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1225/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual o valor do total geral da dívida deixada pela administração anterior, discriminando os itens. |
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1226/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quais as medidas mínimas e máximas de ruas, avenidas e calçadas exigidos por lei e qual a porcentagem de declive máxima das calçadas. |
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1227/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Milton Vieira esforços visando à liberação de verbas a serem destinadas para obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas e avenidas do município. |
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1228/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual José Bittencourt esforços visando à liberação de verbas a serem destinadas para obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas e avenidas do município. |
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1229/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar, sobre a obra de ampliação e reforma da USF Asdrúbal Borges de Melo, como será gasto o valor de cento e cinquenta mil reais (previsto no convênio pelo Portal Transparência do Governo Federal), já que a placa afixada na construção prevê o valor de setenta e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais, se no projeto estão previstas mudanças que favoreçam a acessibilidade dos usuários deficientes, qual o novo cronograma e os motivos do atraso da entrega da obra. |
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1230/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Federal Marco Feliciano gestões a fim de viabilizar recursos na ordem de cento e cinquenta mil reais para aquisição de aparelhos de endoscopia. |
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1231/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar detalhadamente (receita e despesa) as devidas prestações de contas da Festa das Cerejeiras, nos anos de 2.007 até 2.013, bem como qual é o saldo atual e onde se encontra depositado eventual valor. |
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1232/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se foram preenchidos os requisitos legais para o recebimento de Termo de Doação de área em distrito industrial para o Sr. José Aparecido dos Santos. |
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1233/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual é a população jovem entre 15 e 29 anos inscrita no Cadastro Único, por unidade existente de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Município e quais são os programas que o Executivo promove tendo como foco a população entre 15 e 29 anos.
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1234/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito prestar as informações solicitadas no requerimento 698/2013 (sobre a veracidade de que um veículo municipal estaria sendo utilizado por secretaria diversa para a qual foi destinado), se o Município é proprietário de um veículo Meriva e a qual setor pertence, se foi feita compra de um carro de luxo pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social pela administração passada, entre outras informações. |
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1235/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se o Município possui pessoal capacitado para os primeiros socorros em caso de equinos vítimas de acidentes ou doenças, além de veículo apropriado, equipamentos e fármacos, se há interesse em fazer parceria com as ONGs do município visando destinar recursos para disponibilizar atendimento veterinário para esses casos, entre outras informações. |
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1236/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quantos condomínios residenciais plurifamiliares foram aprovados e quantos estão em fase de análise, qual a previsão de aumento populacional nestas regiões, quantos equipamentos educacionais e de saúde existem nas respectivas localidades, se são suficientes para suprir a demanda do aumento populacional, entre outras informações.
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1237/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar quantos procedimentos administrativos foram efetuados pela Administração Municipal e SAAE, em desfavor/favor a servidores municipais de janeiro até 19 de outubro de 2.013, informando as razões e os resultados apurados em cada caso. |
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| materia |
1238/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual Vitor Sapienza esforços visando à destinação de quatrocentos mil reais para obras de infraestrutura no município. |
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| materia |
1239/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Deputado Estadual João Caramez esforços visando à destinação de quatrocentos mil reais para obras de infraestrutura no município. |
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| materia |
1240/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar os motivos de o servidor Saulo, que trabalhava há mais de dez anos no cemitério municipal, ter sido transferido para outro setor da Municipalidade no último dia 11 de outubro. |
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| materia |
1241/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Dep. Fed. José Mentor, realizar gestões junto ao Governo Federal, visando viabilizar repasse no valor de R$200.000,00 a serem destinados à aquisição de bomba para captação de água a ser utilizada pelo SAAE de Garça. |
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| materia |
1242/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Dep. Fed. Vanderlei Siraque, realizar gestões junto ao Governo Federal, visando viabilizar repasse no valor de R$200.000,00 a serem destinados à aquisição de bomba para captação de água a ser utilizada pelo SAAE de Garça. |
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| materia |
1243/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Dep. Fed. Francisco Chagas, realizar gestões junto ao Governo Federal, visando viabilizar repasse no valor de R$200.000,00 a serem destinados à aquisição de bomba para captação de água a ser utilizada pelo SAAE de Garça. |
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| materia |
1244/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Dep. Fed. Ângelo Vaccarezza, realizar gestões junto ao Governo Federal, visando viabilizar repasse no valor de R$200.000,00 a serem destinados à aquisição de bomba para captação de água a ser utilizada pelo SAAE de Garça. |
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1245/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando à Dep. Fed. Janete Pietá, realizar gestões junto ao Governo Federal, visando viabilizar repasse no valor de R$200.000,00 a serem destinados à aquisição de bomba para captação de água a ser utilizada pelo SAAE de Garça. |
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| materia |
1246/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
Solicitando à Dep. Fed. Iara Bernardi, realizar gestões junto ao Governo Federal, visando viabilizar repasse no valor de R$200.000,00 a serem destinados à aquisição de bomba para captação de água a ser utilizada pelo SAAE de Garça. |
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| sessao |
33 |
2013-10-21 |
Ordinária |
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| norma |
7/2013 |
2013-10-17 |
Ato da Mesa |
Ato da Mesa nº 07/2013 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 17 de outubro de 2013, o Deputado Federal JOÃO EDUARDO DADO. |
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| materia |
70/2013 |
2013-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014. |
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| norma |
349/2013 |
2013-10-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a extinção do voto secreto e sessões secretas no âmbito da Câmara Municipal de Garça. |
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| norma |
4864/2013 |
2013-10-15 |
Lei |
Altera a Lei nº 2.761/1992, que disciplina os serviços de sepultamento e de construções, reformas, ampliações e restaurações no Cemitério "Santa Faustina". |
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| materia |
14/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Resolução |
Institui o Programa "Câmara Ecológica" no âmbito da Câmara Municipal de Garça. |
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| materia |
67/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.319/1988, e suas alterações, que disciplina a permissão de uso de moradias de titularidade do município às famílias em condições de hipossuficiência. |
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| materia |
68/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 2.627/1991, e suas alterações, que institui o Código de Posturas Municipais - no tocante à obrigatoriedade da limpeza de terrenos vazios e quintais situados nas áreas urbanas e expansão urbana do Município, sob a responsabilidade dos munícipes. |
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| materia |
69/2013 |
2013-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza transferência de área no Distrito Industrial "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho". |
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| materia |
75/2013 |
2013-10-14 |
Moção |
Congratuações e aplausos ao atleta Adriano Silva, pela conquista do 2º lugar no Mundial Master da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu 2013. |
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| materia |
853/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito providenciar, com urgência, a limpeza da boca de lobo existente na Rua Sete de Setembro, próxima ao pesqueiro, no distrito de Jafa. |
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| materia |
854/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito providenciar, com urgência, a passagem de máquina niveladora no trecho de terra localizado na Rua São Carlos, altura do numeral 621. |
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| materia |
855/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito determinar a pintura da sinalização de solo e colocação de placa de sinalização "carga e descarga" na Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira, cruzamento com a Rua Caramuru, defronte ao supermercado Banana Brasil, bem como disponibilizar um bolsão para estacionamento de motocicletas. |
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| materia |
856/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito determinar a pintura da sinalização de solo "pare" na Rua Carlos Ferrari, cruzamento com a Rua Prudente de Moraes. |
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| materia |
857/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito determinar a pintura da sinalização de solo "pare" na Rua Irmã Valentina Canton, cruzamento da Rua Eumene. |
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| materia |
858/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder ao fechamento do retorno existente na Avenida Labieno da Costa Machado, próximo à empresa Massas Paulista, bem como diminuir a largura do canteiro central da Avenida, partindo da rotatória da Garça, próxima ao supermercado Big Mart, até a estátua de São Pedro, na saída para Marília. |
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| materia |
859/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito determinar que seja efetuada uma vistoria na mata que fica atrás do bosque Municipal, visto que foram feitas algumas podas na mata e os galhos secos foram deixados ali, o que pode causar incêndio, caso alguém jogue bitucas de cigarro. |
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| materia |
860/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito efetuar reparos no asfalto da Rua Floriano Peixoto (último quarteirão, antes da linha do trem) e, também, verificar a situação dos bueiros. |
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861/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito efetuar reparos no bueiro na Rua Waldemar Pereira Mathias defronte o numeral 10, no Jardim Morada do Sol, que encontra-se totalmente entupido há dias, ocasionando mau cheiro e perigo a saúde dos moradores. |
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862/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de determinar a colocação de cinzeiros ou congêneres nas portas externas dos prédios públicos, bem como obrigar os estabelecimentos privados a procederam da mesma maneira. |
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863/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito verificar a possibilidade de realização de cursos e palestras em nossa cidade, através da Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor (PROCON), sobre o tema "ORIENTAÇÃO FINANCEIRA", visando revelar o funcionamento do mercado de oferta de crédito e seus principais problemas. |
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864/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito providenciar a limpeza da rotatória na saída para Álvaro de Carvalho que, além de abandonada, encontra-se cheia de entulhos, móveis velhos e lixo. |
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865/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito efetuar a revitalização do ginásio Wilson Martini, quanto aos itens: pintura externa e interna, reforma dos banheiros, reforma do alambrado externo (vôlei de areia), marcação das faixas da quadra, bebedouros novos, acessibilidade e melhor iluminação da quadra. |
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866/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito efetuar estudos para apresentação a esta Casa de Leis de projeto de lei que disponha sobre a garantia do documento de identificação às pessoas ostomizadas no âmbito do município. |
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867/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder a uma solução quanto ao problema do lixo jogado nos canteiros e ruas da Praça Shigueiro Kudo. |
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868/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder aos reparos necessários na Rua Borba Gato que, em dias de chuva, fica intransitável devido à quantidade de água e lama. |
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869/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito realizar visita a Sra. Regina Pereira, na Rua João Correia Leite de Moraes, número 1039, Bairro Cavalcante, a fim de verificar o problema das águas pluviais que, não tendo caídas para a rua, acumulam-se (inclusive a dos vizinhos) na residência da munícipe, bem como verificar a possibilidade de fornecer-lhe uma muleta adequada, tendo em vista sua deficiência física. |
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870/2013 |
2013-10-14 |
Indicação |
Sugerindo ao Prefeito proceder à manutenção dos campos de futebol do Bairro Cascata, quanto às grades e redes atrás dos gols, impedindo as bolas de caírem nas ruas e residências vizinhas aos campos. |
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