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2/2015 |
2015-05-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL,
REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012. |
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17/2015 |
2015-05-25 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o funcionário público, Senhor Milton Miguel Lhanos, pelo excelente trabalho que vem realizando no córrego “Bica de Pedra”, com dedicação e muito esforço é notável a limpeza da margem e a rapidez com que desenvolveu o serviço, principalmente diante da necessidade de conter a
transmissão da dengue em nossa cidade. |
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62/2015 |
2015-05-25 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da Nota Fiscal referente a aquisição de tablets para o município, bem como informações sobre onde os mesmos estão sendo utilizados. |
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63/2015 |
2015-05-25 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e ao D.E.R- Departamento de Estradas e Rodagens,
solicitando providencias no sentido de informar esta Casa de Leis sobre por que as obras de
recape da via de acesso “Prefeito Alberto Massoni” ainda não iniciaram, considerando que
a licitação já foi realizada e publicada a empresa vencedora. |
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64/2015 |
2015-05-25 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quais providências já
foram tomadas com relação à Empresa que fez o asfalto da rua José Antonio, pois o mesmo
está soltando e formando buracos nas entradas das empresas, dificultando o acesso para os
caminhões. |
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65/2015 |
2015-05-25 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quais são os motivos
pelos quais as obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto- ETE não se
iniciaram ainda, bem como as ações de despoluição e desassoreamento dos córregos e rios
de nossa cidade. |
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66/2015 |
2015-05-25 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende realizar obras de melhoria na iluminação pública de nossa cidade no sentido de eliminar pontos escuros, bem como informações sobre quando serão asfaltadas as ruas do bairro Balneário Mar Azul e recapeadas as demais ruas de nossa cidade que necessitam. |
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67/2015 |
2015-05-25 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
oficiado à Mesa da Câmara e ao Douto Plenário, nos termos da legislação em vigor e no
que dispõe o Decreto 201/1967, solicitando autorização para prorrogação da Comissão
Processante nº 01/2015 por até 60 dias. |
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68/2015 |
2015-05-25 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando serão
iniciadas as obras de manutenção do acostamento da Avenida Jorge Chamas, deixando-a
apropriada para a população que costuma fazer caminhada no local. |
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69/2015 |
2015-05-25 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Geraldo Alckmin, Digníssimo Governador do Estado de São Paulo,
solicitando providências no sentido de disponibilizar os meios necessários afim de que seja
construída a ponte que liga o município de Itapuí a Boracéia, com o objetivo de melhorar o
acesso e o desenvolvimento de ambos os municípios. |
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70/2015 |
2015-05-25 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
oficiado ao Gerente Regional da Vivo S/A, solicitando providências no sentido de fazer
melhorias na qualidade da rede de telefonia de nossa cidade, pois a população reclama do
péssimo funcionamento das linhas de telefone fixo atribuindo o problema ao desgaste da fiação externa. |
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71/2015 |
2015-05-25 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre qual é a política de funcionamento do Velório Municipal "Zezico Paiva" com relação as funerárias que atendem nossa cidade. Ocorre que, no ultimo Velório a família teve que aguardar horas ate desocupar uma sala, sendo que a outra estava vazia e fechada. |
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72/2015 |
2015-05-25 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Dr. Débora Marcele Cavalcante, Diretora do Hospital Estadual de Bauru, solicitando informações sobre a fila de espera para cirurgia geral em pacientes de Itapuí, bem como se existe a possibilidade de agilizar os procedimentos uma vez que a
espera ultrapassa meses. |
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73/2015 |
2015-05-25 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e a Diretora de Saúde do Município solicitando informações sobre como será solucionada a questão da falta de médico plantonista no pronto Atendimento Municipal. Para expressar a relevância do questionamento, relato que no dia 20/05/2015, às 17:26 horas, deu entrada no P.A. uma criança com mau súbito encaminhada pela Escola Senador Vicente Prado, e no momento não havia medico plantonista. Foram verificados os sinais vitais, que estavam dentro da normalidade, então
procedeu a oxigenoterapia mas tudo isso sem acompanhamento medico, pois o plantonista chegou as 19:00 horas. |
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81/2015 |
2015-05-25 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as
possibilidades de instalar ar condicionado nas dependências do Velório Municipal, pois a
população reclama que o ar não circula e o ambiente fica abafado. |
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82/2015 |
2015-05-25 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que entre em contato
com o Governador Geraldo Alckmin, no sentido de reiterar o Requerimento em anexo, a
fim de estender a Gratificação por acumulo de Titularidade aos Policiais Civis, Escrivães е
Investigadores de Policia, já que a iniciativa é de competência do Estado. |
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83/2015 |
2015-05-25 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a
possibilidade de determinar que o caminhão que recolhe entulho faça o mesmo roteiro do
caminhão de lixo, dessa forma garantindo que o serviço seja realizado com mais freqüência
e mantendo a cidade mais limpа. |
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84/2015 |
2015-05-25 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Setor
Competente que efetue a limpeza e passe veneno para conter o mato que esta crescendo nas
guias e sarjetas de nossa cidade, principalmente no final da rua Santo Antonio em frente do
PSF. |
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85/2015 |
2015-05-25 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a
possibilidade de conceder um reajuste nos vencimentos dos estagiários contratados pelo
CIEE, a fim diminuir o impacto do déficit inflacionário. |
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86/2015 |
2015-05-25 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Setor
Competente que finalize o mais breve possível as obras de recape asfaltico das ruas do
núcleo habitacional “Cônego Arlindo José Zanotto". |
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87/2015 |
2015-05-25 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a
possibilidade de mandar jogar pó de asfalto no leito viário da estrada vicinal "Feres
Simão", pois a população não agüenta mais o estado lamentável da via. |
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88/2015 |
2015-05-25 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas
providências no sentido de adquirir o mais urgente possível os equipamentos de proteção e
uniformes à todos os funcionários públicos e terceirizados, conforme Norma Reguladora -
NR 6, alterada pela Portaria DIT/DSST 194/2010, onde contem a lista completa dos matérias necessários. |
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| materia |
89/2015 |
2015-05-25 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao
Setor de Obras que faça os reparos necessários no leito viário da estrada vicinal “Angelo
Poli", com o objetivo de manter o bom estado de conservação da via. |
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| materia |
90/2015 |
2015-05-25 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências no sentido mandar alinhar os bloquetes da rua Elisio Valentin, localizada na Vila São Sebastião, pois a mesma está intransitável. |
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| materia |
91/2015 |
2015-05-25 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, mandar instalar placa de advertência na rua José Carlos Braz, acesso a Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, pois no local existe uma valeta e para quem não conhece o local se passar com mais velocidade corre o risco de cometer acidente no local. |
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| norma |
127/2015 |
2015-05-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a recomposição inflacionária aos servidores públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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| norma |
2619/2015 |
2015-05-17 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2620/2015 |
2015-05-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA O VALOR DAS MULTAS PREVISTAS NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.309 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
4/2015 |
2015-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
САМРАNHA EDUCATIVA DE
CONSCIENTIZAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
E PLANTIO DE ARVORES, E FIXA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2015 |
2015-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA GLEBA
DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MARIA LUIZA
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., COM ÁREA TOTAL DE 99.441,20 METROS
QUADRADOS LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ITAPUI
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2613/2015 |
2015-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PLANTIO DE ARVORES, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2615/2015 |
2015-05-13 |
Lei Ordinária |
ELEVA A CATEGORIA DE ZONA URBANA UMA GLEBA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MARIA LUIZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., COM ÁREA TOTAL DE 99.441,20 METROS QUADRADOS LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ITAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2015 |
2015-05-11 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais,
seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com toda a Equipe
do Setor de Esportes do Município, pelos Festejos em Comemoração ao Dia do
Trabalhador comemorado no último dia 1° de Maio. Agradeço em nome da população
especialmente ao Diretor de Esporte do Município, aos professores de Educação Física do
Setor e aos funcionários por não medir esforços para que essa data não passasse em branco. |
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| materia |
56/2015 |
2015-05-11 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e ao Chefe do Setor de Água e Esgoto do Município
solicitando informações sobre o aumento gradativo da conta de água do imóvel localizado
na rua Ernesto Cafeu, nº 79, (doc.anexo), considerando que a proprietária do imóvel é uma
Senhora e reside sozinha. |
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| materia |
57/2015 |
2015-05-11 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quais providências
pretende tomar com relação ao asfalto da rua José Antonio que está deteriorando em tão
pouco tempo em que a obra foi realizada. |
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58/2015 |
2015-05-11 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal cópia da lei municipal que autoriza o reajuste na
CIP- Contribuição de Melhoria Pública, bem como cópia do saldo total arrecadado desde o
inicio da cobrança e qual os investimentos feitos até o momento com esse dinheiro. |
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59/2015 |
2015-05-11 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia
do processo inteiro do ultimo concurso de médicos realizado pelo Município, bem como a
lista de aprovados. Solicito ainda, informações se Vossa Excelência tem ciência a situação
caótica em que se encontra o Pronto Socorro do Município o porque ainda não fez a
nomeação dos médicos aprovados. |
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60/2015 |
2015-05-11 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando serão
disponibilizados os alvarás definitivos das empresas de nossa cidade, considerando que os
provisórios já estão vencendo. E se a mesma exigência feita aos Empresários vem sendo
realizada nos prédios públicos, pois os funcionários públicos também merecem trabalhar
com segurança. |
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| materia |
61/2015 |
2015-05-11 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de criar um Órgão de Defesa Civil no Município, considerando as ultimas situações de danos causados aos moradores devidos as fortes chuvas, e a população não sabe onde recorrer. Solicito ainda, quais providências foram tomadas com os protocolos dos munícipes que sofreram tais prejuízos e que ate a presente data não obtiveram resposta. |
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| materia |
68/2015 |
2015-05-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas
providências no sentido de orientar o Setor de Assistência Social do Município para que
viabilize os meios necessários para aderir o Programa ODM- Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio, cujo objetivo do Programa e o que segue: |
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| materia |
69/2015 |
2015-05-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que solicite ao Diretor de Obras do Município que efetue os reparos necessários nas tampas das galerias de captação de água da Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado e na Avenida Paes de Barros, principalmente nos trechos próximos das Escolas e do Hospital, pois os motoristas reclamam que elas estão soltas e podem ocasionar acidentes. |
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| materia |
70/2015 |
2015-05-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas
providências no sentido de disponibilizar internet gratuita, via hi-fi, em todos os
logradouros públicos de nossa cidade. |
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71/2015 |
2015-05-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Setor
Competente que mande jogar piçarra, bem como realizar o alargamento da estrada rural que
dá acesso ao bairro “Terras de Santa Maria", principalmente agora que inicia a safra e o
transito de caminhões aumenta bastante no local. |
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73/2015 |
2015-05-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que considere o estado
lamentável da via de acesso Tufik Simão, e faça os reparos necessários para que a mesma
seja transitável a modo que não cause prejuízos aos veículos que nela trafegam. |
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| materia |
74/2015 |
2015-05-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao
Setor Competente que elabore um plano de ação satisfatório no sentido de melhorar a
qualidade do serviço de limpeza de vias públicas em todos os bairros de nossa cidade,
inclusive com a instalação de caçambas gratuitas conforme dispõe a legislação municipal
vigente. |
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75/2015 |
2015-05-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que inicie o mais
brevemente possível as obras de reformas dos banheiros do Centro de Lazer do Trabalhador
"Cyro Portieri”, considerando que local há décadas é o principal ponto de diversão e lazer
da população. |
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76/2015 |
2015-05-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas
providências no sentido de mandar construir obstáculos redutores de velocidade nas ruas do
bairro Cônego Arlindo José Zanotto e na Avenida do Porto o mais urgente possível. |
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77/2015 |
2015-05-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas
providências no que tange desapropriar o mais rápido possível um terreno para a construção
de Casas Populares, haja a vista a demanda que se faz necessária em nossa cidade e o valor
alto pago por aluguéis. |
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78/2015 |
2015-05-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude а
possibilidade de conceder um reajuste na tabela de vencimentos dos professores públicos
municipais, considerando que os mesmos recebem através de recursos advindos do
FUNDEB e por legislação própria. |
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79/2015 |
2015-05-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome
providências o mais urgente possível no sentido de adquirir um novo reservatório de água
para o bairro Balneário Mar Azul II, pois deve ser alto o nível de contaminação da água que
é distribuída na rede pública, pois o mesmo está com rachaduras e com livre acesso a
animais como pássaros e morcegos. |
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