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7/2016 |
2016-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação os bens móveis que especifica, e dá outras providências. |
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8/2016 |
2016-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 119.000,00, para cobrir despesas com material de consumo, equipamentos e material permanente com recursos do programa de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - MAC. |
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9/2016 |
2016-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 425.057,17, objetivando a implantação de 03 (três) núcleos de esporte vida saudável. |
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10/2016 |
2016-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 e suas alterações - Código Tributário Municipal. |
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11/2016 |
2016-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.301/2008, e suas alterações, que instituiu o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça e dispõe sobre o Plano de Carreira, a Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas. |
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12/2016 |
2016-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.680/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais. |
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33/2016 |
2016-02-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito que informe onde foram gastos os valores dos Royalties do petróleo. |
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34/2016 |
2016-02-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal informar se foi assinado o contrato de locação da nova sede da Câmara. |
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35/2016 |
2016-02-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar exame de mamografia na Senhora Francisca Aparecida dos Santos Oliveira. |
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36/2016 |
2016-02-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se o executivo não tem interesse em usar o terreno da antiga AGAR para construir casas populares já que o governo federal através do Ministério das Cidades está liberando um total de R$ 250.000,00 última liberação R$ 92.980,69 convênio de número 671095. |
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37/2016 |
2016-02-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual PROFESSOR AURIEL gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinadas a realizar o recapeamento de diversas ruas que estão em péssimo estado de conservação no município de Garça/SP. |
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38/2016 |
2016-02-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Marcos Martins gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinadas a realizar o recapeamento de diversas ruas que estão em péssimo estado de conservação no município de Garça/SP. |
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39/2016 |
2016-02-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Teonílio Barba gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinadas a realizar o recapeamento de diversas ruas que estão em péssimo estado de conservação no município de Garça/SP. |
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40/2016 |
2016-02-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar de quem é a responsabilidade pela coleta de podas de árvores e quando serão recolhidos os galhos secos que estão espalhados pela região oeste do município. |
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41/2016 |
2016-02-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de tampar todos os postes de metal que sustentam as placas de sinalização em todo o município, tendo-se em vista que os mesmos são abertos e dessa forma acumulam água das chuvas e acabam servindo de habitat para o mosquito aedes aegypti. |
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41/2016 |
2016-02-05 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito de forma reiterada que realize a operação tapa buracos na Rua Luiz Valsecchi no Jardim Brasil e em todas as ruas do Jardim Frei Aurélio que estão em péssimo estado e difícil trafegabilidade. |
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42/2016 |
2016-02-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Diretor Superintendente do SAAE, que informe a possibilidade da retirada da rede de esgoto e do poço de visitas que passa dentro do terreno da residência na Rua Antônio Ciríaco dos Santos, 185. |
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42/2016 |
2016-02-05 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize uma varredura em todos os bairros, em especial o Labienópolis com o intuito de recolher materiais que não foram recolhidos na campanha Cidade Limpa. |
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43/2016 |
2016-02-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de colocar o nome do Sr. Veríssimo Ângelo da Silva em uma via, logradouro ou próprio público tendo-se em vista que foi o único cidadão garcense que participou como voluntário da Revolução Constitucionalista de 1932. |
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43/2016 |
2016-02-05 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a revitalização da Praça Shigueiro Kudo no bairro João Paulo.
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44/2016 |
2016-02-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre cobrança da taxa da pavimentação asfáltica do Bairro Sol Nascente. |
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44/2016 |
2016-02-05 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize visita social a Senhora Vera Lúcia Santos de Jesus, moradora à Rua Mário Herédia, 319. |
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45/2016 |
2016-02-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de colocar uma placa de trânsito proibindo a conversão a esquerda na Rua Presidente Dutra para quem trafega pela Rua João Manzano na rotatória marco zero. |
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45/2016 |
2016-02-05 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de criar mapas ilustrativos para que sejam divulgados em pontos estratégicos do município, os pontos turísticos e demais informações atinentes aos destaques garcenses no comércio, indústria e prestação de serviço. |
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46/2016 |
2016-02-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre os loteamentos que estão em tramitação na Prefeitura. |
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| materia |
46/2016 |
2016-02-05 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos no cruzamento das ruas Vitória com Rua Dom Pedro. |
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47/2016 |
2016-02-05 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações sobre o andamento das obras do parque linear. |
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47/2016 |
2016-02-05 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize o recapeamento da Rua José Francisco Moreira Mendes no Parque Real. |
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48/2016 |
2016-02-05 |
Requerimento |
Solicitando ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, ao Ministério Público da Comarca e ao Governador do Estado Exmo. Sr. Geraldo Alkmin que tomem as devidas providências para que sejam consertadas com urgência essas enormes crateras nas pistas a fim de evitar futuros acidentes graves como este que ceifou duas vidas.
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| materia |
48/2016 |
2016-02-05 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos nas seguintes ruas: Salvador Zago, Mogno, Ébano, Dirceu Lopes Garrido, Joaquim Ribeiro do Val. |
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| norma |
1/2016 |
2016-02-05 |
Ato da Presidência |
Ato da Presidência nº 01/2016 - Regulamenta, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. |
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1/2016 |
2016-02-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Garcense ao SR. MARCOS MARTINS |
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| materia |
1/2016 |
2016-02-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quais providências foram tomadas em relação às reinvindicações do Sindicato do Servidor Público Municipal. |
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| materia |
1/2016 |
2016-02-01 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que seja denominado um próprio público de Antônio Marangão. |
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| materia |
2/2016 |
2016-02-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a execução de qualquer parcelamento do solo, para fins urbanos está atendendo a Lei Federal nº 6.766/1979. |
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| materia |
2/2016 |
2016-02-01 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que efetue gestões para que em nosso município seja aplicada e realizada a denominada Operação Aluno Nota 10 do IPEM-SP. |
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| materia |
3/2016 |
2016-02-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações referente convênio firmado com o Governo Federal/Funasa referente à implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água, bem como de todo o procedimento licitatório e dos Contratos nº 013/2015 e 014/2015. |
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| materia |
3/2016 |
2016-02-01 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que envide todos os esforços visando buscar informações sobre a realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades. |
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| materia |
4/2016 |
2016-02-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Superintendente do SAAE que informe os motivos da grande quantidade de retirada de terra nas proximidades da bomba de captação de água B1. |
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| materia |
4/2016 |
2016-02-01 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que determine a imediata e urgente operação tapa buracos e recapeamento de várias vias públicas de nossa cidade e do Distrito de Jafa, especialmente no Bairro Jardim Frei Aurélio, Vila Araceli, Cavalcanti, Morada do Sol, Sol Nascente, Manolo, Paineiras, e demais. |
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5/2016 |
2016-02-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Governador Geraldo Alckmin dê seguimento forma urgente e imediata da recuperação total e recapeamento da SP 349, denominada "Francisco de Assis Bosquê", que liga Garça a Álvaro de Carvalho/Júlio Mesquita, que se encontra em estado lastimável, oferecendo risco diária a seus usuários. |
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5/2016 |
2016-02-01 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que determine a realização de melhorias na calçada de pedestres na rua Fausto Floriano de Toledo, entre as ruas Ataliba Leonel e Alberto Alves. |
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6/2016 |
2016-02-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual foi o valor da economia obtida do dia 14-12-15 até o dia 31-01-2016, em valores reais de materiais, de energia elétrica, de telefone, água, entre outros insumos, após o decreto que alterou o horário de funcionamento das repartições públicas municipais. |
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6/2016 |
2016-02-01 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito redobrar a vigilância e combate ao mosquito Aedes Aegypti. |
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7/2016 |
2016-02-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quando vão retirar a árvore muito grande e com as raízes atrapalhando a passagem de pedestres na Rua Antônio Ciriaco dos Santos, defronte ao numeral 165. |
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| materia |
7/2016 |
2016-02-01 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize os reparos necessários no Parque Infantil instalado na Praça Pedro de Toledo. |
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| materia |
8/2016 |
2016-02-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quando será feita a limpeza nos bueiros no Jardim Sol Nascente e Jardim Morada do Sol. |
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8/2016 |
2016-02-01 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize operação tapa buracos no Jardim Sol Nascente, Takeo Toyota e Morada do Sol. |
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9/2016 |
2016-02-01 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se há possibilidade de implantar a preferência de trânsito em todos os cruzamentos da Rua Joaquim Freire na Vila Rebelo, após a Rua Carlos Ferrari. |
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9/2016 |
2016-02-01 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito que realize operação tapa buracos na Rua Dr. Damásio Vallejo Vasques, na segunda quadra, no bairro Guanabara. |
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