Nova Dracena. Em caso afirmativo, qual o prazo para execução do projeto? |
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403/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Assistencial Boas Novas pelos serviços voluntários que tem prestado às famílias desabrigadas, em virtude da chuva de granizo que atingiu a cidade. |
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404/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Pizzaria Da Vince, inaugurada no dia 31 de maio e localizada na Avenida José Bonifácio, nº. 1323c. |
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405/2017 |
2017-06-05 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Laurindo Ussifatti, ocorrido em 04 de junho de 2017. |
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421/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Antonio Martins, no trecho compreendido entre as ruas Porto Alegre e Manaus. |
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422/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja realizada roça na Estrada Vicinal José Rugani, em toda a extensão da empresa Vidrosul ao Campus da Unesp, assim como limpeza das canaletas e reparos no solo asfáltico. |
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423/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita a pintura de solo de "Pare" no cruzamento da Rua Brasil com a Rua Fidélis Paulino de Arruda. |
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424/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita a pintura de faixas de pedestres no entorno da Praça Rotary, devido ao grande fluxo de pessoas que vão ao local para caminhar e em virtude do Colégio Objetivo e da Escola 9 de Julho |
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425/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita a pintura de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Bolívia com a Rua Venezuela. |
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426/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine as providências cabíveis para a construção da calçada em toda a lateral do Centro Olímpico “Professor Paulo Tahara”, no lado da Rua Olímpica. |
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427/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, os estudos necessários para a implantação de semáforo na Avenida Presidente Roosevelt, esquina com a Rua Aécio de Féo Flora e início da Estrada José Mazoni. O local recebe muitos veículos para acesso aos bairros e Estrada João Araújo, dificultando a passagem no cruzamento da Avenida Presidente Roosevelt. |
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428/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, os estudos para modernização do semáforo na esquina das Avenidas Alcides Chacon Couto e Vitória, no Bairro Metrópole. |
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429/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja realizada limpeza do terreno localizado na Rua Ipiranga, esquina com a Rua São Manoel, onde será construída a futura creche do Jardim Santa Clara. |
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430/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que juntamente com o Cartório Eleitoral do município, sejam tomadas providências em relação à acessibilidade do prédio onde o órgão se situa. |
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431/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com a Secretaria de Obras, que seja construída uma rampa de acesso para cadeirantes na calçada em frente ao prédio da Elektro, localizado na Avenida Expedicionários. |
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432/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, a instalação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Bairro Tonico André. |
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433/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
Considerando que mesmo com local destinado à passagem dos caminhões de usinas no Distrito de Jaciporã, os mesmos estão utilizando as principais ruas do distrito, o que está causando transtornos, como estragos no asfalto, sujeira nas vias, muito barulho durante a madrugada e principalmente riscos de acidentes com crianças e demais moradores, já que os condutores de caminhões passam em alta velocidade, INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que através do setor competente providencie a sinalização proibindo a passagem desses veículos nas principais ruas do distrito, bem como encaminhe ofício a Polícia Militar para fiscalização, e faça um estudo para a instalação de limitadores de altura. |
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434/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que entre em contato com a empresa Expresso Adamantina, afim de solucionar o seguinte problema: o ônibus que passa pelo distrito de Jamaica está sempre superlotado, colocando em risco a vida das pessoas que utilizam o meio de transporte. Por isso seria viável que a empresa Expresso Adamantina disponibilizasse mais um ônibus com ponto no referido distrito. |
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435/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade, do tipo lombofaixa, na Avenida Expedicionários, nas proximidades da Escola SENAI. |
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436/2017 |
2017-06-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de ampliação do Centro Comunitário e melhorias no parque infantil localizado no Bairro Tonico André. |
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