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731/2017 |
2020-11-19 |
INDICAÇÃO |
INDICA à AES Eletropaulo que se digne enviar técnicos para analisar a situação do POSTE na Rua Renato Mantovani, bairro Vila Cristina, que esta prestes a cair, o que poderá causar sérios transtornos aos moradores da região. |
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743/2017 |
2020-11-19 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Diretor de Serviços Municipais, que inclua no cronograma de operação tapa buraco as seguintes ruas no bairro Vila Maria Rosa: a) Carlos Roberto da Silva; b) Benedita Linzarde Ragone. |
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744/2017 |
2020-11-19 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Diretor de Serviços Municipais, incluir no cronograma de serviços de limpeza e desassoreamento o córrego do bairro Mossoró. |
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745/2017 |
2020-11-19 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Diretor de Serviços Municipais, incluir no cronograma de serviços de motonivelamento e roçada com a maior brevidade possível as vias públicas do bairro Parque São Lucas. |
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746/2017 |
2020-11-19 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Diretor de Serviços Municipais, incluir no cronograma de serviços de manutenção, reparos e melhorias a confluência da Rua Vinte e Quatro de Maio com a Rua Sezefredo Klein Doll. |
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747/2017 |
2020-11-19 |
INDICAÇÃO |
Indica à Prefeita do Município, que se digne incluir no planejamento de 2017/2018 a fixação e edificação de ponto de ônibus na Rua Inácio Pires de Moraes, nas proximidades do Restaurante Numbaira ou Academia Leão Branco. |
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748/2017 |
2020-11-19 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Diretor de Serviços Municipais, que inclua no cronograma de operação tapa buraco a Rua Emília Marcone, bairro Parque Santa Rosa. |
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749/2017 |
2020-11-19 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Diretor de Serviços Municipais, que inclua no cronograma de operação tapa buraco a Rua Manoelina Maria Lopes, bairro Parque Santa Rosa. |
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750/2017 |
2020-11-19 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Prefeita do Município, que se digne determinar a empresa que prestar serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços em caráter de urgência a Rua Emília Marcone, bairro Parque Santa Rosa. |
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751/2017 |
2020-11-19 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Prefeita do Município, que se digne determinar a empresa que prestar serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços em caráter de urgência a Rua Manoelina Maria Lopes, bairro Parque Santa Rosa. |
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765/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
Secretaria Municipal de Saúde, que se digne informar a esta Casa de Leis, quais as providências foram ou estão sendo tomadas com relação a sugestão apresentada pelo Instituto São Cristóvão no tocante a implantação do serviço de vigilância e segurança e, sistema de câmeras e visores, com a finalidade de propiciar maior segurança aos profissionais de saúde que desenvolvem suas atividades na Unidade Mista de Saúde - UMS Pronto Socorro Municipal - Vila Louro, evitando assim acontecimentos com o ocorrido em 15 de maio de 2017, ocasião em que vídeo foi divulgado nas redes sociais. |
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769/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
Voto de congratulação para com Jacimara Aparecida Mello Rosembaum, da Secretaria da Saúde pelos relevantes trabalhos realizados para a população. |
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770/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
Voto de congratulação para com Claudia Marcia Barbosa da Silva, da Secretaria da Saúde pelos relevantes trabalhos realizados para a população. |
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771/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
Voto de congratulação para com Pedro Peres, da Secretaria da Saúde pelos relevantes trabalhos realizados para a população. |
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772/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
Requerimento à Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando que se digne informar a esta Casa de Leis o seguintes com relação à Carteira de Gratuidade de que trata a Lei Municipal nº 2.099/2007: a) Quais os nomes dos integrantes da Comissão de Concessão da Carteira de Gratuidade? b) Qual a data designada mensalmente para realização das reuniões conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 6º da Lei em epígrafe? c) Via de regra qual o lapso temporal que o usuário leva para obter sua carteira de gratuidade após a apresentação dos documentos exigidos por Lei? |
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775/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
Prefeita do Município, solicitando que se digne informar a esta Casa de Leis o seguinte com relação os aparelhos de academia ao ar livre instalados nas Praças Pedro Messias (Chácaras Flórida), Heitor Freire de Carvalho (Jardim Brasil) e Eunice Domingues da Silva (Praça da Cobra), Distrito de Cipó-Guaçu: a) A Municipalidade determinou a retirada dos aparelhos enferrujados e deteriorados? b) Em caso positivo, há possibilidade de reformá-los? c) Em caso negativo porque ainda não foram retirados? d) Quais as razões técnicas e/ou políticas? A presente informação prende-se ao fato que no último dia 02 de setembro, a Cidade de Embu Guaçu foi notícia no SP1 da Rede Globo de Televisão, aonde foi mostrado ao mundo à situação precária em que se encontram os aparelhos de academia ao ar livre, isso denegrindo a imagem de nosso Município, bem como da atual administração pelo ar de abandono. |
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781/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
Prefeita do Município, solicitando as seguintes informações em relação à prestação de serviços na rede de iluminação pública: a) Qual a razão social das empresas que prestaram serviços à Municipalidade na gestão 2013-2016? b) Com relação às referidas empresas existem valores em restos a apagar? c) Se positivo, quais os valores? d) Houve rescisão contratual pela contratada ou pela contratante? e) Informar quais as razões da rescisão contratual? f) Remeter a esta Casa de Leis cópia dos referidos contratos. |
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782/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
Requerimento à Prefeita do Município, solicitando que se digne informar a esta Casa de Leis o seguinte: a) Consta do planejamento de 2018 a 2020 a reforma da Praça Eunice Domingues Silva (Praça da Cobra)? b) Em caso positivo quais os quesitos que contemplam o projeto da reforma? |
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878/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
Prefeita do Município, solicitando as seguintes informações a respeito da Rua Kazuo Kagohara (via pública que dá acesso ao bairro Granjinha Regina Maria): a) Consta do Planejamento de 2017/2020 o recapeamento asfáltico da citada via pública? b) Se positivo qual a previsão para início? c) Em caso negativo, quais as providências que a administração pretende tomar no sentido sanar tal problema? A presente solicitação prende-se ao fato que a referida via pública encontra-se em situação deplorável, praticamente intransitável, o que é um verdadeiro contraste, em relação à Avenida dos Jacarandás que recebeu o benefício do recapeamento. |
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898/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
Prefeita do Município, solicitando que se digne informar a esta Casa de Leis, se consta do planejamento de 2018/2020 a reativação do Projeto/Processo de implantação do aterro sanitária na área pública situada as margens da SP234-Rodovia Prefeito Bento Rotger Domingues. |
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912/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 014/2017 - Executivo - Altera a Lei nº 2.824/2015 - Que dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais, ajuizados ou não, para que o mesmo possa ser apreciado na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (discutido e votado). |
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1012/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
Requerimento à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: a) Quais as razões técnicas e/ou políticas do acordo firmado com os Vereadores e a população de designar uma viatura ambulância para prestar serviços no período noturno no Distrito de Cipó-Guaçu não estar sendo cumprido? b) Com base nas normas legais da saúde, é correto a Secretaria Municipal de Saúde efetuar o transporte de pacientes em veículo de passeio? |
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1020/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
Requerimento à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando que se digne informar a esta Casa de Leis o seguinte com relação ao Programa Família Paulista de iniciativa da Secretaria do Desenvolvimento Social: a) A Municipalidade firmou convênio com o Governo Estadual para implantação do programa? b) Se positivo, qual a previsão para o início do desenvolvimento do programa? c) Em caso negativo, há previsão da Municipalidade firmar convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social e para desenvolvimento do Programa? |
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1054/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
Requerimento à Prefeita do Município, solicitando as seguintes informações em relação a Rua Vicente de Carvalho, bairro Vila Santista, situada no Distrito de Cipó Guaçu: a) Consta do Planejamento de 2017/2020 a reforma referida via pública? b) Quais as razões técnicas que impediram a conclusão dos serviços na referida rua, tendo em vista que durante o mês de agosto as demais vias públicas foram agraciadas com reforma? c) Qual a previsão para reiniciar a obra? |
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1058/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
Prefeita do Município, solicitando as seguintes informações com relação à locação de imóveis pela Municipalidade no período de janeiro a novembro de 2017: a) Quais os endereços dos imóveis locados? b) Qual a destinação de cada imóvel? c) Qual o nome dos proprietários dos imóveis? d) Qual o valor da cada locação? e) Qual o prazo contratual (data de início e encerramento do contrato)? f) Quais os critérios de escolha dos imóveis? |
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1064/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
Defesa Civil do Município, solicitando que se digne informar a esta Casa de Leis, relação dos equipamentos necessários para realização poda e corte de árvores. |
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1070/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 010/2017 - Executivo - Altera o art. 57 da Lei nº 1.724/2017 para que o mesmo possa ser apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. |
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1071/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
Prefeita do Município, solicitando as seguintes informações com relação às marmitas fornecidas aos operários da prefeitura municipal: a) As marmitas são preparadas pela Prefeitura? b) Em caso positivo, tem orientações técnicas de nutricionista? c) Qual o cardápio dos dias da semana? d) Caso seja fornecida por empresa informar a razão social da empresa? e) O valor mensal pago pela prestação dos serviços? f) Qual o cardápio da alimentação que deve ser fornecida em cada dia da semana? |
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1081/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO por igual período para Comissão Especial de Inquérito pelo Requerimento nº677/2017 (UBS - Chácara Flórida). |
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1083/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
Requerimento à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando que se digne a dar as seguintes informações: a) Quais os motivos técnicos que estão paralisando o Sistema de recadastramento do Benefício de Prestação Continuada nas dependências do CRAS Cipó-Guaçu? b) Há possibilidade do envio de técnico em informática para resolução do problema? |
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1084/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
Prefeita do Município, solicitando as seguintes informações com relação à reforma da Quadra Desportiva do bairro Sapateiro. |
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1094/2017 |
2020-11-19 |
REQUERIMENTO |
Prefeita do Município, solicitando as seguintes informações com relação a Rua Maria Conceição Louro, bairro Vila Louro. |
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2/2017 |
2020-11-18 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ EMBU-GUAÇUENSE A ESTER BAUERMAN ESTEVAM). |
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3/2017 |
2020-11-18 |
EMENDA E SUBEMENDA |
EMENDA SUBSTITUTIVA ao art. 1º do Projeto de Resolução nº 001/2017 que terá a seguinte redação: Parágrafo Único ao art. 96 da Resolução nº 001/91 - As Sessões Ordinárias de que trata o caput, durante os meses de março, abril e maio de 2017 passarão a ter início às 17h30 (em caráter experimental). |
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3/2017 |
2020-11-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, se digne incluir no plano de trabalho os reparos necessários na Estrada Kazuo Kagohara (Estrada de acesso ao bairro Granjinha Regina Maria). |
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3/2017 |
2020-11-18 |
REQUERIMENTO |
Secretária Municipal de Educação solicitando as seguintes informações: a- Qual o número de demanda por vagas nos Centros de Educação Infantil (Creche e Berçários)? b- Qual a previsão para atendimento da demanda? |
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4/2017 |
2020-11-18 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Prefeita do Município, que se digne entrar em entendimento com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretario Municipal de Segurança, Transportes e Mobilidade e/ou Departamentos, determinando a elaboração de PLANO DE AÇÃO, COM TRÊS METAS, devendo os respectivos planos e resultados ser divulgados no site institucional da Prefeitura, em atendimento ao princípio da publicidade e transparência para conhecimento da sociedade. |
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7/2017 |
2020-11-18 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre alterações na Resolução nº 001/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu Guaçu |
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9/2017 |
2020-11-18 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBU-GUAÇUENSE AO MANOEL DOS SANTOS SILVA - MANOEL DO POSTO |
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9/2017 |
2020-11-18 |
EMENDA E SUBEMENDA |
EMENDA Substitutiva ao art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 - Executivo. Art. 57. Para beneficiar-se da isenção, o interessado deverá ser proprietário de um único imóvel no Município ou fora dele, com edificação de até 95m² - e não possua renda mensal superior a três salários mínimos. |
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10/2017 |
2020-11-18 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE DIPLOMA DE GRATIDÃO A DEPUTADA ANALICE FERNANDES. |
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10/2017 |
2020-11-18 |
EMENDA E SUBEMENDA |
EMENDA Substitutiva ao art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 - Executivo. Art. 57. Para beneficiar-se da isenção, o interessado deverá ser proprietário de um único imóvel no Município ou fora dele, com até 1.500 m² com edificação de até 95m² - e não possua renda mensal superior a três salários mínimos. |
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13/2017 |
2020-11-18 |
EMENDA E SUBEMENDA |
EMENDA Substitutiva ao subitem 21.01 da tabela II - art. 83 - constante do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 - Executivo: 21.01 - serviços de registros públicos, cartorários e notariais - 2% (dois por cento) |
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17/2017 |
2020-11-18 |
MOÇÃO |
ao Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo - CONISUD que insira na PAUTA da próxima reunião para análise e discussão, a criação de linhas de ônibus Embu-Guaçu (Chácaras Flórida) X Divisa do Município de Itapecerica da Serra, bem como Distrito de Cipó-Guaçu X Divisa do Município de Itapecerica da Serra, via SP-234 - Rodovia Prefeito Bento Rotger Domingues - Bentinho, com SISTEMA DE INTEGRAÇÃO (COOPERTAEG X CTAMIS) destino Hospital Regional de Itapecerica da Serra e vice-versa. |
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18/2017 |
2020-11-18 |
MOÇÃO |
a Prefeita do Município, que se digne estudar a viabilidade de um pedido junto ao IBGE para que proceda a atualização do censo demográfico do município de Embu-Guaçu. |
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22/2017 |
2020-11-18 |
EMENDA E SUBEMENDA |
EMENDA MODIFICATIVA ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 - Legislativo: Requisitos: Nomeação por Ato da Mesa dentre os portadores de ensino superior completo e/ou universitários devidamente matriculados. |
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25/2017 |
2020-11-18 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município, no sentido da nomeação de Comissão Especial composta por servidores das seguintes Secretarias Municipais: Finanças e Orçamento, Administração, Saúde, Educação, Ação Social e Procuradoria Jurídica do Município, para elaboração de estudos técnicos e estatísticos para a impetração de Ação Judicial contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, contestando a quantidade de habitantes de Embu-Guaçu, bem como a estimativa populacional feita anual pelo IBGE. |
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25/2017 |
2020-11-18 |
REQUERIMENTO |
Secretária Municipal de Educação solicitando as seguintes informações: a- Qual a quantidade de ônibus contratados pela Municipalidade para realização do transporte escolar e universitário? b- Quais as universidades e/ou faculdades são atendidas por esse benefício? c- Quais os horários de saída de Embu Guaçu destino às universidades e/ou faculdades? d- Quantos ônibus operam em cada período? e- Qual a demanda (lista de espera) de universitários para usufruírem do benefício do transporte universitário? f- Com relação ao transporte escolar e universitário remeter a esta Casa de Leis relação contendo o ano de fabricação, modelo, número de placa e data da realização da última vistoria efetuada pelo DETRAN e/ou SEMUTRANS? |
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26/2017 |
2020-11-18 |
REQUERIMENTO |
Prefeita do Município, solicitando que se digne informar a esta Casa de Leis, qual o valor da REMUNERAÇÃO de cada DIRETOR MUNICIPAL pago no mês de janeiro e fevereiro do corrente ano. |
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30/2017 |
2020-11-18 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município de Embu Guaçu, que determine ao Secretário Municipal de Finanças e Orçamento em parceria com a Procuradoria Geral do Município, a elaboração de DECRETO regulamentando o disposto no art. 22 da Lei Municipal nº 1724/2001 - Código Tributário do Município, ou seja, normas, procedimentos e exigências para que o contribuinte possa requerer o lançamento do IPTU por unidade autônoma, deixando claro que o respectivo lançamento é exclusivamente para fins tributários, não caracterizando, autorizando ou reconhecendo como parcelamento de solo. |
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