| materia |
72/2018 |
2018-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
73/2018 |
2018-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
74/2018 |
2018-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
17 |
2018-06-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
18 |
2018-06-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2018 |
2018-05-28 |
Projeto de Resolução |
Cria no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor, a Comissão Especial e dá outras providências. |
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| materia |
67/2018 |
2018-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 01 (UM), CHÁCARAS PLANALTO, MONTE MOR – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
278/2018 |
2018-05-24 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, A TROCA DA LÂMPADA QUEIMADA NA RUA GUSTAVO A. CLEMENTE AO LADO DA ÁREA VERDE NO BAIRRO CIDADE JARDIM |
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| materia |
279/2018 |
2018-05-24 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, ROÇAR O MATO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ CLEONERIS GIATI NA PRAÇA DO BAIRRO POPULAR NOVA |
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| materia |
280/2018 |
2018-05-24 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, REFORMA DA CAIXA DE BOCA DE LOBO (ÁGUA PLUVIAL), QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE USO NA RUA GENERAL RONDON, NO BAIRRO SANTA CÂNDIDA |
1 |
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| materia |
281/2018 |
2018-05-24 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, A LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PLANALTO, ALÉM DE VARRIÇÃO DE GUIAS E A RETIRADA DE MATO SOBRE OS PARALELEPÍPEDOS |
1 |
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| materia |
282/2018 |
2018-05-24 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, ROÇAR O MATO SOBRE A CALÇADA LOCALIZADA NA RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PRÓXIMO AO NÚMERO 247, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO |
1 |
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| materia |
283/2018 |
2018-05-24 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA AMADEU GINEFRA, DANDO CONTINUIDADE À CALÇADA DO GINÁSIO JOAQUINZÃO, NO BAIRRO JARDIM PLANALTO |
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| materia |
284/2018 |
2018-05-24 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, A RETIRADA DE ENTULHO SOBRE A CALÇADA DA RUA MARIA JOSÉ DA COSTA, NO BAIRRO PARQUE DO CAFÉ I E NAS DEMAIS RUAS QUE SE FAZ NECESSÁRIO |
1 |
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| materia |
285/2018 |
2018-05-24 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, que faça um estudo para elaborar um projeto de lei ao parcelamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) |
0 |
no document
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| materia |
275/2018 |
2018-05-23 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, INSTITUIR PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIDOR PÚBLICO, ANUALMENTE, NO DIA 28 DE OUTUBRO |
1 |
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| materia |
276/2018 |
2018-05-23 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, FAZER ABERTURA DA RUA 02 (DOIS) DO JARDIM COLORADO |
1 |
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| materia |
277/2018 |
2018-05-23 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, FAZER A LIMPEZA E ROÇAGEM DO MATO DAS VIELAS DO BAIRRO JARDIM COLORADO |
1 |
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| norma |
2590/2018 |
2018-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica e dá outras providências |
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| norma |
2591/2018 |
2018-05-22 |
Lei Ordinária |
APROVA O PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2592/2018 |
2018-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2593/2018 |
2018-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Monte Mor/SP a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências |
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| sessao |
16 |
2018-05-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2018 |
2018-05-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei nº 1.912, de 20 de maio de 2014, Lei Complementar nº 04, de 26 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008 e dá outras providências. |
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| materia |
65/2018 |
2018-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE MOR/SP A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO – OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
66/2018 |
2018-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FACULDADE DA UTILIZAÇÃO PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DOS VALORES PECUNIÁRIOS DA LICENÇA-PRÊMIO OU DE OUTROS DIREITOS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
274/2018 |
2018-05-18 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, A MANUTENÇÃO DA PONTE DE MADEIRA LOCALIZADA NA ESTRADA DOS TEMPLANOS, PRÓXIMO À FAZENDA SAMAMBAIA |
1 |
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| materia |
259/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, A LIMPEZA, PAVIMENTAÇÃO DAS VIELAS DE PEDESTRES DA RUA MINAS GERAIS E NAS DEMAIS VIELAS DO BAIRRO JARDIM DO ENGENHO |
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| materia |
260/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, REFAZER A SINALIZAÇÃO DE SOLO, FAIXA DE PEDESTRE E PARE NA REGIÃO CENTRAL, PRINCIPALMENTE NA AVENIDA JÂNIO QUADROS, E NAS DEMAIS RUAS QUE SE FAZ NECESSÁRIO |
1 |
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| materia |
261/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, PODA DE ÁRVORE NA ESTRADA MUNICIPAL, SOBRE A CALÇADA DA ESCOLA E.M. AURÉLIO TRANSFERETTI, NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO |
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| materia |
262/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE UMA FORÇA TAREFA PARA CONTER A INFESTAÇÃO DE ESCORPIÕES NO BAIRRO JARDIM FORTUNA |
1 |
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| materia |
263/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, A RETIRADA DE ENTULHO SOBRE A CALÇADA LOCALIZADA NA RUA JAMIL ANTÔNIO TICIANE, NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO, E NAS DEMAIS RUAS QUE SE FAZ NECESSÁRIO |
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| materia |
264/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, A FAZER A LIMPEZA DAS VIELAS SANITÁRIAS, QUE FICA ENTRE AS RUAS 37 E 38 E ENTRE AS RUAS 39 E 40 DO BAIRRO JARDIM PAULISTA |
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| materia |
265/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, FAZER A CALÇADA DA ESTRADA MUNICIPAL DO JARDIM PROGRESSO, DA ROTATÓRIA ATÉ ÚLTIMA RUA DO BAIRRO ATÉ O POSTO DE SAÚDE |
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| materia |
266/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DA RUA LUIZ MIGUEL, ANTIGA 40, A ÁGUA DAS CASAS SÃO JOGADAS NA SARJETA DA RUA, E A ÁGUA DESCE PELA RUA LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO NO JARDIM PAULISTA |
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| materia |
267/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 12, ESQUINA COM A RUA 35/36, PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO JARDIM PAVIOTTI |
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| materia |
268/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, CAPINAÇÃO E PODA DAS ÁRVORES NO CANTEIRO ENTRE A RUA SILVIO MINGUZZI COM A FRANCISCO GLICÉRIO DO BAIRRO BELA VISTA |
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| materia |
269/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, A SINALIZAÇÃO DE LOMBADAS DO BAIRRO JARDIM COLINA |
1 |
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| materia |
270/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, A SINALIZAÇÃO DE LOMBADAS DO BAIRRO PARQUE DO CAFÉ |
1 |
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| materia |
271/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, A SINALIZAÇÃO DE LOMBADAS DO BAIRRO JARDIM PAULISTA |
1 |
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| materia |
272/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUA 07 COM A RUA 22 NO BAIRRO NOVA ALVORADA |
1 |
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| materia |
273/2018 |
2018-05-17 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO, CORTE DE ÁRVORE SECA DA RUA 15, PARQUE RESIDENCIAL SÃO CLEMENTE |
1 |
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| materia |
2/2018 |
2018-05-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica e dá outras providências |
0 |
no document
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| materia |
64/2018 |
2018-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2585/2018 |
2018-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2586/2018 |
2018-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
2587/2018 |
2018-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
2588/2018 |
2018-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2589/2018 |
2018-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
15 |
2018-05-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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